Ordem do Dia/Expediente: 24 - Anteprojeto de Lei nº 225 de 2025 em 12ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (12ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Anteprojeto de Lei nº 225 de 2025
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE RECONSTRUÇÃO DENTÁRIA PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS)
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação