Resumo (30ª Ordinária de 2023 da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE SOLICITA OUVIDA CASA, QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO DUÍLIO DE CASTRO FARIA, SOLICITANDO JUNTO À SEMADETUR E OU ÓRGÃO COMPETENTE, QUE SEJA EFETUADO O SERVIÇO DE DESCONTAMINAÇÃO E LIMPEZA DA LAGOA DO CERCADINHO.

O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE SOLICITA OUVIDA CASA, QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO DUÍLIO DE CASTRO FARIA, SOLICITANDO JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E/OU ÓRGÃO COMPETENTE, QUE SEJAM REALIZADOS MANUTENÇÃO E REPARO NA REDE HIDRÁULICA DAS TORNEIRAS E NOS VASOS SANITÁRIOS DO CEMEI - CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL MARISA MARA VAZ GALUPPO.

O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE SOLICITA OUVIDA CASA, QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO DUÍLIO DE CASTRO FARIA, SOLICITANDO JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E/OU ÓRGÃO COMPETENTE, QUE SEJAM REALIZADOS REPARO NA REDE ELÉTRICA DE TODA A ILUMINAÇÃO DO CEMEI - CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL MARISA MARA VAZ GALUPPO

O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE SOLICITA OUVIDA CASA, QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO DUÍLIO DE CASTRO FARIA, SOLICITANDO JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E/OU ÓRGÃO COMPETENTE, QUE SEJAM REALIZADOS MANUTENÇÃO DE TODOS AS MESAS ONDE SÃO REALIZADAS AS REFEIÇÕES DAS CRIANÇAS DO CEMEI - CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL MARISA MARA VAZ GALUPPO.

O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE SOLICITA OUVIDA CASA, QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO DUÍLIO DE CASTRO FARIA, SOLICITANDO JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E/OU ÓRGÃO COMPETENTE, QUE SEJAM REALIZADOS O REPARO DAS CARTEIRAS ESCOLARES PARA O CEMEI - CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL MARISA MARA VAZ GALUPPO

O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE SOLICITA OUVIDA CASA, QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO DUÍLIO DE CASTRO FARIA, SOLICITANDO JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E/OU ÓRGÃO COMPETENTE, QUE SEJAM REALIZADOS REPARO NA REDE ELÉTRICA DE TODOS OS CHUVEIROS DO CEMEI - CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL MARISA MARA VAZ GALUPPO.

O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE SOLICITA OUVIDA CASA, QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO DUÍLIO DE CASTRO FARIA, SOLICITANDO JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SEGURANÇA, TRÂNSITO E TRANSPORTE E OU ÓRGÃO COMPETENTE, NO SENTIDO DE QUE SEJAM INSTALADAS PLACAS “PROIBIDO ESTACIONAR – ÁREA ESCOLAR” EM FRENTE AO CEMEI - CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL MARISA MARA VAZ GALUPPO.

O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE SOLICITA OUVIDA CASA, QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO DUÍLIO DE CASTRO FARIA, SOLICITANDO JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E/OU ÓRGÃO COMPETENTE, QUE SEJAM REALIZADOS REPARO NA MANUTENÇÃO DE TODOS OS BANCOS DO CEMEI - CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL MARISA MARA VAZ GALUPPO.

O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE SOLICITA OUVIDA CASA, QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO DUÍLIO DE CASTRO FARIA, REQUERIMENTO FISCALIZATÓRIO JUNTO À SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E OU ÓRGÃO COMPETENTE, QUE SEJA INFORMADO SE É EXIGIDO DATA DE VALIDADE DO LAUDO DA PESSOA COM TEA - TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA PARA EMISSÃO CARTÃO DE GRATUIDADE DE TRANSPORTE. POR OPORTUNO, INFORMO A LEI ESTADUAL Nº 23676, DE 09/07/2020, DISPÕE SOBRE O PRAZO INDETERMINADO DO REFERIDO LAUDO.

O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE SOLICITA OUVIDA CASA, QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO DUÍLIO DE CASTRO FARIA, REQUERIMENTO FISCALIZATÓRIO JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL TRÂNSITO E OU ÓRGÃO COMPETENTE, QUE SEJA INFORMADO SE É EXIGIDO DATA DE VALIDADE DO LAUDO DA PESSOA COM TEA - TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA PARA EMISSÃO CARTÃO DE GRATUIDADE DE ESTACIONAMENTO. POR OPORTUNO, INFORMO A LEI ESTADUAL Nº 23676, DE 09/07/2020, DISPÕE SOBRE O PRAZO INDETERMINADO DO REFERIDO LAUDO.

O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE SOLICITA OUVIDA CASA, QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO DUÍLIO DE CASTRO FARIA, REQUERIMENTO FISCALIZATÓRIO JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL TRÂNSITO E OU ÓRGÃO COMPETENTE, QUE SEJA INFORMADO SE NAS PLACAS DE ESTACIONAMENTO PREFERENCIAL HÁ O SÍMBOLO OU TERMINOLOGIA.

O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE SOLICITA OUVIDA CASA, QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO DUÍLIO DE CASTRO FARIA, REQUERIMENTO FISCALIZATÓRIO JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO, TECNOLOGIA E COMUNICAÇÃO SOCIAL E OU ÓRGÃO COMPETENTE, QUE SEJA INFORMADO SE NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PREFERENCIAL HÁ O SÍMBOLO OU TERMINOLOGIA COM REFERÊNCIA A PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO DO AUTISMO, CASO NEGATIVO, QUE SEJA INSERIDO A REFERÊNCIA DO AUTISMO NAS PLACAS.

QUE SEJA FEITO ESTUDO GEOFISICO DA RUA ARAÇARI LOCALIZADA NO BAIRRO ITAPUÃ PARA ANÁLISE DE FISSURAS E RACHADURAS QUE VEM APARECENDO NAS RESIDÊNCIAS.

QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR PREFEITO MUNICIPAL DUÍLIO DE CASTRO JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE, SOLICITANDO QUE SEJA ENVIADO CÓPIA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DO SERVIDOR GERALDO DE ASSIS MOREIRA JUNIOR

QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR PREFEITO MUNICIPAL DUÍLIO DE CASTRO JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE, SOLICITANDO QUE SEJA ENVIADO CÓPIA DE TODOS OS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DA GUARDA MUNICIPAL DE 2019 ATÉ A PRESENTE DATAS

REFORMA, REABERTURA E CRIAÇÃO DE PARCERIAS PARA FUNCIONAMENTO DO BANCO DE ALIMENTOS

ESTABELECIMENTO EM SETE LAGOAS DO PROJETO ESTADUAL "CHAME A FRIDA", DE COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER

INSTALAÇÃO DE MEIOS FIOS NA RUA ANTONIO ALVIM, BAIRRO MANOA, NA EXTENSÃO DO N° 329 A 723

INSTALAÇÃO DE REDITOR DE VELOCIDADE NA RUA SANTA EDWIGES, BAIRRO BRAZ FILIZOLA

PEDINDO O ESTUDO DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO PARA INSTALAÇAO REDE DE CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PÚVIAIS PARA A RUA SÁVIO GONÇALVES FRANÇA, NO BAIRRO INDUSTRIAS II.

MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DE MARIA HELENA FONSECA, RESSALTANDO O NOSSO RESPEITO EM DECORRÊNCIA DO SEU FALECIMENTO, OCORRIDO NO DIA 05/09/2023.

SOLICITAR QUE, APÓS DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADO O PRESENTE PEDIDO DE PROVIDÊNCIA À SECRETARIA DE OBRAS, SOLICITANDO QUE SEJA REALIZADA OPERAÇÃO “TAPA BURACOS” EM TODA EXTENSÃO DA RUA MARIA DOS SANTOS NO BAIRRO BELA VISTA I.

REQUER QUE, A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, OUVIDA A CASA E APÓS OS TRAMITES REGIMENTAIS, SEJA APROVADO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE DEVERÁ SER ENCAMINHADO AO EXMO PREFEITO DUILIO DE CASTRO FARIA E A SECRETARIA RESPONSÁVEL, PARA QUE INFORME QUAL A JUSTIFICATIVA PARA O 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 160/2022 – PE Nº 131/2022, QUE SEJA ENCAMINHADO TAMBEM COPIA DE TODA DOCUMENTAÇÃO REFERENTE AO CONTRATO Nº 0086/2022, FIRMADO ENTRE O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, E J H DE SOUZA ALVES PEREIRA LTDA.

REQUER QUE, A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, OUVIDA A CASA E APÓS OS TRAMITES REGIMENTAIS, SEJA APROVADO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE DEVERÁ SER ENCAMINHADO AO EXMO PREFEITO DUILIO DE CASTRO FARIA E A SECRETARIA RESPONSÁVEL, PARA QUE INFORME QUANTOS VEICULOS DO TIPO MINIVAN E HATCH FORAM ADQUIRIDOS ATRAVES DO EXTRATO DE CONTRATO Nº 116/2023 – PE Nº 98/2023. CONFORME CONTRATO FIRMADO ENTRE O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, E LAGOA VEICULOS LTDA.

REQUER QUE, A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, OUVIDA A CASA E APÓS OS TRAMITES REGIMENTAIS, SEJA APROVADO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE DEVERÁ SER ENCAMINHADO AO EXMO PREFEITO DUILIO DE CASTRO FARIA E A SECRETARIA RESPONSÁVEL, PARA QUE INFORME QUANTOS VEICULOS DO TIPO FURGÃO/VAN, ADAPTADO PARA VACINAÇÃO, ADQUIRIDOS ATRAVES DO EXTRATO DE CONTRATO Nº 117/2023 – PE Nº 99/2023. CONFORME CONTRATO FIRMADO ENTRE O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, E FRP MAQUINAS E EMPREENDIMENTOS LTDA.

REQUER QUE, A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, OUVIDA A CASA E APÓS OS TRAMITES REGIMENTAIS, SEJA APROVADO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE DEVERÁ SER ENCAMINHADO AO EXMO PREFEITO DUILIO DE CASTRO FARIA E A SECRETARIA RESPONSÁVEL, PARA QUE INFORME QUAL FOI O ACORDO/ CONTRA PARTIDA REALIZADA ENTRE A SUPERMERCADOS ATACADÃO E O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.

REQUER QUE, A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, OUVIDA A CASA E APÓS OS TRAMITES REGIMENTAIS, SEJA APROVADO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE DEVERÁ SER ENCAMINHADO AO EXMO PREFEITO DUILIO DE CASTRO FARIA E A SECRETARIA RESPONSÁVEL, PARA QUE INFORME QUANDO SERÁ PAGO O PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM, HAJA VISTA QUE, O GOVERNO FEDERAL, ATRAVÉS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), CONFIRMOU O CRÉDITO DOS VALORES REFERENTES AO PRIMEIRO REPASSE DO RECURSO COMPLEMENTAR PARA ESTADOS E MUNICÍPIOS EFETIVAREM O PAGAMENTO DO PISO NACIONAL DA ENFERMAGEM. O PAGAMENTO É REFERENTE À QUATRO PARCELAS – MAIO, JUNHO, JULHO E AGOSTO – TRANSFERIDO FUNDO A FUNDO AOS GESTORES ESTADUAIS E MUNICIPAIS. ADEMAIS QUE SEJA INFORMADO O VALOR DO REPASSE RECEBIDO.

REQUER QUE, A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, OUVIDA A CASA E APÓS OS TRAMITES REGIMENTAIS, SEJA APROVADO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE DEVERÁ SER ENCAMINHADO AO EXMO PREFEITO DUILIO DE CASTRO FARIA E A SECRETARIA RESPONSÁVEL, PARA QUE INFORME QUAIS SERAO AS RUAS CONTEMPLADAS PELO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 199/2023, TENDO COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, VISANDO À INSTALAÇÃO DE LUMINÁRIAS DE LED, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA.

REQUER QUE, A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, OUVIDA A CASA E APÓS OS TRAMITES REGIMENTAIS, SEJA APROVADO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE DEVERÁ SER ENCAMINHADO AO EXMO PREFEITO DUILIO DE CASTRO FARIA E A SECRETARIA RESPONSÁVEL, PARA QUE INFORME QUAL O SERVIÇO A EMPRESA VALORE AMBIENTAL IRÁ PRESTAR PARA AS SECRETARIAS MUNICIPAIS, HAJA VISTA QUE, O OBJETO DA CONTRATAÇÃO É A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE NATUREZA EVENTUAL, POR HORA TRABALHADA, PARA APOIO, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO, DAS INSTALAÇÕES FÍSICAS, PREDIAIS INTERNAS E EXTERNAS, DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SETE LAGOAS, ATRAVES DO EXTRATO DO CONTRATO Nº 106/2023.

REQUER QUE, A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, OUVIDA A CASA E APÓS OS TRAMITES REGIMENTAIS, SEJA APROVADO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE DEVERÁ SER ENCAMINHADO AO EXMO PREFEITO DUILIO DE CASTRO FARIA E A SECRETARIA RESPONSÁVEL, PARA QUE INFORME O VALOR QUE O MUNICIPIO RECEBEU ATRAVES DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (FPM). POIS DE ACORDO COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 159, O GOVERNO FEDERAL PRECISA TRANSFERIR PARA OS MUNICÍPIOS UMA PARCELA DE 22,5% DOS RECURSOS ARRECADADOS PELO IMPOSTO DE RENDA (IR) E PELO IMPOSTOS SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), E ISSO É FEITO ATRAVÉS DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (FPM). ADEMAIS QUE SEJA INFORMADO SE O ESTUDO REALIZADO PELO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE) PODERÁ REFLETIR DIRETAMENTE NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO PRÓXIMO EXERCÍCIO.

PROVIDÊNCIAS JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE, PARA QUE SEJA ACRESCENTADO AO CRONOGRAMA DE PAVIMENTAÇÃO DA AVENIDA PADRE TARCISIO, UMA ROTÁTORIA NA ENTRADA DO BAIRRO LAGO AZUL.

NIVELAMENTO ASFÁUTICO COM MEIO FIO NA RUA ALANI PRATES EM FRENTE AOS NÚMEROS 226 E 204 NO BAIRRO DAS INDUSTRIAS.

REALIZAÇÃO DE TAPA BURACOS EM TODA EXTENÇAO DA AVENIDA TRES (03),INICIANDO DA ESQUINA AV. PREFEITO EURO ANDRADE,ATÉ A ESQUINA DA AV. SETE , NO BAIRRO CIDADE DE DEUS.

a REALIZAÇÃO DE TAPA BURACOS EM TODA EXTENÇAO DA AVENIDA SETE(07) NO BAIRRO CIDADE DE DEUS.

, PARA QUE SE DIGNE A DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO DE TODA A EXTENSÃO DA RUA JOVINIANO DOS SANTOS, BAIRRO BELO VALE 2.

REALIZAÇÃO DE CAPINA E LIMPEZA DA AREA INSTITUCIONAL DE FRENTE AO NUMERO 322 NA AVENIDA ALICE CAMPOS MACIEL NO BAIRRO CIDADE DE DEUS , EM TODA A SUA EXTENÇÃO, CONSIDERANDO QUE HAJA FOCO DA DENGUE E CHIKUNGUNYA .

A VEREADORA QUE ESTA SUBSCREVE, REQUER QUE, OUVIDA A CASA E APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO DUÍLIO DE CASTRO FARIA, PARA SOLICITAR À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SEGURANÇA, TRÂNSITO E TRANSPORTE, OU AO SETOR COMPETENTE, PARA REALIZAR A MANUTENÇÃO DO SEMÁFORO LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS PEDRO MACIEL E PROFESSOR ABEYLARD, QUE ENCONTRA-SE COM AS LÂMPADAS QUEIMADAS.

SOLICITANDO QUE SEJA CRIADO UM PONTO DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE ÔNIBUS DE TURISMO NA REGIÃO CENTRAL.

SERVIÇO DE CAPINA E LIMPEZA NA RUA VÓ FLORINDA, ESQUINA COM A AVENIDA DR. CRISTIANO GUIMARÃES, PRÓXIMO AO ALMOXARIFADO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, BAIRRO ELDORADO.

REQUER, À TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, QUE OUVIDA A CASA E APÓS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DUÍLIO DE CASTRO, PARA QUE INFORME QUAL A JUSTIFICATIVA PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR CONFORME O EDITAL 2525, DECRETO 7062, DE 28 DE AGOSTO DE 2023, NO ÂMBITO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, NO VALOR DE R$ 2.513.569,04 (DOIS MILHÕES, QUINHENTOS E TREZE MIL, QUINHENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS E QUATRO CENTAVOS).

REQUER, À TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, QUE OUVIDA A CASA E APÓS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DUÍLIO DE CASTRO, PARA QUE INFORME QUAL A JUSTIFICATIVA PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR CONFORME O EDITAL 2523, DECRETO 7059, DE 23 DE AGOSTO DE 2023, NO ÂMBITO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, NO VALOR DE R$ 2.135.000,00 (DOIS MILHÕES, CENTO E TRINTA E CINCO MIL REAIS).

REQUER, À TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, À SECRETARIA DE TRÂNSITO, SOLICITANDO QUE ENCAMINHE RELATÓRIO POR DATA, CONTENDO O VALOR ARRECADADO PELO MUNICÍPIO COM MULTAS DE TRÂNSITO POR EXCESSO DE VELOCIDADE, DESDE A REATIVAÇÃO DOS RADARES ATÉ A PRESENTE DATA.

REQUER, AO PRESIDENTE DO SAAE, SOLICITANDO QUE JUNTAMENTE COM O SETOR DE RH DA AUTARQUIA, INFORME A ESTE VEREADOR, O NOME, FUNÇÃO, FORMAÇÃO ACADÊMICA E A CARGA HORÁRIA DE TODOS OS SERVIDORES INVESTIDOS EM CARGOS DE CONFIANÇA.

REQUER, À TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, AO PRESIDENTE DO SAAE, SOLICITANDO QUE ENCAMINHE AO GABINETE DESTE VEREADOR, OS SEGUINTES DOCUMENTOS E ESCLARECIMENTOS, SOBRE A QUALIDADE DA ÁGUA ORIUNDA DA ETA – SISTEMA RIO DAS VELHAS.

REQUER, À TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, AO PRESIDENTE DO SAAE, OS CONTROLES DE JORNADA, CONTENDO REGISTRO DE ENTRADA E SAÍDA, DE SERVIDOR, PARA FINS DE FISCALIZAÇÃO.

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, REQUER, CONFORME ARTIGO 201 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO QUE OUVIDA A CASA E APÓS TRAMITES REGIMENTAIS, QUE SEJA INFORMADO AO VEREADOR SOLICITANTE QUAL A PROVIDÊNCIA QUE A CÂMARA ADOTARÁ FRENTE AO DECRETO MUNICIPAL Nº 7.049/2023 QUE DECLARA A ANULAÇÃO DA SANÇÃO E RESPECTIVA PUBLICAÇÃO DOS PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIAS Nº 194 E 236 DE 2023 E DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2023 QUE GEROU AS RESPECTIVAS LEIS: LEI MUNICIPAL Nº 9.581/2023, LEI MUNICIPAL Nº 9.588/2023 E LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 274/2023.

MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DA DRA. SANDRA DE FÁTIMA FURLAN, EM DECORRÊNCIA DO SEU FALECIMENTO, OCORRIDO NO DIA 31/08/2023.

O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE, REQUER QUE, OUVIDA A CASA E APÓS TRAMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA MOÇÃO CONGRATULAÇÃO APOIANDO O CONGRESSO NACIONAL, EM FACE DA TENTATIVA DE LEGALIZAÇÃO DO ABORTO POR MEIO DA ADPF 442, A FIM DE GARANTIR AS PRERROGATIVAS CONSTITUCIONAIS E REPUBLICANAS DAS COMPETÊNCIAS DO PODER LEGISLATIVO E DE SE EVITAR UM POSSÍVEL ATIVISMO JUDICIAL POR PARTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.

QUE SEJA COLOCADO RASPA DE ASFALTO NA RUA DA SERRA, BAIRRO LONTRINHA, SETE LAGOAS/MG

QUE SEJAM TOMADAS PROVIDÊNCIAS JUNTO À SELTRANS A FIM DE QUE SEJAM REALIZADOS ESTUDOS DE VIABILIDADE PARA INSTALAÇÃO DE PLACAS DE LIMITE DE ALTURA, NA RUA INHAÚMA, BAIRRO SÃO DIMAS

QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS JUNTO A AUTARQUIA SAAE, QUANTO À SOLUÇÃO DE VAZAMENTO DE ESGOTO NA RUA PROFESSOR ALFREDO VALADARES, ALTURA DO NÚMERO 272, BAIRRO PORTAL DA SERRA.

OS VEREADORES, NO USO DAS PRERROGATIVAS QUE LHE SÃO PERTINENTES ATRAVÉS DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, OUVIDA A CASA E APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA NA PESSOA DO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL SR. DUÍLIO DE CASTRO FARIA À SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, OBRAS E SAAE A FIM DE PROMOVER PROVIDÊNCIAS AOS ENCAMINHAMENTOS DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE SAUDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO AMBIENTE REALIZADA NO DIA 21 DE AGOSTO DE 2023

REFORMA GERAL DO ESF LOCALIZADO NA RUA MARIO REIS Nº84 DO BAIRRO ALVORADA

REFORMA GERAL DO ESF LOCALIZADO NA RUA COELHO NETO Nº 228 NO BAIRRO JK

INSTALAÇÃO DE UMA “ACADEMIA AO AR LIVRE”, NA PRAÇA OLAVO CAFUNGA BASTOS, NO BAIRRO BELO VALE.

CÓPIA DO EXTRATO DE ATA – PE Nº 033/2023. O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NOS AUTOS DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 037/2023 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 033/2023 – REGISTRO DE PREÇO Nº 026/2023, QUE TEM COMO OBJETO A EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESCRITORIO DIVERSO (CANETA, GRAMPEADOR, PAPEL A4, ETC.), TORNA PÚBLICO AOS INTERESSADOS O RESULTADO DA LICITAÇÃO EM TELA, CONFORME ATA FIRMADA ENTRE O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, E: DUBAI DISTRIBUIDORA EIRELI /CNPJ: 03.376.436/0001-78, VENCEDORA DOS LOTES 02, 05 E 06, NO VALOR TOTAL DE R$ 28.230,00 (VINTE E OITO MIL DUZENTOS E TRINTA REAIS); ATA Nº 309/2023; MSILVA REPRESENTAÇÕES E LOGÍSTICA /CNPJ: 44.550.867/0001-96, VENCEDORA DOS LOTES 03 E 04, NO VALOR TOTAL DE R$ 303.100,00 (TREZENTOS E TRÊS MIL E CEM REAIS). ATA Nº 310/2023. O PRAZO DE VIGÊNCIA DAS REFERIDAS ATAS É DE 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DA DATA DE ASSINATURA. ASSINATURA: 02/05/2023.

CÓPIA DO EXTRATO DE ATA – PE Nº 032/2023. O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NOS AUTOS DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 036/2023 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 032/2023 – REGISTRO DE PREÇO Nº 025/2023, QUE TEM COMO OBJETO A EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS MÉDICO-HOSPITALARES DIVERSOS (CATETER, SENSOR CONSCIÊNCIA, HEMOSTÁTICO, ETC.), TORNA PÚBLICO AOS INTERESSADOS O RESULTADO DA LICITAÇÃO EM TELA, CONFORME ATA FIRMADA ENTRE O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, E: MILLENIUM COMÉRCIO SERVIÇO LTDA. /CNPJ: 13.008.903/0001-60, VENCEDORA DOS LOTES 08 E 09, NO VALOR TOTAL DE R$ 57.864,00 (CINQUENTA E SETE MIL, OITOCENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS). ATA Nº 263/2023. O PRAZO DE VIGÊNCIA DA REFERIDA ATA É DE 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DA DATA DE ASSINATURA. ASSINATURA: 19/04/2023.

CÓPIA DO EXTRATO DE ATA – PE Nº 026/2023. O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NOS AUTOS DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 029/2023 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 026/2023 – REGISTRO DE PREÇO Nº 019/2023, QUE TEM COMO OBJETO A EVENTUAL AQUISIÇÃO DE CILINDROS PARA GASES MEDICINAIS (OXIGÊNIO E AR COMPRIMIDO), TORNA PÚBLICO AOS INTERESSADOS O RESULTADO DA LICITAÇÃO EM TELA, CONFORME ATA FIRMADA ENTRE O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, E: ALFAGAS LTDA, EPP /CNPJ: 24.030.552/0001-00, VENCEDORA DOS LOTES 01, 02, 03, 04, 05 E 06, NO VALOR TOTAL DE R$ 381.382,50 (TREZENTOS E OITENTA E UM MIL, TREZENTOS E OITENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS). ATA Nº 307/2023. O PRAZO DE VIGÊNCIA DA REFERIDA ATA É DE 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DA DATA DE ASSINATURA. ASSINATURA: 02/05/2023.

CÓPIA DO EXTRATO DE ATA – PE Nº 199/2022. O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NOS AUTOS DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 246/2022 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 199/2022 – REGISTRO DE PREÇO Nº 131/2022, QUE TEM COMO OBJETO A EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DIVERSO PARA ODONTOLOGIA (AUTOCLAVE, APARELHO FOTOPOLIMERIZADOR, CADEIRA ODONTOLOGICA, ETC.), TORNA PÚBLICO AOS INTERESSADOS O RESULTADO DA LICITAÇÃO EM TELA, CONFORME ATA FIRMADA ENTRE O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, E: ALLIAGE S/A INDÚSTRIAS MÉDICO ODONTOLÓGICA /CNPJ: 55.979.736/0001-45, VENCEDORA DOS LOTES 06 E 07, NO VALOR TOTAL DE R$ 142.500,00 (CENTO E QUARENTA E DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS); ATA Nº 205/2023; EQUIPSUL COMERCIO E ASSISTÊNCIA TECNICA EIRELI/CNPJ: 01.700.884/0001-50, VENCEDORA DOS LOTES 16, NO VALOR TOTAL DE R$ 7.450,00 (SETE MIL QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS). ATA Nº 208/2023. O PRAZO DE VIGÊNCIA DAS REFERIDAS ATAS É DE 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DA DATA DE ASSINATURA. ASSINATURA: 10/04/2023.

CÓPIA DO EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 022/2021. O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS/MG, ATRAVÉS DO NÚCLEO DE LICITAÇÕES E COMPRAS, EM OBEDIÊNCIA AO ART. 61, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/1993, NOS AUTOS DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 016/2021, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2021, TORNA PÚBLICO AOS INTERESSADOS A CELEBRAÇÃO DO SEGUINTE INSTRUMENTO: 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 022/2021, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E A EMPRESA NEOCONSIG TECNOLOGIA S/A. O CONTRATO ORIGINÁRIO, CELEBRADO ENTRE AS PARTES EM 13 DE MAIO DE 2021, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE SOLUÇÃO WEB PARA GERENCIAMENTO, CONTROLE E AUTOMATIZAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE CONSIGNAÇÃO NO ÂMBITO DA FOLHA DE PAGAMENTOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, ASSIM COMO DA MARGEM CONSIGNÁVEL DOS SERVIDORES, PENSIONISTAS, OCUPANTES DE CARGO EM COMISSÃO E AUTORIDADES, ACESSÍVEL A PARTIR DE QUALQUER PONTO COM ACESSO À INTERNET E COM DISPONIBILIDADE DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS POR DIA E 07 (SETE) DIAS POR SEMANA, NOS TERMOS SOLICITADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO, TECNOLOGIA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, TERÁ SEU PRAZO DE VIGÊNCIA PRORROGADO POR MAIS 12 (DOZE) MESES, TENDO COMO TERMO INICIAL A DATA DE 15/05/2023 E TERMO FINAL A DATA DE 15/05/2024. ASSINATURA: 09/05/2023.

QUE SEJA ENVIADA MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DE NERCI MARIA GONÇALVES PELO SEU FALECIMENTO

CRONOGRAMA COMPLETO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS A SEREM EXECUTADOS PELO PROGRAMA “PROVIAS”

CRONOGRAMA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE NATUREZA EVENTUAL, PARA APOIO, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS INSTALAÇÕES FÍSICAS, PREDIAIS INTERNAS E EXTERNAS, DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS

QUANTO ESTÁ SENDO INVESTIDO NA REFORMA DO GRAMADO DO CAMPO DO PARQUE NÁUTICO BOA VISTA

QUANTO ESTÁ SENDO INVESTIDO PARA A REALIZAÇÃO DA 12ª PARADA DO ORGULHO LGBTQIAPN+

QUE SEJA REALIZADO VISTORIA NOS POSTES DE ENERGIA DE TODA A CIDADE

QUANTO FOI REALIZADA A ÚLTIMA MANUTENÇÃO NOS ELEVADORES DA CECON

QUE SEJA ENVIADO O ATUAL PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA GUARDA MUNICIPAL.

QUANTO ESTÁ SENDO INVESTIDO PARA A REALIZAÇÃO DA COPA DAS ATLÉTICAS DE MEDICINA

REQUERENDO DO SETOR COMPETENTE A CONSTRUÇÃO DE TRÊS COBERTURAS PARA OS PONTOS DE ÔNIBUS AO LONGO DA RUA: DA SERRA NO BAIRRO LONTRINHA, SETE LAGOAS/MG.

QUE SEJA COLOCADO RASPA DE ASFALTO NA RUA DA SERRA, BAIRRO LONTRINHA, SETE LAGOAS/MG

SEJA REFEITA, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, OPERAÇÃO DE TAPA-BURACO/RECOLOCAÇÃO DE MASSA ASFÁLTICA, EM INTERVENÇÃO REALIZADA DE FORMA PRECÁRIA EM FRENTE A ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR GALVÃO (CAIC), LOCALIZADA NA RUA DAS PALMAS, EM FRENTE AO N° 621, BAIRRO CANADÁ.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 100.000,00 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

ALTERA O ARTIGO 31 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, DE 20 DE MARÇO DE 1990.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 192, DE 30 DE MARÇO DE 2016, QUE “DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

VEJA EMENDA ADITIVA Nº01 EM DOCUMENTO ACESSÓRIO DO PLO Nº285/2023

AUTORIZA A COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL COM CRÉDITO LÍQUIDO E CERTO DA MODAL EMPRENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

INSTITUI O DIA DO CONCURSO MUNICIPAL DE QUADRILHAS JUNINAS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (VEJA SUBSTITUTIVO 01 EM DOCUMENTO ACESSÓRIO)

DENOMINA VIA PÚBLICA RUA JOSÉ SOARES NETO NO BAIRRO RESIDENCIAL ANTARES

CRIA O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO E AMPARO PSICOLÓGICO ÀS MÃES OU TUTORES LEGAIS DE PORTADORES DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ESTUDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ATRAVÉS DO LIVRO "CONSTITUIÇÃO EM MIÚDOS", POR MEIO DA PUBLICAÇÃO DE DOMÍNIO PÚBLICO E GRATUITO, DISPONIBILIZADA PELO SENADO FEDERAL, COMO CONTEÚDO TRANSVERSAL DA GRADE CURRICULAR DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS

CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DE INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS CONTRA ATENTADOS VIOLENTOS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE TOTEM DA MURALHA DIGITAL COM BOTÃO DE PÂNICO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE SETE LAGOAS

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO DE INTÉRPRETE DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS – LIBRAS EM TODOS OS EVENTOS PÚBLICOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO.

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO O FESTIVAL GASTRONÔMICO, EDUCACIONAL E CULTURAL DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR A CASA DE CULTURA DE RIMAS DE RAP E HIP HOP EM SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA CONSULTÓRIO VETERINÁRIO MÓVEL NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO PARA OS ALUNOS, E CESTA BÁSICA PARA AS RESPECTIVAS FAMÍLIAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO A PESSOAS COM TRANSTORNO DE ACUMULAÇÃO

“CONCEDE AO PAI SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL O DIREITO A LICENÇA-PATERNIDADE, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

DISPÕE SOBRE O ACOMPANHAMENTO PELA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE PACIENTES ONCOLÓGICOS APÓS TRATAMENTO INTENSIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O SERVIÇO DE ATENDIMENTO ESPECIAL LEVE AMOR, NA CIDADE DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE DIRETRIZES E AÇÕES PARA A INSTITUIÇÃO DA POLITICA MUNICIPAL DE COMBATE AO RACISMO NOS ESTÁDIOS E ARENAS ESPORTIVAS SITUADAS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - LEI VINI JR.

“AUTORIZA AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS, DE ECONOMIA MISTA E PRIVADAS A CONCEDEREM A LICENÇA-DOENÇA REMUNERADA PARA MÃES SOLO NA CIDADE DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CATEGORIAS E ISENÇÕES NA TAXA DE INSCRIÇÃO NAS CORRIDAS DE RUA REALIZADAS NO MUNICÍPIO.

INSTITUI O PROJETO “ESCRITORES DO AMANHÔ NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCLUI NO ROL DE EXAMES OBRIGATÓRIOS A SEREM REALIZADOS PELAS GESTANTES ATENDIDAS PELA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE A ULTRASSONOGRAFIA TRANSVAGINAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL NOSSAS NASCENTES NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL CULTURA VIVA

ALTERA A LEI Nº 7.337 DE 16 DE OUTUBRO DE 2006 QUE “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO CARTÃO MUNICIPAL DE TRANSPORTE, E DO VALE SAÚDE NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DAS MULHERES NA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O SELO "AMIGO DO ESPORTE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O PROGRAMA DE EQUOTERAPIA COMO MÉTODO TERAPÊUTICO DE TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS FÍSICAS E MENTAIS OU NECESSIDADES ESPECIAIS EM GERAL, EM SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ARTIGO 19 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 126, DE 27 DE JUNHO DE 2008, QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE DE SETE LAGOAS - FUMEP.

ALTERA O ARTIGO 147 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 192 DE 30 DE MARÇO DE 2016, QUE “DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.