Matérias da Ordem do Dia (17ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE USO DE BENS PÚBLICOS A TERCEIROS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCLUSÃO E ACESSIBILIDADE DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), POR MEIO DO PROGRAMA “ESTACIONAMENTO INCLUSIVO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (VEJA SUBSTITUTIVO 01 EM DOCUMENTOS ACESSÓRIOS)

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (VEJA SUBSTITUTIVO 01 EM DOCUMENTOS ACESSÓRIOS)

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE DIRETRIZES PARA O PROGRAMA MUNICIPAL DE SUPORTE A ACUMULADORES DE ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES DE PROMOÇÃO E PREVENÇÃO À SAÚDE RESPIRATÓRIA NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA VIA CASSIANO LOPES SOARES NO BAIRRO RESIDENCIAL BELVEDERE.

DENOMINA VIA EVA GOMES DE OLIVEIRA LOPES NO BAIRRO RESIDENCIAL BELVEDERE.

DENOMINA VIA PÚBLICA RUA RAFAELA JUNIA MARQUES CAVALCANTE, NO BAIRRO LAGOA DOS PÁSSAROS.

DENOMINA “RUA TONINHO BASTOS” NO BAIRRO JARDIM DA SERRA NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS/MG.

DENOMINA VIA PÚBLICA A RUA EDUARDO BAHIA NOGUEIRA NO BAIRRO JARDIM DA SERRA EM SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA VIA PÚBLICA A RUA FAUSTO CAMPOLINA TEIXEIRA NO BAIRRO JARDIM DA SERRA EM SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA OS §§ 6º AO 13º AO ARTIGO 239 E O ART. 280-A À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. (VEJA SUBSTITUTIVO Nº02 EM DOCUMENTO ACESSÓRIO)

TORNA OBRIGATÓRIA A FIXAÇÃO DO NÚMERO DE WHATSAPP DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA – SMMU NOS ÔNIBUS COLETIVOS URBANOS, PARA FINS DE ORIENTAÇÕES, RECLAMAÇÕES E SUGESTÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL E O HINO À BANDEIRA NACIONAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO “EMPRESA AMIGA DOS ANIMAIS”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.

DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE ACESSO PLENO À INFORMAÇÃO AOS DEFICIENTES VISUAIS, POR MEIO DA IMPLEMENTAÇÃO DA “#PRATODOSVER”, NAS PUBLICAÇÕES QUE VINCULAM IMAGENS, NOS SÍTIOS ELETRÔNICOS E REDES SOCIAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, BEM COMO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE DIRETRIZES PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA “TURISMO ESCOLAR” PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES DA POLÍTICA MUNICIPAL DE MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS.

RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS O "ESCOTISMO".

ESTABELECE DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, POR MEIO DO INCENTIVO À CONCESSÃO DE MEIA-ENTRADA EM EVENTOS CULTURAIS, DE LAZER E ENTRETENIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, (VEJA SUBSTITUTIVO 01 EM DOCUMENTOS ACESSÓRIOS)

DISPÕE SOBRE NORMAS PREVENTIVAS AO ESQUECIMENTO DE ANIMAIS NO INTERIOR DE VEÍCULOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS O DIA MUNICIPAL DO ATENDENTE DE FARMÁCIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"INSTITUI DIRETRIZES PARA CAMPANHA PERMANENTE EM DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER E CONTRA AS VIOLÊNCIAS E DISCRIMINAÇÕES DE QUE SÃO VÍTIMAS, NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".(VEJA SUBSTITUTIVO 01 EM DOCUMENTOS ACESSÓRIOS)

ESTABELECE DIRETRIZES PARA INSTITUIR A CASA DA LEITURA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O DIREITO DA GESTANTE EM OPTAR PELA REALIZAÇÃO DE CESARIANA ELETIVA A PARTIR DA 39ª SEMANA DE GESTAÇÃO E, DIREITO À ANALGESIA EM CASO DE PARTO NORMAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS/MG.

DISPÕE AS DIRETRIZES PARA O CADASTRAMENTO, MONITORAMENTO, PROTEÇÃO, CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DAS NASCENTES EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS/MG.

ESTABELECE DIRETRIZES PARA A ADOÇÃO DE SISTEMAS DE VIDEOMONITORAMENTO EM UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, VISANDO À SEGURANÇA DE PACIENTES, PROFISSIONAIS E DO PATRIMÔNIO PÚBLICO. (VEJA SUBSTITUTIVO 01 EM DOCUMENTOS ACESSÓRIOS).

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE DIRETRIZES PARA O PROGRAMA MUNICIPAL ADOTE A SERRA SANTA HELENA, NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.

DISPÕE SOBRE A SEMANA DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS RISCOS DA EXPOSIÇÃO PROLONGADA A TELAS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA WI-FI LIVRE SETE LAGOAS EM TODOS OS ESPAÇOS E PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“CRIA O CENTRO MUNICIPAL DE CONVIVÊNCIA PARA JOVENS E IDOSOS, COM SEDE NA ANTIGA COHASA NO BAIRRO CIDADE DE DEUS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA DE CADASTRO ÚNICO DE NASCENTES- CADUN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA ADOLESCENTES COM AUTISMO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ORIGINÁRIO DO PARLAMENTO JOVEM)

INSTITUI O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO DIGIAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ORIGINÁRIO DO PARLAMENTO JOVEM).

CRIA O PROGRAMA FEIRA DAS PROFISSÕES PARA JOVENS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(ORIGINÁRIO DO PARLAMENTO JOVEM)

INSTITUI A CAMPANHA ANUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E INCENTIVO À DOAÇÃO E AO TRANSPLANTE DE ÓRGÃOS E TECIDOS, E DÁ OUTROS PROVIDÊNCIAS .

“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RECOLHIMENTO E DESTINAÇÃO ADEQUADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS COMO CONDIÇÃO PARA CONCESSÃO DE ALVARÁ PARA EVENTOS PÚBLICOS EM LOGRADOUROS E ESPAÇOS ABERTOS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PLACAS COM DADOS DA OUVIDORIA MUNICIPAL NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.

ALTERA A LEI Nº 9.599, DE 18 DE AGOSTO DE 2023 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS, DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.528.661,00 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, EM FAVOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS.