14ª Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura

SOLICITA QUE SEJAM ARRECADADOS, NOS PONTOS DE VACINAÇÃO DA COVID-19, EM CARÁTER VOLUNTÁRIO, RAÇÕES PARA ANIMAIS.

SOLICITA INFORMAÇÃO SE FOI FIRMADO CONVÊNIO COM ALGUMA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PARA CONCESSÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO E CASO A CONCESSÃO DO REFERIDO CRÉDITO ESTEJA SUSPENSA, QUE SEJA INFORMADO POR QUAL RAZÃO, BEM COMO EM QUAL PRAZO ESTARÁ DISPONÍVEL.

SOLICITA ESCLARECIMENTOS SOBRE QUAL SUPORTE À SAÚDE MENTAL OS PROFISSIONAIS DE SAÚDE QUE ESTÃO NA LINHA DE FRENTE DE COMBATE À COVID-19 ESTÃO RECEBENDO, BEM COMO REQUER QUE SEJA FIRMADA PARCERIA A FIM DE DISPONIBILIZAR ATENDIMENTO PSICOLÓGICO A ESSES PROFISSIONAIS.

QUE SEJA PADRONIZADO O PREENCHIMENTO DE CARTÕES DE VACINA CONTRA O COVID-19 CONSTANDO NOME DO LABORATORIO E TIPO DE VACINA.

QUE SEJA ENVIADO AO SECRETÁRIO DE SAUDE PARA QUE SOLICITE A MANUTENÇÃO DO APARELHO DE RAIO X DA UPA QUE ENCONTRA-SE ESTRAGADO TRAZENDO TRANSTORNOS PARA QUEM NESCESSITA DO MESMO.

QUE SEJA ENVIADO AO SECRETÁRIO DE SAUDE SOLICITANDO : - NOTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE VACINAS VENCIDAS QUE PODEM TER SIDO APLICADAS - APRESENTAR DATA E NOME DE TODAS AS PESSOAS QUE FORAM VACINADAS NOS LOTES 4120z001 E 4120z005.

REALIZAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO COM ASFALTO, EM TODA EXTENSÃO DA RUA ENOÉ LANZA CAMPOS, BAIRRO AEROPORTO.

REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS, EM TODA EXTENSÃO DA RUA ENOÉ LANZA CAMPOS, BAIRRO AEROPORTO.

SEJAM DEVIDAMENTE SUBSTITUÍDAS AS LÂMPADAS EXISTENTES POR LÂMPADAS DE LED NO GINÁSIO COBERTO Dr. MÁRCIO PAULINO.

VERIFIQUE A INSTABILIDADE DA REDE ELÉTRICA NA RUA RIO NILO, BAIRRO SÃO PEDRO, SETE LAGOAS/MG.

NO SENTIDO DE SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS DA PRAÇA DA BÍBLIA E NA ROTATÓRIA DE CONFLUÊNCIA DA AV PADRE TARCÍSIO GONÇALVES COM AVENIDA PREFEITO EURO ANDRADE, E EM TODA SUA EXTENSÃO, POR LÂMPADAS DE LED. AMBAS NO BAIRRO ONDINA VASCONCELOS DE OLIVEIRA.

NO SENTIDO DE SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS EXISTENTES POR LÂMPADAS DE LED EM TODA EXTENSÃO DA RUA CARLOS ANTÔNIO GIORDANI, BAIRRO HENRIQUE NERI.

QUE SEJA INCLUÍDO COMO PÚBLICO PRIORITÁRIO PARA VACINAÇÃO CONTRA COVID 19, TODOS OS FUNCIONÁRIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS.

SEJA REALIZADA A INSTALAÇÃO DE UMA FAIXA ELEVADA DE PEDESTRE NA RUA EPONINA SOARES DOS SANTOS EM FRENTE A IGREJA CRISTO REDENTOR E NA RUA OROZIMBO DOMINGOS MACEDO QUE FICA AO LADO DA REFERIDA IGREJA, NO BAIRRO INDÚSTRIAS.

SOLICITAR UM ESTUDO DE VIABILIDADE PARA INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE (QUEBRA MOLAS) EM TODA EXTENSÃO DA AVENIDA PADRE TARCÍSIO GONÇALVES.

SOLICITANDO QUE SEJA ANALISADO DENÚNCIA DOS MORADORES CONTRA A GRANJA BARREIRINHO.

SOLICITANDO REVITALIZAÇÃO DE TODA PRAÇA N. S. DO ROSÁRIO BAIRRO BARREIRO DE BAIXO.

SOLICITANDO ESTUDO TÉCNICO PARA INSTALAR QUEBRA MOLAS NA RUA MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA ANTIGA RUA J, BAIRRO JARDIM DOS PEQUIS EM FRENTE N 98.

CONSIDERANDO A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA NACIONAL DECORRENTE DO SURTO COVID-19;

PODA URGENTE DAS ÁRVORES NA RUA IRMÃ DULCE BAIRRO NOVA CIDADE, TRECHO ENTRE AV NORTE SUL E AV SUÍÇA.

SOLICITANDO FECHAMENTO DO TERRENO DA PREFEITURA AO LADO DO SAAE E GINÁSIO POLIESPORTIVO ENTRE A OBRA DO HOSPITAL REGIONAL NA AV. JOSÉ SERVULO SOALHEIRO.

QUE SEJA PROVIDENCIADA, COM A MÁXIMA URGÊNCIA, A ADEQUAÇÃO DO SISTEMA DE INFORMÁTICA DO CEO (CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS), NO BAIRRO PROGRESSO, QUE SE ENCONTRA DEFASADO EM RELAÇÃO ÀS NECESSIDADES DA REFERIDA UNIDADE DE SAÚDE.

A SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS VS POR LÂMPADAS DE LED, EM TODA EXTENSÃO DA RUA SANTA JULIANA, EM SETE LAGOAS.

SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS VS POR LÂMPADAS DE LED, EM TODA EXTENSÃO DA RUA JOSÉ DUARTE DE PAIVA, EM SETE LAGOAS.

SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS VS POR LÂMPADAS DE LED, EM TODA EXTENSÃO DA RUA CORONEL RANDOLFO SIMÕES, EM SETE LAGOAS.

A SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS VS POR LÂMPADAS DE LED, EM TODA EXTENSÃO DA RUA PROFESSOR ABEYLARD, EM SETE LAGOAS.

SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS VS POR LÂMPADAS DE LED, EM TODA EXTENSÃO DA RUA PRESIDENTE KENNEDY, EM SETE LAGOAS.

SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS VS POR LÂMPADAS DE LED, EM TODA EXTENSÃO DA RUA CACHOEIRA DA PRATA, EM SETE LAGOAS.

A SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS VS POR LÂMPADAS DE LED, EM TODA EXTENSÃO DA AVENIDA VILA LOBOS, EM SETE LAGOAS.

, QUE SEJAM PROVIDENCIADOS SERVIÇOS DE CAPINA E LIMPEZA, BEM COMO A TROCA DE ILUMINAÇÃO DE LÂMPADAS VS POR LÂMPADAS DE LED, NA PRAÇA DO ESCORREGA, NO BAIRRO VÁRZEA, NESTA CIDADE.

PEDIDO DE QUE SEJA SOLICITADO AO PREFEITO MUNICIPAL O PARCELAMENTO DO IMPOSTO ITBI, BEM COMO A PERMUTA (COMPENSAÇÃO) POR PARTE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE DETENHAM CRÉDITO COM O MUNICÍPIO PARA O PAGAMENTO DO TRIBUTO CITADO, ALÉM DE SER ELABORADO UM PROGRAMA DE ANISTIA EM RELAÇÃO AO CITADO IMPOSTO.

SOLICITAÇÃO DE ENVIO DE RELAÇÃO DE TODOS OS IMÓVEIS LOCADOS PELO MUNICÍPIO E SEUS RESPECTIVOS CONTRATOS DE LOCAÇÃO.

REQUER, À TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, QUE OUVIDA A CASA E APÓS TRAMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA À SECRETARIA DE SAÚDE, SOLICITANDO ESCLARECIMENTOS SOBRE NOTÍCIA VEICULADA NA IMPRENSA REGIONAL E LOCAL, SOBRE O FATO DE QUE UM TOTAL DE 15 (QUINZE) PESSOAS, RECEBERAM DOSES TROCADAS DA VACINA CONTRA A COVID-19, INFORMANDO A RELAÇÃO DOS VACINADOS EQUIVOCADAMENTE, BEM COMO SE AS PESSOAS AFETADAS JÁ FORAM DEVIDAMENTE IMUNIZADAS.

À SECRETARIA DE SAÚDE, SOLICITANDO QUE SEJAM INTENSIFICADAS AS CAMPANHAS DE DOAÇÃO DE SANGUE REALIZADAS PELO HEMOMINAS DE SETE LAGOAS, ATRAVÉS DAS REDES SOCIAIS, CARROS DE SOM, OUTDOORS, BANNERS E DEMAIS FORMAS DE PUBLICIDADE, COM O OBJETIVO DE CAPTAR NOVOS DOADORES, CONSIDERANDO O ESTADO CRÍTICO NO BANCO SANGUE DA FUNDAÇÃO HEMOMINAS.

QUE A SECRETÁRIA DE MEIO AMBIENTE FISCALIZE AS EMPRESAS E PESSOAS FÍSICAS QUE AFIXAM OS CARTAZES, LAMBE-LAMBE, FAIXAS, PANFLETOS DE FORMA INDISCRIMINADA NOS MUROS, POSTES, ÁRVORES, PRÉDIOS PRIVADOS, PÚBLICOS E DEMAIS EDIFICAÇÕES DA NOSSA CIDADE, COM A CONSEQUENTE APLICAÇÃO DAS MEDIDAS COERCITIVAS CABÍVEIS E RETIRADA DESSES CARTAZES E SIMILARES

QUE A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE NOTIFIQUE O PROPRIETÁRIO DO TERRENO QUE SE ENCONTRA LOCALIZADO NA RUA ARAÇATUBA N°92 NO BAIRRO VAPABUÇU, PARA REALIZAÇÃO DE CAPINA E LIMPEZA

QUE A SECRETARIA DE OBRAS ELABORE UM PROJETO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM FORMATO DE LED VOLTADO A PRAÇA DO XARÁ, LOCALIZADO NA AVENIDA JOSÉ SÉRVULO SOALHEIRO COM A RUA RIO JURUÁ NO BAIRRO SÃO PEDRO, BUSCANDO PARCERIAS NO TOCANTE APADRINHAMENTO DA INICIATIVA PRIVADA

QUE A AUTARQUIA SAAE EFETUE UM REPARO NO BUEIRO EM FRENTE AO N°190, RUA JOSÉ RODRIGUES MAGALHÃES NO BAIRRO ESMERALDAS

QUE A SECRETÁRIA DE OBRAS TOME PROVIDÊNCIAS PARA TAPAR OS BURACOS EXISTENTES EM TODA A EXTENSÃO DA RUA GERALDA FONSECA, BAIRRO VAPABUÇU.

REQUER A TITULO DE FISCALIZAÇÃO O NÚMERO DE PACIENTES ACAMADOS OU EM ESTADO VEGETATIVO ATENDIDOS PELO SUS E SEUS RESPECTIVOS ENDEREÇOS E REQUER TAMBÉM, A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, INFORMAÇÕES DE COMO SÃO REALIZADOS ESSES ATENDIMENTOS.

REQUER QUE SEJA ENVIADA À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO A SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES A SEREM ENVIADAS A ESTE VEREADOR A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO QUE SEJAM ENVIADOS TODOS OS EXTRATOS DO FUNDEB, RELACIONADOS À ENTRADA E SAÍDA, PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TODAS AS VERBAS DA EDUCAÇÃO, ESTADUAIS E MUNICIPAIS.

REQUER QUE SEJA ENVIADA À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO A SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES A SEREM ENVIADAS A ESTE VEREADOR A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO OS NOMES E ENDEREÇOS DE TODAS AS ESCOLAS MUNICIPAIS QUE ESTÃO EM REFORMA, BEM COMO A DOCUMENTAÇÃO REFERENTE À VERBA E PROCESSOS LICITATÓRIOS.

