Matérias da Ordem do Dia (26ª Ordinária de 2019 da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 21
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 201 de 2019
Processo: -
Autor: GILSON LIBOREIRO
Protocolo: 8175
Turno: 1ª Votação
Texto original
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“INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO CELÍACO, A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 16 DE MAIO.” - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 253 de 2019
Processo: -
Autor: RODRIGO BRAGA
Protocolo: 8865
Turno: 1ª Votação
Texto original
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INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS – MG. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 3 |
Anteprojeto de Lei nº 251 de 2019
Processo: -
Autor: JOAQUIM GONZAGA
Protocolo: 8768
Turno: Único
Texto original
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“DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE CERTIDÃO DE NÚMERO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” - - |
RETIRADO RETIRADO PELO AUTOR PARA ADEQUAÇÕES |
| 4 |
Anteprojeto de Lei nº 252 de 2019
Processo: -
Autor: JOAQUIM GONZAGA
Protocolo: 8769
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA "PATRULHA DO SILÊNCIO" NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 5 |
Anteprojeto de Lei nº 254 de 2019
Processo: -
Autor: JOAQUIM GONZAGA
Protocolo: 8771
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RESERVATÓRIOS E CAPTADORES DE ÁGUA DE CHUVA NOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS, LAVA RÁPIDOS, TRANSPORTADORAS, EMPRESAS DE ÔNIBUS URBANOS, E INDÚSTRIAS QUE REALIZEM LAVAGEM DE VEÍCULOS INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 6 |
Anteprojeto de Lei nº 255 de 2019
Processo: -
Autor: JOAQUIM GONZAGA
Protocolo: 8772
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE O DESCARTE AMBIENTALMENTE ADEQUADO DE FILMES DE RADIOGRAFIAS USADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 7 |
Anteprojeto de Lei nº 259 de 2019
Processo: -
Autor: MILTON MARTINS
Protocolo: 8814
Turno: Único
Texto original
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“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE QUE OS EVENTOS REALIZADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO EM ESPAÇOS PÚBLICOS E COM APOIO DA PREFEITURA TENHAM CARTAZ E/OU BANNER FIXADOS EM LOCAL VISÍVEL INFORMANDO O APOIO DA PREFEITURA. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 8 |
Anteprojeto de Lei nº 260 de 2019
Processo: -
Autor: MILTON MARTINS
Protocolo: 8815
Turno: Único
Texto original
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AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO DISPONIBILIZAR AOS DIRETORES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE SETE LAGOAS, O DISPOSITIVO DE SEGURANÇA, CONHECIDO COMO BOTÃO DO PÂNICO.” - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 9 |
Anteprojeto de Lei nº 267 de 2019
Processo: -
Autor: MILTON MARTINS
Protocolo: 8845
Turno: Único
Texto original
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CRIA O COMPOSTA, SETE LAGOAS, PROGRAMA DE INCENTIVO À PRÁTICA DE COMPOSTAGEM DE RESÍDUOS ORGÂNICOS DOMÉSTICOS EM DOMICÍLIOS, INSTITUIÇÕES PÚBLICAS OU PRIVADAS E CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 10 |
Anteprojeto de Lei nº 269 de 2019
Processo: -
Autor: MILTON MARTINS
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA OSTEOGÊNESE IMPERFEITA, NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS-MG - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 11 |
Anteprojeto de Lei nº 274 de 2019
Processo: -
Autor: MARLI APARECIDA
Protocolo: 8878
Turno: Único
Texto original
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“INSTITUI O PROGRAMA “MULHER, SUA SAÚDE, SEUS DIREITOS” NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.” - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 12 |
Anteprojeto de Lei nº 279 de 2019
Processo: -
Autor: GILSON LIBOREIRO
Protocolo: 8897
Turno: Único
Texto original
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“DISPÕE SOBRE A CAMPANHA, “SAÚDE NO SEU BAIRRO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 13 |
Anteprojeto de Lei nº 280 de 2019
Processo: -
Autor: GILSON LIBOREIRO
Protocolo: 8898
Turno: Único
Texto original
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“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA LER PRA CRER DIRECIONADO PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS”. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 14 |
Projeto de Lei Ordinária nº 227 de 2019
Processo: -
Autor: ALCIDES - PASTOR
Protocolo: 8584
Turno: Segundo
Texto original
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ALTERA A LEI 8.096, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 15 |
Anteprojeto de Lei nº 216 de 2019
Processo: -
Autor: MARLI APARECIDA
Protocolo: 8032
Turno: Final
Texto original
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“INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO, ORIENTAÇÃO E PREVENÇÃO À FEBRE MACULOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - - REDAÇÃO FINAL
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Aprovado p/unanimidade |
| 16 |
Anteprojeto de Lei nº 224 de 2019
Processo: -
Autor: ZÉ DO UNIÃO
Protocolo: 8299
Turno: Final
Texto original
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DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA “INCENTIVO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL” NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - REDAÇÃO FINAL
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Aprovado p/unanimidade |
| 17 |
Anteprojeto de Lei nº 228 de 2019
Processo: -
Autor: MILTON MARTINS
Protocolo: 8519
Turno: Final
Texto original
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INSTITUI O RECREIO LEGAL NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, PARA ORIENTAÇÃO DOS ALUNOS NO COMBATE ÀS DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - REDAÇÃO FINAL
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Aprovado p/unanimidade |
| 18 |
Anteprojeto de Lei nº 238 de 2019
Processo: -
Autor: MARLI APARECIDA
Protocolo: 8573
Turno: Final
Texto original
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“INSTITUI O OBSERVATÓRIO MUNICIPAL DA MULHER CONTRA A VIOLÊNCIA - OMMV.” - - REDAÇÃO FINAL
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Aprovado p/unanimidade |
| 19 |
Anteprojeto de Lei nº 243 de 2019
Processo: -
Autor: BETO DO AÇOUGUE, GISLENE
Protocolo: 8702
Turno: Final
Texto original
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" DISPÕE SOBRE NOVO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NAS VIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE SETE LAGOAS ATRAVÉS DE ENERGIA EÓLICA E SOLAR." - - REDAÇÃO FINAL
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Aprovado p/unanimidade |
| 20 |
Anteprojeto de Lei nº 247 de 2019
Processo: -
Autor: MILTON MARTINS
Protocolo: 8736
Turno: Final
Texto original
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INSTITUI O PROJETO VOLUNTÁRIO ‘SEMANA DA GINCANA ECOLÓGICA E CONSCIENTIZAÇÃO DE PROTEÇÃO AS LAGOAS’ NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - REDAÇÃO FINAL
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Aprovado p/unanimidade |
| 21 |
Anteprojeto de Lei nº 315 de 2019
Processo: -
Autor: RODRIGO BRAGA
Protocolo: 9172
Turno: Final
Texto original
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ALTERA A LEI Nº 8352 DE 02 DE JUNHO DE 2014 QUE PROÍBE O FUNCIONAMENTO DOS EQUIPAMENTOS DE SOM AUTOMOTIVOS NAS VIAS, PRAÇAS E DEMAIS LOGRADOUROS PÚBLICOS, AUTORIZA A LIBERAÇÃO DE ESPAÇOS ESPECÍFICOS PARA O SEU USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - VEJA SUBSTITUTIVO Nº 001 EM DOCUMENTOS ACESSÓRIOS - - REDAÇÃO FINAL
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Aprovado p/unanimidade |