Pedido de Providência nº 3275 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Pedido de Providência
Ano
2021
Número
3275
Data de Apresentação
29/04/2021
Número do Protocolo
5937
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
QUE A SECRETÁRIA DE MEIO AMBIENTE FISCALIZE AS EMPRESAS E PESSOAS FÍSICAS QUE AFIXAM OS CARTAZES, LAMBE-LAMBE, FAIXAS, PANFLETOS DE FORMA INDISCRIMINADA NOS MUROS, POSTES, ÁRVORES, PRÉDIOS PRIVADOS, PÚBLICOS E DEMAIS EDIFICAÇÕES DA NOSSA CIDADE, COM A CONSEQUENTE APLICAÇÃO DAS MEDIDAS COERCITIVAS CABÍVEIS E RETIRADA DESSES CARTAZES E SIMILARES
Indexação
QUE A SECRETÁRIA DE MEIO AMBIENTE FISCALIZE AS EMPRESAS E PESSOAS FÍSICAS QUE AFIXAM OS CARTAZES, LAMBE-LAMBE, FAIXAS, PANFLETOS DE FORMA INDISCRIMINADA NOS MUROS, POSTES, ÁRVORES, PRÉDIOS PRIVADOS, PÚBLICOS E DEMAIS EDIFICAÇÕES DA NOSSA CIDADE, COM A CONSEQUENTE APLICAÇÃO DAS MEDIDAS COERCITIVAS CABÍVEIS E RETIRADA DESSES CARTAZES E SIMILARES
Observação