Ordem do Dia/Expediente: 20 - Anteprojeto de Lei nº 38 de 2025 em 4ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (4ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Matéria
Anteprojeto de Lei nº 38 de 2025
INSTITUI A POLÍTICA DE SAÚDE MENTAL E PREVENÇAÕ À DEPRESSÃO AOS PAIS E CUIDADORES DIRETOS DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação