Lei Complementar nº 57, de 20 de junho de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
57
Ano
2001
Data
20/06/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 127 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01/90.
Indexação
ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 127 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01/90.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 1, de 20 de dezembro de 1990
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 77, de 28 de fevereiro de 2003
Anexos Norma Jurídica