Ordem do Dia/Expediente: 15 - Anteprojeto de Lei nº 316 de 2023 em 31ª Ordinária de 2023 da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (31ª Ordinária de 2023 da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Anteprojeto de Lei nº 316 de 2023
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ALIMENTOS ULTRAPROCESSADOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação