Lei Complementar nº 21, de 28 de janeiro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
21
Ano
1997
Data
28/01/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 124 E 149 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1990.
Indexação
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 124 E 149 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1990.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 1, de 20 de dezembro de 1990
Anexos Norma Jurídica