Lei Complementar nº 77, de 28 de fevereiro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
77
Ano
2003
Data
28/02/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 127 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1990 E REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 57 DE
20 DE JUNHO DE 2001.
20 DE JUNHO DE 2001.
Indexação
ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 127 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1990 E REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 57 DE
20 DE JUNHO DE 2001.
20 DE JUNHO DE 2001.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 1, de 20 de dezembro de 1990
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 57, de 20 de junho de 2001
Anexos Norma Jurídica