Lei Complementar nº 10, de 02 de dezembro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
10
Ano
1991
Data
02/12/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA REDAÇÃO DO § 1º DO ART. 212, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1990.
Indexação
ALTERA REDAÇÃO DO § 1º DO ART. 212, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1990.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 1, de 20 de dezembro de 1990
Anexos Norma Jurídica