Matérias da Ordem do Dia (19ª Ordinária de 2019 da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 39
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
BLOCO EMENDAS ADITIVAS PL Nº nº 185 de 2018
Processo: -
Autor: ALCIDES - PASTOR
Protocolo: -
Turno: Único
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EMENDAS ADITIVAS NºS 001 E 002/2019 AO PL 185/2018 - VEJA EM DOCUMENTOS ACESSÓRIOS DO PL 185/2018 - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 2 |
BLOCO DE EMENDAS AO PL Nº nº 185 de 2018
Processo: -
Autor: RENATO GOMES
Protocolo: -
Turno: Único
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EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2019 E EMENDA SUPRESSIVA Nº 001/2019 AO PL Nº 185/2018 - VEJA EM DOCUMENTOS ACESSÓRIOS DO PL 185/2018 - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 185 de 2018
Processo: -
Autor: RENATO GOMES
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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INSTITUI A LEI MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM ESTAR DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- - |
Aprovado p/unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 416 de 2018
Processo: -
Autor: CLAUDIO CARAMELO
Protocolo: 1545
Turno: Primeiro
Texto original
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DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE BALANÇAS EM SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS E CONGÊNERES PARA CONFERÊNCIA E AFERIÇÃO DO PESO DAS MERCADORIAS. (SUBSTITUTIVO DEVOLVIDO AO AUTOR) - - |
RETIRADO RETIRADO COM PEDIDO DE VISTAS DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, DIREITOS HUMANOS E DEFESA DO CONSUMIDOR |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 186 de 2019
Processo: -
Autor: ALCIDES - PASTOR
Protocolo: 7887
Turno: Primeiro
Texto original
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INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS O DIA MUNICIPAL DAS DOENÇAS RARAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 189 de 2019
Processo: -
Autor: GILSON LIBOREIRO
Protocolo: 7920
Turno: Primeiro
Texto original
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"INSTITUI O DIA BRANCO E VERMELHO – DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SURDOCEGUEIRA NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS." - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 256 de 2019
Processo: -
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Protocolo: 8980
Turno: 1ª Votação
Texto original
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ALTERA A LEI Nº 7.867 DE 10 DE MARÇO DE 2010 QUE “INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE SETE LAGOAS - COMTUR/SL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, MODIFICADA PELA LEI Nº 8.420 DE 26 DE MARÇO DE 2015. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 184 de 2019
Processo: -
Autor: JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ
Protocolo: 7877
Turno: Único
Texto original
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DENOMINA VIA PÚBLICA RUA MILTON ALVES DA SILVA “XANDOCA”. - - |
RETIRADO RETIRADO PELO AUTOR PARA ADEQUAÇÕES |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 267 de 2019
Processo: -
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Protocolo: 9203
Turno: Único
Texto original
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 8.225,22 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 10 |
Anteprojeto de Lei nº 51 de 2019
Processo: -
Autor: CLAUDIO CARAMELO, GILBERTO DOCEIRO
Protocolo: 4724
Turno: Único
Texto original
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INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CADASTRO UNIFICADO DE IDENTIFICAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DE QUALQUER NATUREZA PARA FINS DE QUALIFICAÇÃO E QUANTIFICAÇÃO. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 11 |
Anteprojeto de Lei nº 52 de 2019
Processo: -
Autor: CLAUDIO CARAMELO
Protocolo: 4725
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO PARA ACOMPANHANTES DE PARTURIENTES, CRIANÇAS E IDOSOS, EM HOSPITAIS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 12 |
Anteprojeto de Lei nº 132 de 2019
Processo: -
Autor: DR. RONALDO JOÃO
Protocolo: 5855
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CURSO DE PRIMEIROS SOCORROS PARA CONDUTORES E MONITORES PROFISSIONAIS QUE ATUAM NO TRANSPORTE ESCOLAR DA CIDADE DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
RETIRADO RETIRADO PELO AUTOR PARA ADEQUAÇÕES |
| 13 |
Anteprojeto de Lei nº 133 de 2019
Processo: -
Autor: BETO DO AÇOUGUE, GISLENE
Protocolo: 5869
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE OBRAS DE ARTES PLÁSTICAS NAS EDIFICAÇÕES COM ÁREA ADENSÁVEL IGUAL OU SUPERIOR A 1.000m2 (MIL METROS QUADRADOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 14 |
Anteprojeto de Lei nº 135 de 2019
Processo: -
Autor: JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ
Protocolo: 5881
Turno: Único
Texto original
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"INSTITUI O PROGRAMA CUIDADOR DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA OU DE DOENTES CRÔNICOS NO ÂMBITO DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF NO ÂMBITO MUNICIPAL". - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 15 |
Anteprojeto de Lei nº 138 de 2019
Processo: -
Autor: BETO DO AÇOUGUE, GISLENE
Protocolo: 5972
Turno: Único
Texto original
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"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAÇÃO AOS CONSUMIDORES DOS EFEITOS DO CONSUMO DE BEBIDAS ENERGÉTICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 16 |
Anteprojeto de Lei nº 139 de 2019
Processo: -
Autor: BETO DO AÇOUGUE, GISLENE
Protocolo: 6201
Turno: Único
Texto original
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"DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE BAIXO CUSTO DE TECNOLOGIA ASSISTIVA PARA ALUNOS DA REDE DE ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 17 |
Anteprojeto de Lei nº 150 de 2019
Processo: -
Autor: JOAQUIM GONZAGA
Protocolo: 6322
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PRÁTICA DE IOGA NA GRADE CURRICULAR DAS DISCIPLINAS MINISTRADAS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
RETIRADO RETIRADO COM PEDIDO DE VISTA DO VEREADOR MILTON MARTINS |
| 18 |
Anteprojeto de Lei nº 155 de 2019
Processo: -
Autor: ZÉ DO UNIÃO
Protocolo: 6641
Turno: Único
Texto original
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL INSTALAR CÂMERAS DE VIDEOMONITORAMENTO NAS PROXIMIDADES DAS ESCOLAS PUBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 19 |
Anteprojeto de Lei nº 159 de 2019
Processo: -
Autor: RODRIGO BRAGA
Protocolo: 6730
Turno: Único
Texto original
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DETERMINA A FIXAÇÃO DE CARTAZ INFORMANDO O NÚMERO TELEFÔNICO DO CONSELHO TUTELAR NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 20 |
Projeto de Lei Ordinária nº 154 de 2019
Processo: -
Autor: GILSON LIBOREIRO
Protocolo: 7399
Turno: Segundo
Texto original
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"INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO DEMOLAY EM SETE LAGOAS”. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 21 |
Projeto de Lei Ordinária nº 155 de 2019
Processo: -
Autor: GILSON LIBOREIRO
Protocolo: 7400
Turno: Segundo
Texto original
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"INSTITUI DIA DA VIOLA CAIPIRA NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS”. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 22 |
Projeto de Lei Ordinária nº 110 de 2019
Processo: -
Autor: RODRIGO BRAGA
Protocolo: 6530
Turno: Final
Texto original
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ALTERA A LEI Nº 8882 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018 QUE DENOMINA-SE LOGRADOURO PÚBLICO BENTO GONÇALVES FILHO. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 23 |
Projeto de Lei Ordinária nº 165 de 2019
Processo: -
Autor: JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ
Protocolo: 7486
Turno: Final
Texto original
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DENOMINA VIA PÚBLICA RUA JOSÉ ALVES CARDOSO “SEU ZEQUINHA” - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 24 |
Anteprojeto de Lei nº 772 de 2018
Processo: -
Autor: BETO DO AÇOUGUE, GISLENE
Protocolo: 1388
Turno: Final
Texto original
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA "ATENDIMENTO PEDAGÓGICO HOSPITALAR PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES HOSPITALIZADOS", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 25 |
Anteprojeto de Lei nº 773 de 2018
Processo: -
Autor: BETO DO AÇOUGUE, GISLENE
Protocolo: 1389
Turno: Final
Texto original
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DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE SEGURANÇA PARA EVITAR A TROCA DE RECÉM-NASCIDOS NOS HOSPITAIS E MATERNIDADES, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - VEJA SUBSTITUTIVO EM DOCUMENTOS ACESSÓRIOS - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 26 |
Anteprojeto de Lei nº 10 de 2019
Processo: -
Autor: CLAUDIO CARAMELO
Protocolo: 2895
Turno: Final
Texto original
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO PLANTIO DA ÁRVORE DO GÊNERO FICUS (FICUS BENJAMINA), ESPÉCIES VEGETAIS PERTENCENTES À FAMÍLIA "MORACEAE", NOME POPULAR FIGUEIRA-BENJAMIM, NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS E PARTICULARES, NAS CALÇADAS DE CONDOMÍNIO OU LOTEAMENTO FECHADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 27 |
Anteprojeto de Lei nº 36 de 2019
Processo: -
Autor: CLAUDIO CARAMELO
Protocolo: 3906
Turno: Final
Texto original
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INSTITUI O TESTE DE QUALIDADE DOS SERVIÇOS DE ASFALTAMENTO, TAPA-BURACO E RECAPEAMENTO APLICADOS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 28 |
Anteprojeto de Lei nº 94 de 2019
Processo: -
Autor: MARLI APARECIDA
Protocolo: 5270
Turno: Final
Texto original
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“INSTITUI O PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL PARA O PRIMEIRO EMPREGO NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 29 |
Anteprojeto de Lei nº 97 de 2019
Processo: -
Autor: MARLI APARECIDA
Protocolo: 5273
Turno: Final
Texto original
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ESTABELECER DIRETRIZES PARA A POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO, INCLUSÃO E ACOMPANHAMENTO EDUCACIONAL DOS ALUNOS COM EPILEPSIA NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA CIDADE DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 30 |
Anteprojeto de Lei nº 98 de 2019
Processo: -
Autor: MARLI APARECIDA
Protocolo: 5274
Turno: Final
Texto original
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“PREVÊ DISPONIBILIZAÇÃO, NO SÍTIO ELETRÔNICO DA PREFEITURA, DE FERRAMENTA DE CONSULTA DOS CONTRIBUINTES À SUA SITUAÇÃO FISCAL.” - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 31 |
Anteprojeto de Lei nº 99 de 2019
Processo: -
Autor: MARLI APARECIDA
Protocolo: 5275
Turno: Final
Texto original
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“DISPÕE SOBRE OBRAS PARALISADAS, ABANDONADAS OU EM RUÍNAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 32 |
Anteprojeto de Lei nº 100 de 2019
Processo: -
Autor: MARLI APARECIDA
Protocolo: 5276
Turno: Final
Texto original
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“INSTITUI PRIORIDADE NA MARCAÇÃO DE CIRURGIAS COM SOLICITAÇÃO DE BIOPSIA EM PACIENTES COM SUSPEITA DE NEOPLASIAS NOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE PÚBLICO OU PRIVADO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 33 |
Anteprojeto de Lei nº 102 de 2019
Processo: -
Autor: MARLI APARECIDA
Protocolo: 5278
Turno: Final
Texto original
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DISPÕE SOBRE O ACESSO ÀS OBRAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SET LAGOAS ATRAVÉS DO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 34 |
Anteprojeto de Lei nº 103 de 2019
Processo: -
Autor: GILSON LIBOREIRO
Protocolo: 5338
Turno: Final
Texto original
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CRIA O PROGRAMA DE FISIOTERAPIA PARA IDOSO (FISIOTERAPIA GERIÁTRICA) EM TODA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 35 |
Anteprojeto de Lei nº 118 de 2019
Processo: -
Autor: DR. EURO
Protocolo: 5387
Turno: Final
Texto original
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INSTITUI O PROGRAMA BIKE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 36 |
Anteprojeto de Lei nº 125 de 2019
Processo: -
Autor: RODRIGO BRAGA
Protocolo: 5791
Turno: Final
Texto original
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DISPÕE SOBRE O COMÉRCIO DE ROUPAS, ACESSÓRIOS E SERVIÇOS DE BELEZA EM VEÍCULOS AUTOMOTORES OU REBOCADOS POR ESTES EM VIAS E ÁREAS PÚBLICAS E PRIVADAS – FASHION TRUCKS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 37 |
Anteprojeto de Lei nº 126 de 2019
Processo: -
Autor: RODRIGO BRAGA
Protocolo: 5792
Turno: Final
Texto original
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INSTITUI NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SETE LAGOAS O DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O IMPACTO DA POLUIÇÃO SONORA NA VIDA COTIDIANA. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 38 |
Anteprojeto de Lei nº 127 de 2019
Processo: -
Autor: RODRIGO BRAGA
Protocolo: 5793
Turno: Final
Texto original
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INSTITUI O PROJETO “ESPORTE PARAOLÍMPICO NAS ESCOLAS”. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 39 |
Anteprojeto de Lei nº 130 de 2019
Processo: -
Autor: RODRIGO BRAGA
Protocolo: 5796
Turno: Final
Texto original
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TRANSPARÊNCIA E PUBLICIDADE DO CADASTRO DE MUNÍCIPES INSCRITOS OU BENEFICIADOS EM PROGRAMAS HABITACIONAIS PROMOVIDOS PELO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |