Ordem do Dia/Expediente: 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 389 de 2023 em 4ª Ordinária de 2024 da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (4ª Ordinária de 2024 da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 389 de 2023
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS OU COMUNICADOS, NAS UNIDADE PÚBLICAS E PRIVADAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, QUE VERSEM SOBRE A ENTREGA LEGAL, INSTITUÍDA PELA LEI Nº13.509, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação