Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2021
Número
5
Data de Apresentação
08/02/2021
Número do Protocolo
4395
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI Nº 1.040 DE 06 DE NOVEMBRO DE 1964 QUE “INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, REGULA O COMÉRCIO AMBULANTE E ATIVIDADES AFINS NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA A LEI Nº 1.040 DE 06 DE NOVEMBRO DE 1964 QUE “INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, REGULA O COMÉRCIO AMBULANTE E ATIVIDADES AFINS NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Norma Jurídica Relacionada