Matérias da Ordem do Dia (24ª Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

PARECER CONTRÁRIO À EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 DO PL 223/2021 PARTE INTEGRANTE DO PARECER DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA E DE TOMADA DE CONTAS

VEJA EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 EM DOCUMENTOS ACESSÓRIOS DO PL 223/2021

VEJA EMENDA MODIFICATIVA Nº 02 EM DOCUMENTOS ACESSÓRIOS DO PL 223/2021

VEJA SUBEMENDA MODIFICATIVA Nº 01 À EMENDA MODIFICATIVA Nº 02 EM DOCUMENTOS ACESSÓRIOS DO PL 223/2021

PARECER CONTRÁRIO À EMENDA MODIFICATIVA Nº 05 DO PL 223/2021 PARTE INTEGRANTE DO PARECER DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA E DE TOMADA DE CONTAS

VEJA EMENDA MODIFICATIVA Nº 05 EM DOCUMENTOS ACESSÓRIOS DO PL 223/2021

VEJA EMENDA MODIFICATIVA Nº 06 EM DOCUMENTOS ACESSÓRIOS DO PL 223/2021 ACOPLADA AO PARECER DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA E DE TOMADA DE CONTAS

ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE E À VILA VICENTINA DE SETE LAGOAS.

ALTERA A LEI Nº 9.175, DE 29 DE JANEIRO DE 2021, QUE “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS MUNICIPAIS DECORRENTES DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN, MULTAS, TAXA DE FISCALIZAÇÃO DO FUNCIONAMENTO, TAXA DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA, TAXA DE LOCALIZAÇÃO, INSTALAÇÃO E LICENÇA DE FUNCIONAMENTO, TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE ANÚNCIO, TAXA DE OCUPAÇÃO DE BENS DE DOMÍNIO PÚBLICO, IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO - IPTU, TAXA DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS, IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS POR ATO ONEROSO `INTER VIVOS` - ITBI AUTUADO E TARIFAS DE ÁGUA E ESGOTO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO URBANO - SAAE, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA E EM FASE DE EXECUÇÃO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ALTERA A LEI Nº 9.213 DE 28 DE JUNHO DE 2021, QUE “INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA NOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.

“DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA ARTE DO GRAFITE COMO CULTURA A SER PROTEGIDA E FOMENTADA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS”.

INSTITUI PROGRAMA “AMIGO PET” E CRIA O SELO EMPRESA “AMIGA DO PET”.

RECONHECE O DIREITO DE PERICULOSIDADE AOS INTEGRANTES EFETIVOS E CONCURSADOS DA GUARDA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCLUI O ÁLCOOL EM GEL NA LISTA DE PRODUTOS DAS CESTAS BÁSICA DISTRIBUÍDAS ÀS FAMÍLIAS CARENTES PELA PREFEITURA MUNICIPAL E/OU SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

PREVÊ DIRETRIZES PARA O DESCARTE ADEQUADO DE MÁSCARAS E MATERIAIS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL UTILIZADOS PARA PREVENÇÃO A CONTÁGIO VIRAL.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 192 DE 30 DE MARÇO DE 2016 “QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS", ALTERANDO REDAÇÃO DO ART. 105 - DA LICENÇA PARA DOAÇÃO DE SANGUE.

ISENÇÃO DE IPTU - IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS

INSTITUI O PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES ORGÂNICAS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO EMERGENCIAL AOS PRESTADORES DE SERVIÇO DO TRANSPORTE ESCOLAR, MOTORISTAS, AUXILIARES E MONITORES, ENQUANTO PERDURAR A SUSPENSÃO DAS AULAS PRESENCIAIS NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE SETE LAGOAS.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO ABANDONO E EVASÃO ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE A ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUBSTITUTIVO 01 “CRIA A “CASA MULHER SEGURA - CMS” – CASA DE ACOLHIMENTO ESPECIAL E TEMPORÁRIO PARA MULHERES E SEUS DEPENDENTES QUE VIVEM EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.”(VEJA O SUBSTITUTIVO EM DOCUMENTO ACESSORIO)

DENOMINA VIA PÚBLICA A RUA JAIME PAULINO NO BAIRRO VITÓRIA DA UNIÃO.

DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N° 154/2012. (VEJA SUBSTITUTIVO Nº 01 AO APLC 05/2021 EM DOCUMENTOS ACESSÓRIOS)