Matérias da Ordem do Dia (20ª Ordinária de 2017 da 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 21
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2017
Processo: -
Autor: RENATO GOMES
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO - ALAMEDA OITI. - - DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO - ALAMEDA OITI.
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Aprovado p/unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2017
Processo: -
Autor: RENATO GOMES
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO - RUA FLOR DE MAIO. - - DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO - RUA FLOR DE MAIO.
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Aprovado p/unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2017
Processo: -
Autor: RENATO GOMES
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO - RUA FLOR DE AMARILIS. - - DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO - RUA FLOR DE AMARILIS.
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Aprovado p/unanimidade |
| 4 |
Anteprojeto de Lei nº 109 de 2017
Processo: -
Autor: GILSON LIBOREIRO
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE O ENCAMINHAMENTO, ACOMPANHAMENTO E APOIO NO PROCEDIMENTO DE CIRURGIA PLÁSTICA RECONSTRUTIVA DE MAMA PELAS UNIDADES INTERGRANTES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS- NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. - - DISPÕE SOBRE O ENCAMINHAMENTO, ACOMPANHAMENTO E APOIO NO PROCEDIMENTO DE CIRURGIA PLÁSTICA RECONSTRUTIVA DE MAMA PELAS UNIDADES INTERGRANTES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS- NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.
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RETIRADO RETIRADO PELA AUSENCIA DO AUTOR |
| 5 |
Anteprojeto de Lei nº 110 de 2017
Processo: -
Autor: GILSON LIBOREIRO
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE O MONITORAMENTO DA QUALIDADE DOS EXAMES DE MAMOGRAFIA NO MUNICÍPIO DE DE SETE LAGOAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - DISPÕE SOBRE O MONITORAMENTO DA QUALIDADE DOS EXAMES DE MAMOGRAFIA NO MUNICÍPIO DE DE SETE LAGOAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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RETIRADO RETIRADO PELA AUSENCIA DO AUTOR |
| 6 |
Anteprojeto de Lei nº 111 de 2017
Processo: -
Autor: GILSON LIBOREIRO
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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INSTITUÍ NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, O SERVIÇO DE ORIENTAÇÃO E PREVENÇÃO À SAÚDE FÍSICA E MENTAL DA MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - INSTITUÍ NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, O SERVIÇO DE ORIENTAÇÃO E PREVENÇÃO À SAÚDE FÍSICA E MENTAL DA MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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RETIRADO RETIRADO PELA AUSENCIA DO AUTOR |
| 7 |
Anteprojeto de Lei nº 118 de 2017
Processo: -
Autor: FABRICIO AUGUSTO CARVALHO DO NASCIMENTO
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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ESTIPULA TEMPO MÁXIMO DE ESPERA PARA A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS MÉDICOS, NOS CASOS DE DOENÇA GRAVE,COM NECESSIDADE DE TRATAMENTO URGENTE, NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE. - - ESTIPULA TEMPO MÁXIMO DE ESPERA PARA A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS MÉDICOS, NOS CASOS DE DOENÇA GRAVE,COM NECESSIDADE DE TRATAMENTO URGENTE, NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE.
