SAPL - Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG)

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 4.828, de 29 de abril de 1994 Ementa: REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.840, de 23 de abril de 1994 Ementa: REAJUSTA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.801, de 01 de março de 1994 Ementa: CONCEDE ABONO PROVISÓRIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.797, de 14 de janeiro de 1994 Ementa: REAJUSTA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.660, de 26 de janeiro de 1993 Ementa: REAJUSTA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.659, de 26 de janeiro de 1993 Ementa: REAJUSTA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, CRIA E EXTINGUE ÓRGÃOS E CARGOS NA ESTRUTURA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.606, de 14 de setembro de 1992 Ementa: REAJUSTA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS - MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.605, de 14 de setembro de 1992 Ementa: REAJUSTA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.488, de 27 de janeiro de 1992 Ementa: REAJUSTA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.487, de 27 de janeiro de 1992 Ementa: REAJUSTA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 4, de 04 de junho de 1991 Ementa: DISPÕE SOBRE A SITUAÇÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES NÃO ESTÁVEIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS AO REGIME JURÍDICO ÚNICO. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 9, de 22 de novembro de 1991
Lei Complementar nº 2, de 15 de fevereiro de 1991 Ementa: REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 221 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1 DE 20.12.90 E DISPÕE SOBRE A SITUAÇÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES NÃO ESTÁVEIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS FACE AO REGIME JURÍDICO ÚNICO. Texto Original	Revoga parcialmente o(a) Lei Complementar nº 1, de 20 de dezembro de 1990
Lei nº 110, de 20 de dezembro de 1990 Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 1, de 20 de dezembro de 1990 Ementa: DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei Complementar nº 2, de 15 de fevereiro de 1991 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 3, de 03 de junho de 1991 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 10, de 02 de dezembro de 1991 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 14, de 27 de maio de 1993 Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei Complementar nº 14, de 27 de maio de 1993 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 21, de 28 de janeiro de 1997 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 26, de 22 de agosto de 1997 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 46, de 27 de agosto de 1999 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 50, de 18 de fevereiro de 2000 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 57, de 20 de junho de 2001 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 77, de 28 de fevereiro de 2003
Lei nº 4.277, de 25 de outubro de 1990 Ementa: REAJUSTA SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.265, de 27 de setembro de 1990 Ementa: CONCEDE ADIANTAMENTO E ANTECIPAÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.264, de 27 de setembro de 1990 Ementa: CONCEDE ADIANTAMENTO E ANTECIPAÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.241, de 25 de julho de 1990 Ementa: CRIA E EXTINGUE CARGOS, MODIFICA NÍVEIS, FIXA SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, ALTERA REDAÇÃO DOS ARTIGOS 4º E 6º DA LEI Nº 4074, DE 20 DE MARÇO DE 1989 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 4.074, de 20 de março de 1989 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 4.285, de 09 de novembro de 1990
Lei nº 4.240, de 20 de julho de 1990 Ementa: MODIFICA NÍVEIS DE CARGOS E REAJUSTA SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.222, de 25 de maio de 1990 Ementa: REAJUSTA SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS - MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.220, de 25 de maio de 1990 Ementa: REAJUSTA SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.204, de 02 de abril de 1990 Ementa: REAJUSTA SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS - MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.203, de 02 de abril de 1990 Ementa: REAJUSTA SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.182, de 23 de fevereiro de 1990 Ementa: REAJUSTA SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS MG Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.181, de 23 de fevereiro de 1990 Ementa: REAJUSTA SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.153, de 18 de dezembro de 1989 Ementa: REAJUSTA SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.132, de 23 de outubro de 1989 Ementa: REAJUSTA SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS-MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.130, de 23 de outubro de 1989 Ementa: REAJUSTA SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.118, de 25 de agosto de 1989 Ementa: REAJUSTA SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.111, de 27 de julho de 1989 Ementa: REAJUSTA SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS-MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.043, de 30 de dezembro de 1988 Ementa: CRIA E EXTINGUE ASSESSORIAS, DEPARTAMENTOS E CARGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS, ALTERA NÍVEL DE ASSESSOR E MODIFICA DENOMINAÇÃO DE SECRETARIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.041, de 20 de dezembro de 1988 Ementa: REAJUSTA SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.040, de 20 de dezembro de 1988 Ementa: REAJUSTA SALÁRIOS E VENCIMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E CRIA CARGO NO QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.004, de 28 de outubro de 1988 Ementa: REAJUSTA SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.003, de 23 de outubro de 1988 Ementa: REAJUSTA SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 4.039, de 20 de dezembro de 1988
Lei nº 3.979, de 22 de setembro de 1988 Ementa: REAJUSTA SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.960, de 29 de agosto de 1988 Ementa: REAJUSTA SÁLARIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.957, de 29 de agosto de 1988 Ementa: REAJUSTA SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.945, de 29 de julho de 1988 Ementa: REAJUSTA SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.931, de 27 de junho de 1988 Ementa: REAJUSTA SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.892, de 14 de maio de 1988 Ementa: ACRESCENTA CARGOS NO QUADRO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS - MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.624, de 28 de abril de 1986 Ementa: ACRESCENTA E EXTINGUE CARGO NO QUADRO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.618, de 26 de março de 1986 Ementa: REAJUSTA SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.617, de 26 de março de 1986 Ementa: REAJUSTA SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.423, de 06 de março de 1985 Ementa: ACRESCENTA CARGO AO QUADRO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.132, de 09 de setembro de 1983 Ementa: AUTORIZA O FORNECIMENTO DE PRÓTESE DENTÁRIA AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.131, de 09 de setembro de 1983 Ementa: MODIFICA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 75 DA LEI 1393 DE 15/08/69 QUE DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.128, de 07 de julho de 1983 Ementa: ESTABELECE NORMA PARA ADMISSÃO DE PROFESSORES NO QUADRO DA PREFEITURA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.421, de 23 de janeiro de 1970 Ementa: ESTABELECE O QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO, FIXA-LHES OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.413, de 25 de novembro de 1969 Ementa: AUMENTA NÍVEIS DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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