Matérias da Ordem do Dia (4ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 24
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 24 |
Anteprojeto de Lei nº 95 de 2025
Processo: -
Autor: DIVALDO CAPUCHINHO
Protocolo: 1050
Turno: Único
Texto original
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INSTITUI A CENTRAL INTEGRALIZADA DE DEFESA SOCIAL (CIDS) NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 23 |
Anteprojeto de Lei nº 73 de 2025
Processo: -
Autor: ISMAEL SOARES
Protocolo: 642
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA ESPECIAL DEFESA ANIMAL DE SETE LAGOAS (CEDA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 22 |
Anteprojeto de Lei nº 45 de 2025
Processo: -
Autor: IVAN LUIZ
Protocolo: 401
Turno: Único
Texto original
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INSTITUI O PROGRAMA DE TELEASSISTÊNCIA A IDOSOS EM SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 21 |
Anteprojeto de Lei nº 41 de 2025
Processo: -
Autor: IVAN LUIZ
Protocolo: 388
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA CENTRO DIA PARA PESSOAS IDOSAS DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 20 |
Anteprojeto de Lei nº 38 de 2025
Processo: -
Autor: AGUINALDO DA LOBATO
Protocolo: 380
Turno: Único
Texto original
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INSTITUI A POLÍTICA DE SAÚDE MENTAL E PREVENÇAÕ À DEPRESSÃO AOS PAIS E CUIDADORES DIRETOS DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 19 |
Anteprojeto de Lei nº 31 de 2025
Processo: -
Autor: ERALDO DA SAÚDE
Protocolo: 310
Turno: Único
Texto original
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INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS PRIORIDADE DE ATENDIMENTO AOS PORTADORES DE FIBROMIALGIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 18 |
Anteprojeto de Lei nº 28 de 2025
Processo: -
Autor: ALBER ENFERMEIRO
Protocolo: 245
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A ENTREGA GRATUITA DOMICILIAR DE MEDICAMENTOS PARA PACIENTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 17 |
Anteprojeto de Lei nº 27 de 2025
Processo: -
Autor: ALBER ENFERMEIRO
Protocolo: 241
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARREIRA DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM E AUXILIAR EM ENFERMAGEM NO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 16 |
Anteprojeto de Lei nº 23 de 2025
Processo: -
Autor: HELOISA FROIS
Protocolo: 202
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DOS DETECTORES DE AVANÇO DE SEMÁFARO – DAS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 15 |
Anteprojeto de Lei nº 22 de 2025
Processo: -
Autor: HELOISA FROIS
Protocolo: 201
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, DESDE A EDUCAÇÃO INFANTIL, AS ATIVIDADES E CONTEÚDOS RELATIVOS À EDUCAÇÃO FINANCEIRA E EMPREENDEDORISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 14 |
Anteprojeto de Lei nº 21 de 2025
Processo: -
Autor: HELOISA FROIS
Protocolo: 200
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DESDE A EDUCAÇÃO INFANTIL, AS ATIVIDADES E CONTEÚDOS RELATIVOS AO INGLÊS INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 13 |
Anteprojeto de Lei nº 20 de 2025
Processo: -
Autor: HELOISA FROIS
Protocolo: 199
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE CURSOS DE INFORMÁTICA PARA ALUNOS DO ENSINO INFANTIL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL NO DE SETE LAGOAS - MG. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 12 |
Anteprojeto de Lei nº 13 de 2025
Processo: -
Autor: DEYVISON DA ACOLHER SAÚDE
Protocolo: 107
Turno: Único
Texto original
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ALTERA A LEI Nº 9.623, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023 QUE “INSTITUI A PARCELA COMPLEMENTAR DO PISO DA ENFERMAGEM-PCPE A QUE SE REFERE O ARTIGO 15-C DA LEI FEDERAL Nº 7.498, DE 25 DE JUNHO DE 1986, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 11 |
Anteprojeto de Lei nº 11 de 2025
Processo: -
Autor: TEO DA EQUOTERAPIA - SGTO GONZALE
Protocolo: 84
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS O "JUNHO VIOLETA", MÊS DE PREVENÇÃO, COMBATE E CONSCIENTIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 10 |
Anteprojeto de Lei nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: TEO DA EQUOTERAPIA - SGTO GONZALE
Protocolo: 81
Turno: Único
Texto original
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INSTITUI O MÉTODO WOLBACHIA COMO DIRETRIZ COMPLEMENTAR DE CONTROLE BIÓLOGICO DE COMBATE AO MOSQUITO DENOMINADO AEDES AEGYPTI, TRANSMISSOR DA DENGUE E DE OUTRAS DOENÇAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 9 |
Anteprojeto de Lei nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa - Presidente
Protocolo: 49
Turno: Único
Texto original
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INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO PARA ALUNOS COM PROCESSO DE ALFABETIZAÇÃO INTERROMPIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 8 |
Anteprojeto de Lei nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa - Presidente
Protocolo: 54
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO APLICATIVO MUNICIPAL "SETE LAGOAS EMPREGA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ORIGINÁRIO DO PARLAMENTO JOVEM). - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 7 |
Anteprojeto de Lei nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa - Presidente
Protocolo: 47
Turno: Único
Texto original
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INSTITUI CAMPANHA SOBRE O USO CONSCIENTE E SEGURO DA INTERNET NA PRIMEIRA INFÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ORIGINÁRIO DO PARLAMENTO JOVEM) - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 522 de 2024
Processo: -
Autor: SILVIA REGINA
Protocolo: 7718
Turno: Primeiro
Texto original
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“DISPÕE SOBRE O DIREITO DE PRIORIDADE DE MATRÍCULA DE IRMÃOS NA MESMA UNIDADE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 508 de 2024
Processo: -
Autor: SILVIA REGINA
Protocolo: 7558
Turno: Primeiro
Texto original
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“DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PESO DAS MOCHILAS DOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E PRIVADA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 4 |
Emenda Supressiva 01 Projeto Lei nº 508 de 2024
Processo: -
Autor: CLJ - Comissão de Legislação e Justiça
Protocolo: -
Turno: Único
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VEJA EMENDA SUPRESSIVA Nº01 EM DOCUMENTO ACESSÓRIO DO PLO Nº508/2024 - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 507 de 2024
Processo: -
Autor: SILVIA REGINA
Protocolo: 7557
Turno: Primeiro
Texto original
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"INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO À PRÁTICA DE ESPORTES PARA IDOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 147 de 2025
Processo: -
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Protocolo: 1605
Turno: Primeiro
Texto original
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CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES VISUAIS DE SETE LAGOAS – ADVISETE. - - |
RETIRADO |
| 1 |
Emenda Modif. 01 Projeto de Lei nº 147 de 2025
Processo: -
Autor: CLJ - Comissão de Legislação e Justiça
Protocolo: -
Turno: Único
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VEJA EMENDA MODIFICATIVA Nº01 EM DOCUMENTO ACESSÓRIO DO PLO Nº147/2025 - - |
RETIRADO |