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Aprovado p/unanimidade |
| 8 |
Anteprojeto de Lei nº 129 de 2017
Processo: -
Autor: FABRICIO AUGUSTO CARVALHO DO NASCIMENTO
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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CRIA O PROGRAMA FELIZ IDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS - - CRIA O PROGRAMA FELIZ IDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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RETIRADO RETIRADO PELA AUSENCIA DO AUTOR |
| 9 |
Anteprojeto de Lei nº 133 de 2017
Processo: -
Autor: FABRICIO AUGUSTO CARVALHO DO NASCIMENTO
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE FOMENTO PARA CRIAÇÃO DO CENTRO DOS ESPORTES RADICAIS E DE AVENTURA - - INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE FOMENTO PARA CRIAÇÃO DO CENTRO DOS ESPORTES RADICAIS E DE AVENTURA
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RETIRADO RETIRADO PELA AUSENCIA DO AUTOR |
| 10 |
Anteprojeto de Lei nº 124 de 2017
Processo: -
Autor: RODRIGO BRAGA
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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INSTITUI A OBRIGATORIEDADE PARA BARES, RESTAURANTES, CASAS NOTURNAS. MOTÉIS E SIMILARES, A CONTER PUBLICAÇÃO DE ADVERTÊNCIA CONTRA Á PROSTITUIÇÃO E A EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLECENTES - - INSTITUI A OBRIGATORIEDADE PARA BARES, RESTAURANTES, CASAS NOTURNAS. MOTÉIS E SIMILARES, A CONTER PUBLICAÇÃO DE ADVERTÊNCIA CONTRA Á PROSTITUIÇÃO E A EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLECENTES
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Aprovado p/unanimidade |
| 11 |
Anteprojeto de Lei nº 125 de 2017
Processo: -
Autor: RODRIGO BRAGA
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DO CANAL DE ATENDIMENTO DA GUARDA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS 153 NOS SEUS PRÓPRIOS VEÍCULOS CARACTERIZADOS, DE TRANSPORTE COLETIVO, REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E SÍTIOS ELETRONICOS OFICIAIS - - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DO CANAL DE ATENDIMENTO DA GUARDA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS 153 NOS SEUS PRÓPRIOS VEÍCULOS CARACTERIZADOS, DE TRANSPORTE COLETIVO, REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E SÍTIOS ELETRONICOS OFICIAIS
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Aprovado p/unanimidade |
| 12 |
Anteprojeto de Lei nº 126 de 2017
Processo: -
Autor: RODRIGO BRAGA
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR PROGRAMA DE ATENDIMENTO À PESSOA COM ASMA E BRONQUITE NO MUNICIPIO DE SETE LAGOAS - - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR PROGRAMA DE ATENDIMENTO À PESSOA COM ASMA E BRONQUITE NO MUNICIPIO DE SETE LAGOAS
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Aprovado p/unanimidade |
| 13 |
Anteprojeto de Lei nº 136 de 2017
Processo: -
Autor: MILTON MARTINS
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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INSTITUI O PROGRAMA TALENTOS RURAIS - - INSTITUI O PROGRAMA TALENTOS RURAIS
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Aprovado p/unanimidade |
| 14 |
Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2017
Processo: -
Autor: Executivo - Chefe do Executivo Municipal
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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ALTERA A LEI Nº7.410 DE ABRIL DE 2007 QUE "INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO ESPORTE DE SETE LAGOAS - COMESEL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS " MODIFICADA MPELA LEI 8152/2018 - - ALTERA A LEI Nº7.410 DE ABRIL DE 2007 QUE "INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO ESPORTE DE SETE LAGOAS - COMESEL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS " MODIFICADA MPELA LEI 8152/2018
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Aprovado p/unanimidade |
| 15 |
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2017
Processo: -
Autor: Executivo - Chefe do Executivo Municipal
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 192 DE 03 MARÇO 2016 QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS ESTADO DE MINAS. - - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 192 DE 03 MARÇO 2016 QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS ESTADO DE MINAS.
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Aprovado APROVADO COM ABSTENÇÃO DE GONZAGA |
| 16 |
REDAÇÃO FINAL PL 71/2017 - - REDAÇÃO FINAL PL 71/2017
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Aprovado p/unanimidade |
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| 17 |
REDAÇÃO FINAL DO PL 72/2017 - - REDAÇÃO FINAL DO PL 72/2017
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Aprovado p/unanimidade |
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| 18 |
REDAÇÃO FINAL DO APL 92/2017 - - REDAÇÃO FINAL DO APL 92/2017
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Aprovado p/unanimidade |
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| 19 |
REDAÇÃO FINAL DO APL 115/2017 - - REDAÇÃO FINAL DO APL 115/2017
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Aprovado p/unanimidade |
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| 20 |
REDAÇÃO FINAL DO APL 130/2017 - - REDAÇÃO FINAL DO APL 130/2017
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Aprovado p/unanimidade |
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| 21 |
REDAÇÃO FINAL DO APL 132/2017 - - REDAÇÃO FINAL DO APL 132/2017
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Aprovado p/unanimidade |