Matérias do Expediente (11ª Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

REQUER A APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS TRANSFERIDOS PELA UNIÃO E PELO ESTADO, OU POR QUALQUER OUTRA EVENTUAL FONTE DE RECEITA, COM DETALHAMENTO DA SUA APLICAÇÃO NO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, BEM COMO A APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO, TAMBÉM APLICADOS PARA O MESMO FIM, ACOMPANHADO DOS DEMONSTRATIVOS (AUTORIZAÇÃO DE EMPENHO) DA FONTE PAGADORA QUE DEU ORIGEM ÀS DESPESAS, NOS TERMOS DAS RESOLUÇÕES E PORTARIAS DOS RESPECTIVOS ENTES.

REQUER SEJA PROVIDENCIADA A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, COMO GRUPO PRIORITÁRIO, OS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL, EIS QUE SE TRATAM DE PROFISSIONAIS INTEGRANTES DO GRUPO DE ATIVIDADES ESSENCIAIS E QUE SE ENCONTRAM NA LINHA DE FRENTE DE CONTÁGIO EM RAZÃO DO CONTATO IMEDIATO COM A POPULAÇÃO USUÁRIA DO REFERIDO SERVIÇO PÚBLICO.

REQUER QUE, A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, OUVIDA A CASA E APÓS TRAMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA À CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE COLETIVO - TURI, PARA QUE INFORME QUAIS SÃO AS MEDIDAS DE PREVENÇÃO, COMBATE E ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DE COVID-19 EM RELAÇÃO AOS FUNCIONÁRIOS DA EMPRESA.
REQUER AINDA, QUE SEJA ENVIADO RELATÓRIO DOS FUNCIONÁRIOS QUE CONTRAÍRAM A DOENÇA E O PERÍODO EM QUE ESTES SE MANTIVERAM AFASTADOS DAS SUAS ATIVIDADES.

REQUER QUE, A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA OUVIDA A CASA E APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADO O PRESENTE REQUERIMENTO AO SECRETÁRIO DE SAÚDE DE SETE LAGOAS DR. FLÁVIO PIMENTA, PARA QUE SEJA INFORMADO A ESTE VEREADOR, EXPLICAÇÃO SOBRE O QUANTITATIVO DE VACINAS DESTINADAS E EFETIVAMENTE APLICADAS AOS CIDADÃOS DO MUNICÍPIO.
CONFORME DENÚNCIA ANEXA, O MUNICÍPIO RECEBEU EM 02/04/2021, 34.550 (TRINTA E QUATRO MIL E QUINHENTOS CINQUENTA) DOSES DE VACINA CONTRA A COVID-19.
SEGUNDO A MENCIONADA DENÚNCIA, EM UM SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS, CONSTA QUE FORAM VACINADOS TANTO PARA A PRIMEIRA COM A SEGUNDA DOSE A QUANTIDADE DE 30.111 (TRINTA MIL, CENTO E ONZE) PESSOAS NO MUNICÍPIO ATÉ A DATA DE 31/03/2021.

REQUERIMENTO SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE OU AO SETOR COMPETENTE, SOLICITANDO A INCLUSÃO DOS PROFISSIONAIS DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS URBANOS NO PLANO MUNICIPAL DE VACINAÇÃO COMO GRUPO PRIORITÁRIO DE VACINAÇÃO.

REQUER QUE SEJA PROVIDENCIADA A APLICAÇÃO DA VACINA CONTRA A COVID-19 A TODOS OS ESTAGIÁRIOS E PROFISSIONAIS TÉCNICOS DE ENFERMAGEM DO CEFAP, OS QUAIS SE ENCONTRAM ATUANDO NO PLANO DE VACINAÇÃO NO HOSPITAL MUNICIPAL E NO P.A. VERDE VALE.

MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DO SR. JAIME PAULINO, EM DECORRÊNCIA DO SEU FALECIMENTO, OCORRIDO NO DIA 22/03/2021.