Anteprojeto de Lei nº 50 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2025
Número
50
Data de Apresentação
21/01/2025
Número do Protocolo
418
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI O DIREITO DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA DE PORTAR ALIMENTOS E UTENSÍLIOS EM LOCAIS PÚBLICOS E PRIVADOS EM SETE LAGOAS EM SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
INSTITUI O DIREITO DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA DE PORTAR ALIMENTOS E UTENSÍLIOS EM LOCAIS PÚBLICOS E PRIVADOS EM SETE LAGOAS EM SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação