Matérias da Ordem do Dia (12ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 24
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 263 de 2025
Processo: -
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Protocolo: 6280
Turno: Primeiro
Texto original
|
ALTERA A LEI Nº 3.595, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1985, QUE “DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO CONTRA POLUIÇÃO SONORA NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS”. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: DIVALDO CAPUCHINHO
Protocolo: 141
Turno: Primeiro
Texto original
|
ESTABELECE O AGENDAMENTO TELEFÔNICO E/OU DIGITAL DE CONSULTAS MÉDICAS PARA PACIENTES IDOSOS E/OU PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS PREVIAMENTE CADASTRADOS NAS UNIDADES DE SÁUDE DA FAMÍLIA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2025
Processo: -
Autor: ALBER ENFERMEIRO
Protocolo: 248
Turno: Primeiro
Texto original
|
FIXA DIRETRIZES PARA A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA "CUIDAR DELAS" PARA REALIZAÇÃO GRATUITA DE MAMOGRAFIAS PARA MULHERES ACIMA DE 40 ANOS EM SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2025
Processo: -
Autor: ERALDO DA SAÚDE
Protocolo: 315
Turno: Primeiro
Texto original
|
ALTERA A LEI Nº 9.327 DE 26 DE ABRIL DE 2022 “QUE DETERMINA A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVO DE ÁUDIO PARA REPRODUÇÃO SONORA DE PREÇOS CONSULTADOS EM HIPERMERCADOS, SUPERMERCADOS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.” - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2025
Processo: -
Autor: HELOISA FROIS
Protocolo: 764
Turno: Primeiro
Texto original
|
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA CIDADES INTELIGENTES (SMART SETE) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (VEJA SUBSTITUTIVO Nº01 EM DOCUMENTOS ACESSÓRIOS) - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 103 de 2025
Processo: -
Autor: ALBER ENFERMEIRO
Protocolo: 821
Turno: Primeiro
Texto original
|
FIXA DIRETRIZES PARA A INSTITUIÇÃO DA PLATAFORMA DE TRANSPARÊNCIA SOBRE OS REPASSES E PAGAMENTOS RELATIVOS AO PISO NACIONAL DA ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 199 de 2025
Processo: -
Autor: RODRIGO BRAGA, THIAGO SANTANA
Protocolo: 4342
Turno: Primeiro
Texto original
|
ALTERA A LEI, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE "PROÍBE A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIOS QUE PRODUZAM ESTAMPIDOS RUIDOSOS, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 248 de 2025
Processo: -
Autor: IVSON
Protocolo: 5696
Turno: Primeiro
Texto original
|
INCLUI O "DIA MUNICIPAL DE COMBATE À CRISTOFOBIA" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 264 de 2025
Processo: -
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Protocolo: 6281
Turno: Segundo
Texto original
|
ALTERA A LEI Nº 10.044, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS O ‘FÓRUM DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES’ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, E REVOGA A LEI Nº 9.817, DE 17 DE ABRIL DE 2024. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: ISMAEL SOARES
Protocolo: 172
Turno: Segundo
Texto original
|
INSTITUI O PROTOCOLO C.E.D (CAPTURA, ESTERELIZA E DEVOLVE), PARA CONTROLE POPULACIONAL DE ANIMAIS SEM TUTOR NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 11 |
Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2025
Processo: -
Autor: HELOISA FROIS
Protocolo: 769
Turno: Segundo
Texto original
|
RECONHECE COMO DE RELEVANTE INTERESSE PARA O PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS/MG A COLÔNIA ITALIANA. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 12 |
Projeto de Lei Ordinária nº 96 de 2025
Processo: -
Autor: GILSON LIBOREIRO
Protocolo: 791
Turno: Segundo
Texto original
|
INSTITUI O “MARÇO AZUL MARINHO”, MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DO CÂNCER COLORRETAL NO MUNICÍPIO SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 13 |
Projeto de Lei Ordinária nº 140 de 2025
Processo: -
Autor: DIVALDO CAPUCHINHO
Protocolo: 1431
Turno: Segundo
Texto original
|
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE ACESSO GRATUITO À INTERNET EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUANDO OPTAREM POR OFERECER AOS CONSUMIDORES CARDÁPIO NA FORMA DIGITAL. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 14 |
Projeto de Lei Ordinária nº 141 de 2025
Processo: -
Autor: RODRIGO BRAGA, SILVIA REGINA
Protocolo: 1466
Turno: Segundo
Texto original
|
CRIA O PROJETO EMPRESA AMIGA DA SAÚDE NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (VEJA SUBSTITUTIVO 01 EM DOCUMENTOS ACESSÓRIOS) - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 15 |
Anteprojeto de Lei Complementar nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: ERALDO DA SAÚDE
Protocolo: 6068
Turno: Único
Texto original
|
ALTERA O CÓDIGO DE POSTURA, “AUTORIZANDO A IMPLANTAÇÃO DE CEMITÉRIO VERTICAL NO MUNICIPIO DE SETE LAGOAS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 16 |
Anteprojeto de Lei nº 118 de 2025
Processo: -
Autor: HELOISA FROIS
Protocolo: 1161
Turno: Único
Texto original
|
INSTITUI O SELO “EMPRESA AMIGA DA MATERNIDADE” NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 17 |
Anteprojeto de Lei nº 128 de 2025
Processo: -
Autor: ISMAEL SOARES
Protocolo: 1423
Turno: Único
Texto original
|
DISPÕE SOBRE O OBRIGATORIEDADE DE ADOÇÃO DE ANIMAIS EM ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS/MG E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 18 |
Anteprojeto de Lei nº 129 de 2025
Processo: -
Autor: ISMAEL SOARES
Protocolo: 1424
Turno: Único
Texto original
|
CRIA A SUBSECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO ANIMAL. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 19 |
Anteprojeto de Lei nº 136 de 2025
Processo: -
Autor: HELOISA FROIS
Protocolo: 1521
Turno: Único
Texto original
|
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PONTO DE APOIO MUNICIPAL – PAM NO BAIRRO NOVA CIDADE NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 20 |
Anteprojeto de Lei nº 137 de 2025
Processo: -
Autor: HELOISA FROIS
Protocolo: 1522
Turno: Único
Texto original
|
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE GUARITAS DE SEGURANÇA PRIVADA NO SISTEMA VIÁRIO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS-MG. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 21 |
Anteprojeto de Lei nº 138 de 2025
Processo: -
Autor: HELOISA FROIS
Protocolo: 1523
Turno: Único
Texto original
|
“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADOTAR AS MEDIDAS PREVENTIVAS NECESSÁRIAS E INFORMAR A POPULAÇÃO SOBRE O PLANO DE AÇÃO PARA O PERÍODO DE CHUVAS E COMBATE ÀS ENCHENTES NA CIDADE DE SETE LAGOAS/MG”. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 22 |
Anteprojeto de Lei nº 213 de 2025
Processo: -
Autor: RODRIGO BRAGA, SILVIA REGINA
Protocolo: 6632
Turno: Único
Texto original
|
INSTITUI O PROGRAMA DE PARCELAMENTO DE MULTAS DE TRÂNSITO MUNICIPAIS – PPM - NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 23 |
Anteprojeto de Lei nº 214 de 2025
Processo: -
Autor: RODRIGO BRAGA, SILVIA REGINA
Protocolo: 6633
Turno: Único
Texto original
|
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE FAIXA EXCLUSIVA PARA AMBULÂNCIAS E VEÍCULOS DE EMERGÊNCIA EM VIAS DE GRANDE CIRCULAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 24 |
Anteprojeto de Lei nº 225 de 2025
Processo: -
Autor: GILSON LIBOREIRO, SILVIA REGINA
Protocolo: 7132
Turno: Único
Texto original
|
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE RECONSTRUÇÃO DENTÁRIA PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) - - |
Aprovado p/unanimidade |