NO SENTIDO DE QUE O PROPRIETÁRIO DO LOTE LOCALIZADO NA RUA RIO JEQUITAÍ EM FRENTE O NÚMERO 835 E AO LADO DO NÚMERO 848, BAIRRO PROGRESSO, SEJA NOTIFICADO PARA QUE, EM TEMPO HÁBIL (PRAZO DE 10 DIAS), PROVIDENCIE A LIMPEZA DO MESMO.

NO SENTIDO DE QUE O PROPRIETÁRIO DO LOTE LOCALIZADO NA RUA DELSI BARBOSA AO LADO DO NÚMERO 411, BAIRRO JARDIM PRIMAVERA II, SEJA NOTIFICADO PARA QUE, EM TEMPO HÁBIL (PRAZO DE 10 DIAS), PROVIDENCIE A LIMPEZA DO MESMO.

A CRIAÇÃO DE PROTOCOLO SANITÁRIO PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS.

A ISENÇÃO DA TAXA DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO E DE FISCALIZAÇÃO PARA ESPAÇOS E EMPRESAS DE EVENTOS QUE ESTÃO COM AS ATIVIDADES PARALISADAS EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA.

CRIAÇÃO DE UM COMITÊ ESPECIAL COM PARTICIPAÇÃO DE EXECUTIVO, LEGISLATIVO E PRODUTORES DE EVENTOS PARA ACOMPANHAMENTO DE AÇÕES REFERENTES A REALIZAÇÃO DOS MESMOS.

QUE SEJA NOTIFICADO O PROPRIETÁRIO DO LOTE PARA QUE SEJA REALIZADA A LIMPEZA E CAPINA DO LOTE SITUADO NA RUA RIO PARÁ, ENTRE OS NÚMEROS 1157 E 1215B, BAIRRO PROGRESSO.

SOBRE A NECESSIDADE DE UMA EQUIPE TÉCNICA NA SECRETARIA DE CULTURA.

REQUER EM CARÁTER DE URGÊNCIA QUE SEJA REALIZADA A FISCALIZAÇÃO DE EVENTOS CLANDESTINOS.

REQUER EM CARÁTER DE URGÊNCIA, QUE EVENTOS MUNICIPAIS ACONTEÇAM DE FORMA VIRTUAL COM O APOIO DA PREFEITURA.

SE E QUANDO HAVERÁ RENOVAÇÃO DOS CONVÊNIOS DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS AOS FUNFIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS

VEJA EM DOCUMENTOS ACESSÓRIOS DO PLC Nº 05/2021

VEJA EM DOCUMENTOS ACESSÓRIOS DO PLC Nº 05/2021

SUBEMENDA MODIFICATIVA À EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 01 AO PLC Nº 05/2021 - VEJA EM DOCUMENTOS ACESSÓRIOS DO PLC Nº 05/2021

VEJA EM DOCUMENTOS ACESSÓRIOS DO PLC Nº 05/2021

VEJA EM DOCUMENTOS ACESSÓRIOS DO PLC Nº 05/2021

ALTERA A LEI Nº 1.040 DE 06 DE NOVEMBRO DE 1964 QUE “INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, REGULA O COMÉRCIO AMBULANTE E ATIVIDADES AFINS NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 245 DE 12 DE JANEIRO DE 2021, QUE “CRIA O ZONEAMENTO ECOLÓGICO ECONÔMICO DA APA DA SERRA DE SANTA HELENA - APASSH, NOS TERMOS DO ARTIGO 11 DA LEI Nº 5.243, DE 07 DE JANEIRO DE 1997, QUE ‘DECLARA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL NA SERRA DE SANTA HELENA, NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

DENOMINA VIA PÚBLICA "RUA JORGE ROBERTO DA SILVA"

AUTORIAZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$83.943,00 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICIPIO DE SETE LAGOAS, EM FAVOR DO FUNDO MUNICIAPL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

“ALTERA LEI 5749, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” - VEJA SUBSTITUTIVO EM DOCUMENTOS ACESSÓRIOS

“DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA DOS RELATÓRIOS DE VISTORIAS TÉCNICAS REALIZADAS EM VIADUTOS, PONTES, PASSARELAS E DEMAIS OBRAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS”.

CRIA O PROGRAMA DE REUSO DE ÁGUA EM POSTOS DE COMBUSTÍVEIS E LAVA-RÁPIDOS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS

Dispõe sobre a inclusão de atividades e conteúdos relativos ao Inglês Infantil, na grade curricular das escolas da rede pública municipal, desde a educação infantil.

Dispõe sobre a inclusão de atividades e conteúdos relativos à Educação Financeira e Empreendedorismo, na grade curricular das escolas da rede pública municipal, desde a educação infantil.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE AÇÕES PREVENTIVAS À DEPRESSÃO EM ADOLESCENTES NAS ESCOLAS

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO EM BRAILE NAS PORTAS DOS GABINETES E SALAS DE REPARTIÇÕES PÚBLICAS PARA OS DEFICIENTES VISUAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI DISQUE-DENÚNCIA DE MAUS-TRATOS DE ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTALACÃO, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS NAS ORLAS DAS LAGOAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAÇÃO AO PODER LEGISLATIVO SOBRE AS ALTERAÇÕES NAS TARIFAS DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAÇÃO AO PODER LEGISLATIVO SOBRE AS ALTERAÇÕES NAS TARIFAS DO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AS MICROCERVEJARIAS ARTESANAIS, BREWPUBS E CERVEJEIROS CASEIROS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS UNIDADES DE SAÚDE INFORMAREM AO CONSELHO TUTELAR CASOS DE EMBRIAGUES E USO DE DROGAS POR MENORES

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA HÍDRICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO E MONITORAMENTO POR CÂMERAS DE SEGURANÇA NOS ORGÃOS PÚBLICOS, EM ESPECIAL NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS ”

CONCEDE AS PESSOAS COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA O DIREITO DE UTILIZAR AS VAGAS RESERVADAS PARA OS DEFICIENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CENTRAL MUNICIPAL DE INTÉRPRETES DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS

“CRIA O PROGRAMA DE BENEFÍCIO FISCAL PARA EMPRESAS QUE DOEM CONCRETO USINADO PARA O MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BOTÕES DE EMERGÊNCIA NOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 163/2012 PARA INSERIR INCISO VI AO ARTIGO 4º ALTERANDO A CARGA HORÁRIA DO CARGO DE TÉCNICO EM NUTRIÇÃO E DIETÉTICA DE 30 (TRINTA) HORAS PARA 25 (VINTE E CINCO) HORAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DA CATRACA NA UTILIZAÇÃO DO TRANSPORTE DO COLETIVO MUNICIPAL ÁS CRIANÇAS DE ATÉ 7 (SETE) ANOS DE IDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O "PROGRAMA INCLUSÃO PARA TODOS" NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN E IPTU ÀS CRECHES E ESCOLAS PARTICULARES NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS QUE ESTIVEREM DEVIDAMENTE REGISTRADAS DURANTE O PERÍODO DE PANDEMIA

INSTITUI O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO FÍSICA INCLUSIVA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO FORNECIMENTO GRATUITO DE VACINA ANTIGRIPAL AOS CUIDADORES DE IDOSOS NO ÂMBITO MUNICIPAL.

ALTERA O §4º DO ART. 15 DA LEI Nº 80 DE 04 DE SETEMBRO DE 2003 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO QUADRO DA EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS, O ESTÍMULO À FORMAÇÃO PROFISSIONAL DO SERVIDOR, SUA CONTRIBUIÇÃO AO PROCESSO DE TRABALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ADOTA MEDIDAS, A FIM DE FACILITAR A FISCALIZAÇÃO POPULAR DE ATOS, OBRAS E SERVIÇOS

Disponibilização de ônibus gratuito para passeios recreativos aos idosos participantes dos Grupos de Convivência no âmbito municipal, e dá outras providências.