Matérias da Ordem do Dia (18ª Ordinária de 2019 da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 36
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 36 |
Anteprojeto de Lei nº 298 de 2019
Processo: -
Autor: ISMAEL SOARES
Protocolo: 9012
Turno: Final
Texto original
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DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO DE RECEITAS E TRIBUTOS PELO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS ATRAVÉS DE CARTÃO DE DÉBITO E CRÉDITO” - - REDAÇÃO FINAL
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Aprovado p/unanimidade |
| 35 |
Anteprojeto de Lei nº 95 de 2019
Processo: -
Autor: MARLI APARECIDA
Protocolo: 5271
Turno: Final
Texto original
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“Institui no município de Sete Lagoas o programa “Livraria Cidadã” e dá outras providências”. - - REDAÇÃO FINAL
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Aprovado p/unanimidade |
| 34 |
Anteprojeto de Lei nº 91 de 2019
Processo: -
Autor: JOAQUIM GONZAGA
Protocolo: 5260
Turno: Final
Texto original
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"DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DE PODA, CORTE E REMOÇÃO DE ÁRVORES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - - REDAÇÃO FINAL
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Aprovado p/unanimidade |
| 33 |
Anteprojeto de Lei nº 67 de 2019
Processo: -
Autor: RODRIGO BRAGA
Protocolo: 4981
Turno: Final
Texto original
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OBRIGA AS ESCOLAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, A DISPONIBILIZAREM CADEIRAS EM LOCAIS DETERMINADOS AOS PORTADORES DE TRANSTORNO DE DÉFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE (TDAH). - - REDAÇÃO FINAL
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Aprovado p/unanimidade |
| 32 |
Anteprojeto de Lei nº 65 de 2019
Processo: -
Autor: RODRIGO BRAGA
Protocolo: 4979
Turno: Final
Texto original
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Dispõe sobre a implantação do sistema de controle de frequência digital de alunos em escolas públicas do Município de Sete Lagoas. - - REDAÇÃO FINAL
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Aprovado p/unanimidade |
| 31 |
Anteprojeto de Lei nº 64 de 2019
Processo: -
Autor: RODRIGO BRAGA
Protocolo: 4978
Turno: Final
Texto original
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DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O DESCARTE DE LIXO COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES DAS REDES DE ENSINO MUNICIPAL. - - REDAÇÃO FINAL
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Aprovado p/unanimidade |
| 30 |
Anteprojeto de Lei nº 62 de 2019
Processo: -
Autor: RODRIGO BRAGA
Protocolo: 4976
Turno: Final
Texto original
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DISPÕE AOS COMERCIANTES DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS, A DISPOR EM LOCAL ÚNICO, ESPECÍFICO, COM DESTAQUE E INFORMAÇÕES, OS PRODUTOS DESTINADOS AOS INDIVÍDUOS CELÍACOS, DIABÉTICOS, COM COLESTEROL ALTO, HIPERTENSÃO ARTERIAL E INTOLERÂNCIA A LACTOSE. - - REDAÇÃO FINAL
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Aprovado p/unanimidade |
| 29 |
Anteprojeto de Lei nº 60 de 2019
Processo: -
Autor: RODRIGO BRAGA
Protocolo: 4974
Turno: Final
Texto original
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DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO PARA ENTRADA DE ANIMAIS DOMÉSTICOS PARA VISITAR OS PACIENTES HOSPITALARES. - - REDAÇÃO FINAL
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Aprovado p/unanimidade |
| 28 |
Anteprojeto de Lei nº 30 de 2019
Processo: -
Autor: RODRIGO BRAGA
Protocolo: 3817
Turno: Final
Texto original
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OBRIGA AS CLÍNICAS DE BRONZEAMENTO ARTIFICIAL A EXPOR AVISOS ALERTANDO SEUS USUÁRIOS DE QUE A EXPOSIÇÃO AOS RAIOS ULTRAVIOLETAS PODE PROVOCAR CÂNCER. - - REDAÇÃO FINAL
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Aprovado p/unanimidade |
| 27 |
Anteprojeto de Lei nº 29 de 2019
Processo: -
Autor: RODRIGO BRAGA
Protocolo: 3816
Turno: Final
Texto original
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ASSEGURA AOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE SETE LAGOAS LOCAL DE DESCANSO COM CONDIÇÕES ADEQUADAS DE CONFORTO TÉRMICO E ACÚSTICO E DE HIGIENE PESSOAL. - - REDAÇÃO FINAL
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Aprovado p/unanimidade |
