Anteprojeto de Lei nº 210 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2021
Número
210
Data de Apresentação
02/02/2021
Número do Protocolo
4222
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CONCEDE AS PESSOAS COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA O DIREITO DE UTILIZAR AS VAGAS RESERVADAS PARA OS DEFICIENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CONCEDE AS PESSOAS COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA O DIREITO DE UTILIZAR AS VAGAS RESERVADAS PARA OS DEFICIENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação