Lei Complementar nº 14, de 27 de maio de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
14
Ano
1993
Data
27/05/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA, ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1990.
Indexação
ACRESCENTA, ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1990.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 1, de 20 de dezembro de 1990
Revoga parcialmente o(a)
Lei Complementar nº 1, de 20 de dezembro de 1990
Anexos Norma Jurídica