Matérias da Ordem do Dia (4ª Ordinária de 2024 da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 26
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 26 |
Anteprojeto de Lei nº 65 de 2024
Processo: -
Autor: RONEY APROXIMAR
Protocolo: 822
Turno: Único
Texto original
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CRIA O PROGRAMA "VISÃO LEGAL NA TERCEIRA IDADE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 25 |
Anteprojeto de Lei nº 44 de 2024
Processo: -
Autor: ISMAEL SOARES
Protocolo: 570
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA ESPECIAL DEFESA ANIMAL DE SETE LAGOAS (CEDA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 24 |
Anteprojeto de Lei nº 32 de 2024
Processo: -
Autor: GILSON LIBOREIRO, ISMAEL SOARES
Protocolo: 512
Turno: Único
Texto original
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INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS O PROJETO CAÇAMBA NO BAIRRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
RETIRADA RETIRADO PELA PREJUDICIALIDADE. LEI Nº 8887/2018 |
| 23 |
Anteprojeto de Lei nº 15 de 2024
Processo: -
Autor: JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ
Protocolo: 252
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR AOS FINAIS DE SEMANA PARA OS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SETE LAGOAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 22 |
Anteprojeto de Lei nº 532 de 2023
Processo: -
Autor: IVAN LUIZ, RODRIGO BRAGA
Protocolo: 18097
Turno: Único
Texto original
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INSTITUI SERVIÇO DESTINADO AO ATENDIMENTO DE PESSOAS DEPENDENTES QUÍMICAS EM SITUAÇÃO DE RUA OU NÃO, NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 21 |
Anteprojeto de Lei nº 467 de 2023
Processo: -
Autor: RODRIGO BRAGA
Protocolo: 16520
Turno: Único
Texto original
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INSTITUI A POLÍTICA CICATRIZA JÁ DE ATENDIMENTO E TRATAMENTO DE FERIDAS NO ÂMBITO DO SISTEMA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 20 |
Anteprojeto de Lei nº 465 de 2023
Processo: -
Autor: RODRIGO BRAGA
Protocolo: 16518
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO DISQUE SAÚDE MENTAL DA MULHER, UM CANAL DE ATENDIMENTO VISANDO FORNECER APOIO EMOCIONAL E PSICOLÓGICO PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 19 |
Anteprojeto de Lei nº 444 de 2023
Processo: -
Autor: MARLI APARECIDA
Protocolo: 15979
Turno: Único
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR, NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE SETE LAGOAS, A FARMÁCIA 24 HORAS - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 18 |
Anteprojeto de Lei nº 112 de 2023
Processo: -
Autor: ALCIDES - PASTOR
Protocolo: 9431
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE O “PROGRAMA MÉDICO NAS CRECHES” DA REDE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 17 |
Anteprojeto de Lei nº 111 de 2023
Processo: -
Autor: ALCIDES - PASTOR
Protocolo: 9430
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO À GESTANTE E PUÉRPURA NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 16 |
Projeto de Lei Ordinária nº 414 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa - Presidente
Protocolo: 16111
Turno: Segundo
Texto original
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INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA CULTURA NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. (ORIGINÁRIO DO PARLAMENTO JOVEM) - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 15 |
Projeto de Lei Ordinária nº 549 de 2023
Processo: -
Autor: HELOISA FROIS
Protocolo: 18080
Turno: Segundo
Texto original
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INSTITUI O MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO E ENFRENTAMENTO DA CIBERPEDOFILIA, A SER REALIZADO EM NOVEMBRO, NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 14 |
Projeto de Lei Ordinária nº 517 de 2023
Processo: -
Autor: JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ, RODRIGO BRAGA
Protocolo: 17779
Turno: Segundo
Texto original
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA DO “QUARTEIRÃO PRETO” NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 13 |
Projeto de Lei Ordinária nº 504 de 2023
Processo: -
Autor: GILSON LIBOREIRO
Protocolo: 17721
Turno: Segundo
Texto original
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INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO CÂNCER EM SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 12 |
Projeto de Lei Ordinária nº 495 de 2023
Processo: -
Autor: ALCIDES - PASTOR, RODRIGO BRAGA
Protocolo: 17630
Turno: Segundo
Texto original
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ALTERA A LEI Nº 9.108, DE 28 DE OUTUBRO DE 2020 QUE " INSTITUI O PROGRAMA DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 11 |
Projeto de Lei Ordinária nº 402 de 2023
Processo: -
Autor: JANDERSON AVELAR
Protocolo: 15819
Turno: Segundo
Texto original
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INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO AVC (ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária nº 389 de 2023
Processo: -
Autor: IVSON
Protocolo: 15471
Turno: Segundo
Texto original
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DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS OU COMUNICADOS, NAS UNIDADE PÚBLICAS E PRIVADAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, QUE VERSEM SOBRE A ENTREGA LEGAL, INSTITUÍDA PELA LEI Nº13.509, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2024
Processo: -
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Protocolo: 557
Turno: Segundo
Texto original
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ALTERA A LEI Nº 1.017, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1963, QUE “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA”. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 537 de 2023
Processo: -
Autor: JOSÉ DE DEUS
Protocolo: 17966
Turno: Primeiro
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA DE ORIENTAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE AOS MALEFÍCIOS DO USO EXCESSIVO DE DISPOSITIVOS DIGITAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
RETIRADO PELA AUSÊNCIA DO AUTOR |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 489 de 2023
Processo: -
Autor: JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ
Protocolo: 17596
Turno: Primeiro
Texto original
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO MÊS “NOVEMBRO NEGRO” NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 436 de 2023
Processo: -
Autor: GILSON LIBOREIRO
Protocolo: 16436
Turno: Primeiro
Texto original
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INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO COMBATE À DEPRESSÃO EM SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 277 de 2023
Processo: -
Autor: IVAN LUIZ
Protocolo: 13907
Turno: Primeiro
Texto original
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DISPÕE SOBRE O DIREITO AO ENCAMINHAMENTO PRIORITÁRIO PARA CONFIRMAÇÃO DIAGNÓSTICA DE PESSOAS COM SUSPEITA DE DOENÇA RARA EM SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
RETIRADO COM PEDIDO DE VISTAS |
| 4 |
Proposta de Emenda a Lei Orgânica do Município nº 3 de 2023
Processo: -
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Protocolo: 18249
Turno: Primeiro
Texto original
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INSERE O §9° AO ARTIGO 156 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, DE 20 DE MARÇO DE 1990. - - |
RETIRADO AUTOMATICAMENTE RETIRADO PELA APRESENTAÇÃO DE EMENDA DO VEREADOR IVSON |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2024
Processo: -
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Protocolo: 556
Turno: Primeiro
Texto original
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ALTERA A LEI Nº 9.472, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE “DENOMINA ESTÁDIO MUNICIPAL ROSILEIA PEREIRA DIAS DE SOUSA – “LÉIA DA LIGA”. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2024
Processo: -
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Protocolo: 554
Turno: Primeiro
Texto original
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ALTERA A LEI Nº 5.079, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1995, QUE “INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR”, MODIFICADA PELA LEI Nº 8.565, DE 05 DE MAIO DE 2016. - - |
RETIRADO COM PEDIDO DE VISTAS |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2024
Processo: -
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Protocolo: 553
Turno: Primeiro
Texto original
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ALTERA A LEI Nº 7.867, DE 10 DE MARÇO DE 2010, QUE “INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE SETE LAGOAS - COMTUR/SL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, MODIFICADA PELAS LEIS Nº 8.420, DE 26 DE MARÇO DE 2015, E Nº 8.946, DE 26 DE JUNHO DE 2019. - - |
RETIRADO COM PEDIDO DE VISTAS |