Ordem do Dia/Expediente: 15 - Anteprojeto de Lei nº 110 de 2021 em 12ª Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (12ª Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Anteprojeto de Lei nº 110 de 2021
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO QUE ORGANIZA O ACOLHIMENTO, EM RESIDÊNCIAS DE FAMÍLIAS PREVIAMENTE CADASTRADAS E APTAS, DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES AFASTADOS DA FAMÍLIA DE ORIGEM MEDIANTE MEDIDA PROTETIVA, DENOMINADO "FAMÍLIA ACOLHEDORA"
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação