Ordem do Dia/Expediente: 12 - Anteprojeto de Lei nº 13 de 2025 em 4ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (4ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Anteprojeto de Lei nº 13 de 2025
ALTERA A LEI Nº 9.623, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023 QUE “INSTITUI A PARCELA COMPLEMENTAR DO PISO DA ENFERMAGEM-PCPE A QUE SE REFERE O ARTIGO 15-C DA LEI FEDERAL Nº 7.498, DE 25 DE JUNHO DE 1986, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação