Matérias da Ordem do Dia (3ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 19
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Anteprojeto de Lei Complementar nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: ISMAEL SOARES
Protocolo: 645
Turno: Único
Texto original
|
CRIA O CENTRO DE CONTROLE ANIMAL - CCA NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 2 |
Anteprojeto de Lei nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: TEO DA EQUOTERAPIA - SGTO GONZALE
Protocolo: 83
Turno: Único
Texto original
|
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA DE PESCA DESPORTIVA E AMADORA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 3 |
Anteprojeto de Lei nº 12 de 2025
Processo: -
Autor: TEO DA EQUOTERAPIA - SGTO GONZALE
Protocolo: 85
Turno: Único
Texto original
|
DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE MONITORAMENTO E CONTROLE DA QUALIDADE DAS ÁGUAS DAS LAGOAS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 4 |
Anteprojeto de Lei nº 15 de 2025
Processo: -
Autor: ISMAEL SOARES
Protocolo: 166
Turno: Único
Texto original
|
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM ESTAR ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 5 |
Anteprojeto de Lei nº 18 de 2025
Processo: -
Autor: ISMAEL SOARES
Protocolo: 169
Turno: Único
Texto original
|
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO ANIMAL. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 6 |
Anteprojeto de Lei nº 25 de 2025
Processo: -
Autor: HELOISA FROIS
Protocolo: 204
Turno: Único
Texto original
|
DISPÕE SOBRE A FORMALIZAÇÃO DE VAGAS EM CRECHES E PRÉ-ESCOLAS INSTITUINDO O PROGRAMA “ZERA FILAS” NO MUNICIPIO DE SETE LAGOAS-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 7 |
Anteprojeto de Lei nº 26 de 2025
Processo: -
Autor: HELOISA FROIS
Protocolo: 205
Turno: Único
Texto original
|
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ATIVIDADES E CONTEÚDOS RELATIVOS À CIDADANIA NO PLANO CURRICULAR DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, À PARTIR DO ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 8 |
Anteprojeto de Lei nº 29 de 2025
Processo: -
Autor: WALISSON LELÉ
Protocolo: 251
Turno: Único
Texto original
|
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PONTOS DE APOIO AOS MOTORISTAS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL POR APLICATIVO, MOTOBOYS E TAXISTAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 9 |
Anteprojeto de Lei nº 30 de 2025
Processo: -
Autor: ERALDO DA SAÚDE
Protocolo: 309
Turno: Único
Texto original
|
“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO, FUNCIONAMENTO E DIVULGAÇÃO ATUALIZADA DOS CONTATOS TELEFÔNICOS DE TODAS AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE SETE LAGOAS/MG.” - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 10 |
Anteprojeto de Lei nº 39 de 2025
Processo: -
Autor: IVAN LUIZ
Protocolo: 384
Turno: Único
Texto original
|
CRIA O “AUXÍLIO JALECO” PARA PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE EM SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 11 |
Anteprojeto de Lei nº 40 de 2025
Processo: -
Autor: IVAN LUIZ
Protocolo: 387
Turno: Único
Texto original
|
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE LEITOS ESPECÍFICOS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DE PACIENTES EM TRATAMENTO DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA NOS HOSPITAIS PÚBLICOS EM SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 12 |
Anteprojeto de Lei nº 63 de 2025
Processo: -
Autor: THIAGO SANTANA
Protocolo: 474
Turno: Único
Texto original
|
DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO DOS ALUNOS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO, COMO CRECHES E ESCOLAS MUNICIPAIS, DURANTE O PERÍODO DE AULA, APÓS PARTICIPAREM DE CONSULTAS MÉDICAS OU OUTRA ATIVIDADE DE CARÁTER URGENTE, NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 13 |
Anteprojeto de Lei nº 64 de 2025
Processo: -
Autor: THIAGO SANTANA
Protocolo: 477
Turno: Único
Texto original
|
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O FUNDO MUNICIPAL DE APOIO AO FUTEBOL AMADOR DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS – FUMAFA. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 14 |
Anteprojeto de Lei nº 66 de 2025
Processo: -
Autor: TEO DA EQUOTERAPIA - SGTO GONZALE
Protocolo: 497
Turno: Único
Texto original
|
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE TORNEIO DE PESCA NAS MODALIDADES DESPORTIVA E AMADORA NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 15 |
Anteprojeto de Lei nº 72 de 2025
Processo: -
Autor: ISMAEL SOARES
Protocolo: 641
Turno: Único
Texto original
|
CONCEDE DESCONTO DE ATÉ 20% (VINTE POR CENTO) NO VALOR DO IPTU PARA O CONTRIBUINTE RESIDENCIAL QUE ADOTAR ANIMAL DOMÉSTICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 16 |
Anteprojeto de Lei nº 91 de 2025
Processo: -
Autor: WALISSON LELÉ
Protocolo: 903
Turno: Único
Texto original
|
INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO E CONCIENTIZAÇÃO SOBRE O DESCARTE ADEQUADO DO LIXO. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 17 |
Anteprojeto de Lei nº 92 de 2025
Processo: -
Autor: WALISSON LELÉ
Protocolo: 928
Turno: Único
Texto original
|
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE CRONÔMETRO NOS SEMÁFOROS DE VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 18 |
Anteprojeto de Lei nº 96 de 2025
Processo: -
Autor: DIVALDO CAPUCHINHO
Protocolo: 1051
Turno: Único
Texto original
|
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) E DA TAXA DE ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO PARA ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 19 |
Anteprojeto de Lei nº 119 de 2025
Processo: -
Autor: DIVALDO CAPUCHINHO, HELOISA FROIS
Protocolo: 1162
Turno: -
Texto original
|
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS O “REGULARIZE NOTIFICAÇÃO DE MULTA DE FAIXA AZUL EM 24 HORAS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Aprovado p/unanimidade |