| 26 |
Anteprojeto de Lei nº 26 de 2019
Processo: -
Autor: RODRIGO BRAGA
Protocolo: 3813
Turno: Final
Texto original
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INSTITUI CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO POR PERMUTA DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANO-IPTU, PELA REDE PARTICULAR DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - REDAÇÃO FINAL
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Aprovado p/unanimidade |
| 25 |
Projeto de Lei Ordinária nº 127 de 2019
Processo: -
Autor: MARLI APARECIDA
Protocolo: 7017
Turno: Final
Texto original
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“INSTITUI NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE SETE LAGOAS A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO FEMINICÍDIO”. - - REDAÇÃO FINAL
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Aprovado p/unanimidade |
| 24 |
Projeto de Lei Ordinária nº 263 de 2019
Processo: -
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Protocolo: 9062
Turno: Final
Texto original
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 210.000,00 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E POLÍTICAS URBANAS. - - REDAÇÃO FINAL
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Aprovado p/unanimidade |
| 23 |
Projeto de Lei Ordinária nº 262 de 2019
Processo: -
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Protocolo: 9061
Turno: Final
Texto original
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 63.000,00 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO. - - REDAÇÃO FINAL
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Aprovado p/unanimidade |
| 22 |
Projeto de Lei Ordinária nº 110 de 2019
Processo: -
Autor: RODRIGO BRAGA
Protocolo: 6530
Turno: Segundo
Texto original
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ALTERA A LEI Nº 8882 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018 QUE DENOMINA-SE LOGRADOURO PÚBLICO BENTO GONÇALVES FILHO. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 21 |
Anteprojeto de Lei nº 130 de 2019
Processo: -
Autor: RODRIGO BRAGA
Protocolo: 5796
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TRANSPARÊNCIA E PUBLICIDADE DO CADASTRO DE MUNÍCIPES INSCRITOS OU BENEFICIADOS EM PROGRAMAS HABITACIONAIS PROMOVIDOS PELO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 20 |
Anteprojeto de Lei nº 127 de 2019
Processo: -
Autor: RODRIGO BRAGA
Protocolo: 5793
Turno: -
Texto original
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INSTITUI O PROJETO “ESPORTE PARAOLÍMPICO NAS ESCOLAS”. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 19 |
Anteprojeto de Lei nº 126 de 2019
Processo: -
Autor: RODRIGO BRAGA
Protocolo: 5792
Turno: -
Texto original
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INSTITUI NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SETE LAGOAS O DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O IMPACTO DA POLUIÇÃO SONORA NA VIDA COTIDIANA. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 18 |
Anteprojeto de Lei nº 125 de 2019
Processo: -
Autor: RODRIGO BRAGA
Protocolo: 5791
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE O COMÉRCIO DE ROUPAS, ACESSÓRIOS E SERVIÇOS DE BELEZA EM VEÍCULOS AUTOMOTORES OU REBOCADOS POR ESTES EM VIAS E ÁREAS PÚBLICAS E PRIVADAS – FASHION TRUCKS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 17 |
Anteprojeto de Lei nº 118 de 2019
Processo: -
Autor: DR. EURO
Protocolo: 5387
Turno: -
Texto original
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INSTITUI O PROGRAMA BIKE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 16 |
Anteprojeto de Lei nº 103 de 2019
Processo: -
Autor: GILSON LIBOREIRO
Protocolo: 5338
Turno: -
Texto original
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CRIA O PROGRAMA DE FISIOTERAPIA PARA IDOSO (FISIOTERAPIA GERIÁTRICA) EM TODA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 15 |
Anteprojeto de Lei nº 102 de 2019
Processo: -
Autor: MARLI APARECIDA
Protocolo: 5278
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE O ACESSO ÀS OBRAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SET LAGOAS ATRAVÉS DO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 14 |
Anteprojeto de Lei nº 100 de 2019
Processo: -
Autor: MARLI APARECIDA
Protocolo: 5276
Turno: Único
Texto original
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“INSTITUI PRIORIDADE NA MARCAÇÃO DE CIRURGIAS COM SOLICITAÇÃO DE BIOPSIA EM PACIENTES COM SUSPEITA DE NEOPLASIAS NOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE PÚBLICO OU PRIVADO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 13 |
Anteprojeto de Lei nº 99 de 2019
Processo: -
Autor: MARLI APARECIDA
Protocolo: 5275
Turno: Único
Texto original
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“DISPÕE SOBRE OBRAS PARALISADAS, ABANDONADAS OU EM RUÍNAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 12 |
Anteprojeto de Lei nº 98 de 2019
Processo: -
Autor: MARLI APARECIDA
Protocolo: 5274
Turno: Único
Texto original
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“PREVÊ DISPONIBILIZAÇÃO, NO SÍTIO ELETRÔNICO DA PREFEITURA, DE FERRAMENTA DE CONSULTA DOS CONTRIBUINTES À SUA SITUAÇÃO FISCAL.” - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 11 |
Anteprojeto de Lei nº 97 de 2019
Processo: -
Autor: MARLI APARECIDA
Protocolo: 5273
Turno: Único
Texto original
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ESTABELECER DIRETRIZES PARA A POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO, INCLUSÃO E ACOMPANHAMENTO EDUCACIONAL DOS ALUNOS COM EPILEPSIA NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA CIDADE DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 10 |
Anteprojeto de Lei nº 94 de 2019
Processo: -
Autor: MARLI APARECIDA
Protocolo: 5270
Turno: Único
Texto original
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“INSTITUI O PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL PARA O PRIMEIRO EMPREGO NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 9 |
Anteprojeto de Lei nº 36 de 2019
Processo: -
Autor: CLAUDIO CARAMELO
Protocolo: 3906
Turno: Único
Texto original
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INSTITUI O TESTE DE QUALIDADE DOS SERVIÇOS DE ASFALTAMENTO, TAPA-BURACO E RECAPEAMENTO APLICADOS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 8 |
Anteprojeto de Lei nº 10 de 2019
Processo: -
Autor: CLAUDIO CARAMELO
Protocolo: 2895
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO PLANTIO DA ÁRVORE DO GÊNERO FICUS (FICUS BENJAMINA), ESPÉCIES VEGETAIS PERTENCENTES À FAMÍLIA "MORACEAE", NOME POPULAR FIGUEIRA-BENJAMIM, NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS E PARTICULARES, NAS CALÇADAS DE CONDOMÍNIO OU LOTEAMENTO FECHADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 7 |
Anteprojeto de Lei nº 773 de 2018
Processo: -
Autor: BETO DO AÇOUGUE, GISLENE
Protocolo: 1389
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE SEGURANÇA PARA EVITAR A TROCA DE RECÉM-NASCIDOS NOS HOSPITAIS E MATERNIDADES, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - VEJA SUBSTITUTIVO EM DOCUMENTOS ACESSÓRIOS - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 6 |
Anteprojeto de Lei nº 772 de 2018
Processo: -
Autor: BETO DO AÇOUGUE, GISLENE
Protocolo: 1388
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA "ATENDIMENTO PEDAGÓGICO HOSPITALAR PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES HOSPITALIZADOS", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 165 de 2019
Processo: -
Autor: JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ
Protocolo: 7486
Turno: Único
Texto original
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DENOMINA VIA PÚBLICA RUA JOSÉ ALVES CARDOSO “SEU ZEQUINHA” - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 4 |
Projeto de Resolução nº 11 de 2019
Processo: -
Autor: Mesa - Presidente
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 1.156 DE 09 DE MARÇO DE 2018 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARLAMENTO JOVEM DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 3 |
Projeto de Resolução nº 9 de 2019
Processo: -
Autor: CLAUDIO CARAMELO
Protocolo: 6845
Turno: Único
Texto original
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INSTITUI A “GALERIA VIRTUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 155 de 2019
Processo: -
Autor: GILSON LIBOREIRO
Protocolo: 7400
Turno: 1ª Votação
Texto original
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"INSTITUI DIA DA VIOLA CAIPIRA NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS”. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 154 de 2019
Processo: -
Autor: GILSON LIBOREIRO
Protocolo: 7399
Turno: 1ª Votação
Texto original
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"INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO DEMOLAY EM SETE LAGOAS”. - - |
Aprovado APROVADO COM ABSTENÇÃO DO VEREADOR ALCIDES |