Pedido de Providência nº 3266 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Pedido de Providência
Ano
2021
Número
3266
Data de Apresentação
29/04/2021
Número do Protocolo
5924
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A ISENÇÃO DA TAXA DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO E DE FISCALIZAÇÃO PARA ESPAÇOS E EMPRESAS DE EVENTOS QUE ESTÃO COM AS ATIVIDADES PARALISADAS EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA.
Indexação
Observação