Anteprojeto de Lei nº 72 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2021
Número
72
Data de Apresentação
05/01/2021
Número do Protocolo
829
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA HÍDRICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA HÍDRICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Observação