Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 24 - Anteprojeto de Lei nº 32 de 2024 em 4ª Ordinária de 2024 da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura - Requerente: ALCIDES - PASTOR - Matéria: Anteprojeto de Lei nº 32 de 2024 (4ª Ordinária de 2024 da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Retirada de Pauta
Motivo de Retirada de Pauta
RETIRADA
Matéria
Anteprojeto de Lei nº 32 de 2024
Data
27/02/2024
Requerente
ALCIDES - PASTOR
Observações
RETIRADO PELA PREJUDICIALIDADE. LEI Nº 8887/2018