Matérias da Ordem do Dia (27ª Ordinária de 2019 da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 26
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Anteprojeto de Lei nº 284 de 2019
Processo: -
Autor: MILTON MARTINS
Protocolo: 8945
Turno: Único
Texto original
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INSTITUI O TRANSPORTE TURÍSTICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 2 |
Anteprojeto de Lei nº 285 de 2019
Processo: -
Autor: MILTON MARTINS
Protocolo: 8946
Turno: Único
Texto original
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INSTITUI O PROGRAMA CERTIDÃO NEGATIVA MUNICIPAL VIRTUAL (CND VIRTUAL) E TRAZ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 3 |
Anteprojeto de Lei nº 297 de 2019
Processo: -
Autor: GILSON LIBOREIRO
Protocolo: 9008
Turno: Único
Texto original
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"INSTITUI O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA ALIMENTAR E NUTRICIONAL EMERGENCIAL". - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 4 |
Anteprojeto de Lei nº 300 de 2019
Processo: -
Autor: MARLI APARECIDA
Protocolo: 9065
Turno: Único
Texto original
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OBRIGA AS EMPRESAS QUE EXECUTAM OBRAS NO MUNICÍPIO A ATUALIZAREM NAS PLACAS INFORMAÇÕES DOS VALORES CONCEDIDOS NO TOCANTE A ADITIVOS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 5 |
Anteprojeto de Lei nº 305 de 2019
Processo: -
Autor: MILTON MARTINS
Protocolo: 9111
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE AÇÕES PREVENTIVAS À DEPRESSÃO EM ADOLESCENTES NAS ESCOLAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 6 |
Anteprojeto de Lei nº 311 de 2019
Processo: -
Autor: GILSON LIBOREIRO
Protocolo: 9144
Turno: Único
Texto original
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“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO DA CIDADE DE SETE LAGOAS INCLUÍREM O SÍMBOLO DO AUTISMO NOS ASSENTOS PREFERENCIAIS. ” - - |
RETIRADO RETIRADO PELO AUTOR PARA MAIORES ESTUDOS |
| 7 |
Anteprojeto de Lei nº 313 de 2019
Processo: -
Autor: MILTON MARTINS
Protocolo: 9165
Turno: Único
Texto original
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“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO APLICATIVO PARA CELULAR E TABLETS DENOMINADO ‘SAAE EM AÇÃO’ PARA DENÚNCIA DE VAZAMENTOS, BURACOS ABERTOS PELO SAAE, ESGOTOS ESTOURADOS E SOLICITAÇÕES GERAIS DE SERVIÇOS DE COMPETÊNCIA DA AUTARQUIA” - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 8 |
Anteprojeto de Lei nº 314 de 2019
Processo: -
Autor: MILTON MARTINS
Protocolo: 9166
Turno: Único
Texto original
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“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO APLICATIVO PARA CELULAR E TABLETS PARA SOLICITAÇÃO DE MANUTENÇÃO DAS VIAS MUNICIPAIS SERVIÇOS DE TAPA BURACOS, LIMPEZA, CAPINA, RECAPEAMENTO, RETIRADA DE ENTULHOS, DENÚNCIA DE LOTES VAGOS, LIXO EM LOCAL PROIBIDO DENOMINADO ‘PREFEITURA EM AÇÃO’” - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 9 |
Anteprojeto de Lei nº 318 de 2019
Processo: -
Autor: JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ
Protocolo: 9233
Turno: Único
Texto original
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CAMPANHA DE INCENTIVO AO ALEITAMENTO MATERNO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 10 |
Anteprojeto de Lei nº 37 de 2019
Processo: -
Autor: MARCELO COOPERSELTA
Protocolo: 4307
Turno: Único
Texto original
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MODIFICA A LEI Nº 7.846 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2018 QUE " DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE KITS ESCOLARES AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS " - VEJA SUBSTITUTIVO Nº 002/2019 - - SUBSTITUTIVO Nº 002
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Aprovado p/unanimidade |
| 11 |
Veto Total ao PL nº 132 de 2019
Processo: -
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Protocolo: 8320
Turno: Único
Texto original
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RAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 132/2018 QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVO DE GEOPOSICIONAMENTO (GPS) NOS CAMINHÕES LIMPA FOSSA QUE ATUAM EM SETE LAGOAS, PARA DETERMINAÇÃO DO LOCAL DE DESPEJO DOS DEJETOS”. - - |
Aprovado APROVADO COM ABSTENÇÃO DE MARLI E ALCIDES |
| 12 |
Projeto de Lei Ordinária nº 266 de 2019
Processo: -
Autor: JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ
Protocolo: 9195
Turno: Único
Texto original
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DENOMINA VIA PÚBLICA RUA KÁTIA FERNANDA SOUZA OLIVEIRA. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 13 |
Projeto de Lei Ordinária nº 302 de 2019
Processo: -
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Protocolo: 9899
Turno: Primeiro
Texto original
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ALTERA A LEI Nº 8.311 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013 QUE “APROVA A PLANTA DE VALORES GENÉRICOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS PARA FINS DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU – PARA EXERCÍCIO DE 2014”. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 14 |
Projeto de Lei Ordinária nº 201 de 2019
Processo: -
Autor: GILSON LIBOREIRO
Protocolo: 8175
Turno: Segundo
Texto original
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“INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO CELÍACO, A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 16 DE MAIO.” - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 15 |
Projeto de Lei Ordinária nº 253 de 2019
Processo: -
Autor: RODRIGO BRAGA
Protocolo: 8865
Turno: Segundo
Texto original
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INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS – MG. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 16 |
Anteprojeto de Lei nº 252 de 2019
Processo: -
Autor: JOAQUIM GONZAGA
Protocolo: 8769
Turno: Final
Texto original
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DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA "PATRULHA DO SILÊNCIO" NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS. - - REDAÇÃO FINAL
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Aprovado p/unanimidade |
| 17 |
Anteprojeto de Lei nº 254 de 2019
Processo: -
Autor: JOAQUIM GONZAGA
Protocolo: 8771
Turno: Final
Texto original
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RESERVATÓRIOS E CAPTADORES DE ÁGUA DE CHUVA NOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS, LAVA RÁPIDOS, TRANSPORTADORAS, EMPRESAS DE ÔNIBUS URBANOS, E INDÚSTRIAS QUE REALIZEM LAVAGEM DE VEÍCULOS INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - REDAÇÃO FINAL
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Aprovado p/unanimidade |
| 18 |
Anteprojeto de Lei nº 255 de 2019
Processo: -
Autor: JOAQUIM GONZAGA
Protocolo: 8772
Turno: Final
Texto original
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DISPÕE SOBRE O DESCARTE AMBIENTALMENTE ADEQUADO DE FILMES DE RADIOGRAFIAS USADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - REDAÇÃO FINAL
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Aprovado p/unanimidade |
| 19 |
Anteprojeto de Lei nº 259 de 2019
Processo: -
Autor: MILTON MARTINS
Protocolo: 8814
Turno: Final
Texto original
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“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE QUE OS EVENTOS REALIZADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO EM ESPAÇOS PÚBLICOS E COM APOIO DA PREFEITURA TENHAM CARTAZ E/OU BANNER FIXADOS EM LOCAL VISÍVEL INFORMANDO O APOIO DA PREFEITURA. - - REDAÇÃO FINAL
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Aprovado p/unanimidade |
| 20 |
Anteprojeto de Lei nº 260 de 2019
Processo: -
Autor: MILTON MARTINS
Protocolo: 8815
Turno: Final
Texto original
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AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO DISPONIBILIZAR AOS DIRETORES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE SETE LAGOAS, O DISPOSITIVO DE SEGURANÇA, CONHECIDO COMO BOTÃO DO PÂNICO.” - - REDAÇÃO FINAL
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Aprovado p/unanimidade |
| 21 |
Anteprojeto de Lei nº 267 de 2019
Processo: -
Autor: MILTON MARTINS
Protocolo: 8845
Turno: Final
Texto original
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CRIA O COMPOSTA, SETE LAGOAS, PROGRAMA DE INCENTIVO À PRÁTICA DE COMPOSTAGEM DE RESÍDUOS ORGÂNICOS DOMÉSTICOS EM DOMICÍLIOS, INSTITUIÇÕES PÚBLICAS OU PRIVADAS E CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS. - - REDAÇÃO FINAL
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Aprovado p/unanimidade |
| 22 |
Anteprojeto de Lei nº 274 de 2019
Processo: -
Autor: MARLI APARECIDA
Protocolo: 8878
Turno: Final
Texto original
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“INSTITUI O PROGRAMA “MULHER, SUA SAÚDE, SEUS DIREITOS” NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.” - - REDAÇÃO FINAL
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Aprovado p/unanimidade |
| 23 |
Anteprojeto de Lei nº 269 de 2019
Processo: -
Autor: MILTON MARTINS
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA OSTEOGÊNESE IMPERFEITA, NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS-MG - - REDAÇÃO FINAL
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Aprovado p/unanimidade |
| 24 |
Anteprojeto de Lei nº 279 de 2019
Processo: -
Autor: GILSON LIBOREIRO
Protocolo: 8897
Turno: Final
Texto original
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“DISPÕE SOBRE A CAMPANHA, “SAÚDE NO SEU BAIRRO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” - - REDAÇÃO FINAL
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Aprovado p/unanimidade |
| 25 |
Projeto de Lei Ordinária nº 227 de 2019
Processo: -
Autor: ALCIDES - PASTOR
Protocolo: 8584
Turno: Final
Texto original
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ALTERA A LEI 8.096, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - REDAÇÃO FINAL
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Aprovado p/unanimidade |
| 26 |
Anteprojeto de Lei nº 280 de 2019
Processo: -
Autor: GILSON LIBOREIRO
Protocolo: 8898
Turno: Final
Texto original
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“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA LER PRA CRER DIRECIONADO PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS”. - - REDAÇÃO FINAL
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Aprovado p/unanimidade |