Ordem do Dia/Expediente: 26 - Anteprojeto de Lei nº 669 de 2021 em 24ª Ordinária de 2024 da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (24ª Ordinária de 2024 da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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Matéria
Anteprojeto de Lei nº 669 de 2021
DISPÕE SOBRE A CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E AGENTES DE SAÚDE PARA IDENTIFICAREM SINAIS DE ABUSO MORAL, FÍSICO, SEXUAL E EXPLORAÇÃO SEXUAL INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação