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APL 201/2025 - Anteprojeto de Lei
Ementa: INSTITUI O DISQUE LINHA CHILENA / CEROL PARA RECEBER DENÚNCIAS SOBRE COMERCIALIZAÇÃO E USO DOS PRODUTOS QUE SÃO PROIBIDOS POR LEI NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.
Apresentação: 24 de Março de 2025
Protocolo: 6137/2025, Data Protocolo:
24/03/2025 -
Horário: 12:10:19
Autor:
RODRIGO BRAGA
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: INCLUÍDO EM TURNO ÚNICO NA ORDEM DO DIA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 202/2025 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO AVC (ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL) NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Março de 2025
Protocolo: 6138/2025, Data Protocolo:
24/03/2025 -
Horário: 12:14:22
Autor:
RODRIGO BRAGA
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: INCLUÍDO EM TURNO ÚNICO NA ORDEM DO DIA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 203/2025 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE FISIOTERAPIA PARA IDOSOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Março de 2025
Protocolo: 6173/2025, Data Protocolo:
24/03/2025 -
Horário: 16:01:30
Autor:
AGUINALDO DA LOBATO
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: INCLUÍDO EM TURNO ÚNICO NA ORDEM DO DIA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 204/2025 - Anteprojeto de Lei
Ementa: “DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE PROTETOR AURICULAR OU INIBIDOR DE RUIDOS PARA CRIANÇAS QUE SÃO PORTADORAS DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.”
Apresentação: 25 de Março de 2025
Protocolo: 6206/2025, Data Protocolo:
25/03/2025 -
Horário: 13:45:37
Autor:
ERALDO DA SAÚDE
TEO DA EQUOTERAPIA - SGTO GONZALE
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 205/2025 - Anteprojeto de Lei
Ementa: “DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE FAIXAS DE BORRACHA FLEXÍVEL PARA CADEIRA DE CRIANÇAS QUE SÃO PORTADORAS DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO."
Apresentação: 25 de Março de 2025
Protocolo: 6207/2025, Data Protocolo:
25/03/2025 -
Horário: 13:48:07
Autor:
ERALDO DA SAÚDE
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 206/2025 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE PROTETOR AURICULAR PARA CRIANÇAS DIAGNOSTICADAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA, NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.
Apresentação: 25 de Março de 2025
Protocolo: 6228/2025, Data Protocolo:
25/03/2025 -
Horário: 15:50:07
Autor:
SILVIA REGINA
Localização Atual: Devolvido ao Autor - DEV
Status: Prejudicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Março de 2025
Última Ação: PREJUDICADO PELO APL 204/2025 DO VEREADOR ERALDO DA SAÚDE
Texto Original
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APL 207/2025 - Anteprojeto de Lei
Ementa: “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA LUDOTERAPIA COMO TERAPIA COMPLEMENTAR OFERTADA PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 27 de Março de 2025
Protocolo: 6317/2025, Data Protocolo:
27/03/2025 -
Horário: 9:49:31
Autor:
ERALDO DA SAÚDE
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 208/2025 - Anteprojeto de Lei
Ementa: “ALTERA A LEI Nº 6.990 DE 17 JANEIRO DE 2004, QUE INSTITUI A RETRIBUIÇÃO VARIÁVEL DE DESEMPENHO FISCAL – ‘REVADEF’ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 28 de Março de 2025
Protocolo: 6529/2025, Data Protocolo:
28/03/2025 -
Horário: 13:36:45
Autor:
ERALDO DA SAÚDE
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 209/2025 - Anteprojeto de Lei
Ementa: “DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE TERAPIA NUTRICIONAL PARA CRIANÇAS QUE SÃO PORTADORAS DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.”
Apresentação: 28 de Março de 2025
Protocolo: 6530/2025, Data Protocolo:
28/03/2025 -
Horário: 13:40:24
Autor:
ERALDO DA SAÚDE
Localização Atual: Retirado Pelo Autor - RPA
Status: Retirado Pelo Autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Março de 2025
Texto Original
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APL 210/2025 - Anteprojeto de Lei
Ementa: “INSTITUI O PROGRAMA DE SAÚDE E BEM-ESTAR DA ATLETA MULHER, PROMOVENDO A PREVENÇÃO, DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DE CONDIÇÕES DE SAÚDE ESPECÍFICAS DA ATLETA MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 28 de Março de 2025
Protocolo: 6578/2025, Data Protocolo:
28/03/2025 -
Horário: 16:18:51
Autor:
ERALDO DA SAÚDE
Localização Atual: Retirado Pelo Autor - RPA
Status: Retirado Pelo Autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: RETIRADO PELO AUTOR
Data da última Tramitação: 3 de Junho de 2025
Última Ação: RETIRADO PELO AUTOR NA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 03/06/2025
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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APL 211/2025 - Anteprojeto de Lei
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PADRONIZAÇÃO DOS ABRIGOS DE PONTOS DE ÔNIBUS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 31 de Março de 2025
Protocolo: 6630/2025, Data Protocolo:
31/03/2025 -
Horário: 10:54:22
Autor:
RODRIGO BRAGA
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 212/2025 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SENSORES NOS SEMÁFOROS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS PARA AUMENTAR O TEMPO DE TRAVESSIA DISPONÍVEL PARA OS IDOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 31 de Março de 2025
Protocolo: 6631/2025, Data Protocolo:
31/03/2025 -
Horário: 10:56:15
Autor:
RODRIGO BRAGA
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 213/2025 - Anteprojeto de Lei
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE PARCELAMENTO DE MULTAS DE TRÂNSITO MUNICIPAIS – PPM - NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 31 de Março de 2025
Protocolo: 6632/2025, Data Protocolo:
31/03/2025 -
Horário: 10:57:39
Autor:
RODRIGO BRAGA
SILVIA REGINA
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 214/2025 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE FAIXA EXCLUSIVA PARA AMBULÂNCIAS E VEÍCULOS DE EMERGÊNCIA EM VIAS DE GRANDE CIRCULAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 31 de Março de 2025
Protocolo: 6633/2025, Data Protocolo:
31/03/2025 -
Horário: 10:59:56
Autor:
RODRIGO BRAGA
SILVIA REGINA
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 215/2025 - Anteprojeto de Lei
Ementa: “DISPÕE SOBRE A PINTURA DE BRINCADEIRAS INFANTIS EM PRAÇAS E ESPAÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 31 de Março de 2025
Protocolo: 6666/2025, Data Protocolo:
31/03/2025 -
Horário: 16:16:48
Autor:
MARCELO COOPERSELTA
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 216/2025 - Anteprojeto de Lei
Ementa: ALTERA A LEI Nº 5749 DE 18 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE REGULAMENTA OS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO PRESTADOS PELO SAAE-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO URBANO.
Apresentação: 1 de Abril de 2025
Protocolo: 6700/2025, Data Protocolo:
01/04/2025 -
Horário: 10:51:56
Autor:
DEYVISON DA ACOLHER SAÚDE
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 217/2025 - Anteprojeto de Lei
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR AS ROTATÓRIAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Apresentação: 1 de Abril de 2025
Protocolo: 6748/2025, Data Protocolo:
01/04/2025 -
Horário: 16:23:50
Autor:
ERALDO DA SAÚDE
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 218/2025 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, O ESTÍMULO À FORMAÇÃO PROFISSIONAL DO SERVIDOR, SUA CONTRIBUIÇÃO AO PROCESSO DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Abril de 2025
Protocolo: 6778/2025, Data Protocolo:
02/04/2025 -
Horário: 10:20:10
Autor:
THIAGO SANTANA
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 219/2025 - Anteprojeto de Lei
Ementa: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CURSO DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL PARA EX-PRESIDIÁRIAS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 2 de Abril de 2025
Protocolo: 6800/2025, Data Protocolo:
02/04/2025 -
Horário: 12:48:39
Autor:
MARCELO COOPERSELTA
Localização Atual: Materia Arquivada - MA
Status: Retirado Pelo Autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Abril de 2025
Texto Original
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APL 220/2025 - Anteprojeto de Lei
Ementa: INSTITUI O TRANSPORTE TURÍSTICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS
Apresentação: 7 de Abril de 2025
Protocolo: 7086/2025, Data Protocolo:
07/04/2025 -
Horário: 10:42:39
Autor:
RODRIGO BRAGA
SILVIA REGINA
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 221/2025 - Anteprojeto de Lei
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA SOS IDOSOS DESAPARECIDOS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS
Apresentação: 7 de Abril de 2025
Protocolo: 7087/2025, Data Protocolo:
07/04/2025 -
Horário: 10:44:14
Autor:
IVAN LUIZ
RODRIGO BRAGA
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 222/2025 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN E VISTORIA AOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE E CONDUÇÃO DE ESCOLARES NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS DURANTE O PERÍODO DE SUSPENSÃO DAS AULAS PRESENCIAIS.
Apresentação: 7 de Abril de 2025
Protocolo: 7088/2025, Data Protocolo:
07/04/2025 -
Horário: 10:46:00
Autor:
RODRIGO BRAGA
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 223/2025 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DA TROCA DE LIVROS NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 7 de Abril de 2025
Protocolo: 7089/2025, Data Protocolo:
07/04/2025 -
Horário: 10:48:14
Autor:
IVAN LUIZ
RODRIGO BRAGA
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 224/2025 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL DE ADOLESCENTES NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
Apresentação: 7 de Abril de 2025
Protocolo: 7090/2025, Data Protocolo:
07/04/2025 -
Horário: 10:50:24
Autor:
RODRIGO BRAGA
SILVIA REGINA
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 225/2025 - Anteprojeto de Lei
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE RECONSTRUÇÃO DENTÁRIA PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS)
Apresentação: 7 de Abril de 2025
Protocolo: 7132/2025, Data Protocolo:
07/04/2025 -
Horário: 16:48:04
Autor:
GILSON LIBOREIRO
SILVIA REGINA
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 226/2025 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO PROGRESSIVA DA JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SETE LAGOAS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 8 de Abril de 2025
Protocolo: 7251/2025, Data Protocolo:
08/04/2025 -
Horário: 15:53:28
Autor:
ISMAEL SOARES
Texto Original
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APL 227/2025 - Anteprojeto de Lei
Ementa: "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CUIDADOS PARA PESSOAS COM FIBROMIALGIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 8 de Abril de 2025
Protocolo: 7261/2025, Data Protocolo:
08/04/2025 -
Horário: 16:06:16
Autor:
ERALDO DA SAÚDE
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 228/2025 - Anteprojeto de Lei
Ementa: “INSTITUI O PLANO DE ATENÇÃO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO – PAE PARA OS ALUNOS DIAGNOSTICADOS COM TRANSTORNOS ESPECÍFICOS DE APRENDIZAGEM (DISLEXIA, DISGRAFIA E DISCALCULIA) NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 10 de Abril de 2025
Protocolo: 7452/2025, Data Protocolo:
10/04/2025 -
Horário: 15:21:52
Autor:
ERALDO DA SAÚDE
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 229/2025 - Anteprojeto de Lei
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CRIAR CONCURSO ANUAL DE FOTOGRAFIA DENOMINADO LENTES DE SETE LAGOAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 10 de Abril de 2025
Protocolo: 7454/2025, Data Protocolo:
10/04/2025 -
Horário: 15:27:42
Autor:
ERALDO DA SAÚDE
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 230/2025 - Anteprojeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR, DE FORMA PARCIAL, A PARTICIPAÇÃO DO DEMOCRATA FUTEBOL CLUBE NO CAMPEONATO MINEIRO MÓDULO II 2025 E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
Apresentação: 10 de Abril de 2025
Protocolo: 7455/2025, Data Protocolo:
10/04/2025 -
Horário: 15:30:57
Autor:
AGUINALDO DA LOBATO
ALBER ENFERMEIRO
CAIO VALACE
DEYVISON DA ACOLHER SAÚDE
DIVALDO CAPUCHINHO
ERALDO DA SAÚDE
GILSON LIBOREIRO
HELOISA FROIS
ISMAEL SOARES
IVAN LUIZ
IVSON
LEÔNCIO LOPES
MARCELO COOPERSELTA
RODRIGO BRAGA
RONEY APROXIMAR
SILVIA REGINA
TEO DA EQUOTERAPIA - SGTO GONZALE
THIAGO SANTANA
WALISSON LELÉ
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 231/2025 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE FAIXAS ELEVADAS PARA PEDESTRES EM FRENTE A TODAS AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, VISANDO AO AUMENTO DA SEGURANÇA VIÁRIA E À PROTEÇÃO DOS ESTUDANTES.
Apresentação: 10 de Abril de 2025
Protocolo: 7456/2025, Data Protocolo:
10/04/2025 -
Horário: 15:39:47
Autor:
LEÔNCIO LOPES
Localização Atual: Devolvido ao Autor - DEV
Status: INDEFERIDO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Abril de 2025
Texto Original
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APL 232/2025 - Anteprojeto de Lei
Ementa: INSTITUI O HOSPITAL VETERINÁRIO JULIANA CRISTINA VIEIRA MAGALHÃES VILAÇA COMO UNIDADE REGIONAL DE REFERÊNCIA EM SAÚDE ANIMAL, AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS COM OUTROS ENTES FEDERATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Abril de 2025
Protocolo: 7466/2025, Data Protocolo:
10/04/2025 -
Horário: 16:15:39
Autor:
ISMAEL SOARES
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 233/2025 - Anteprojeto de Lei
Ementa: “INSTITUI O PROGRAMA “CASA SEGURA” QUE VISA ADAPTAR O AMBIENTE DOMÉSTICO DO IDOSO E DOS DEFICIENTES FÍSICOS DE BAIXA RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. “
Apresentação: 11 de Abril de 2025
Protocolo: 7604/2025, Data Protocolo:
11/04/2025 -
Horário: 16:34:10
Autor:
ERALDO DA SAÚDE
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 234/2025 - Anteprojeto de Lei
Ementa: “INSTITUI O PROGRAMA “BANCO MUNICIPAL DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 11 de Abril de 2025
Protocolo: 7610/2025, Data Protocolo:
11/04/2025 -
Horário: 16:50:07
Autor:
MARCELO COOPERSELTA
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 235/2025 - Anteprojeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA A OFERECER REFEIÇÃO DIÁRIA AOS FINAIS DE SEMANA E FERIADOS, OU CESTA BÁSICA ALTERNATIVAMENTE, AOS ALUNOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL
Apresentação: 14 de Abril de 2025
Protocolo: 7614/2025, Data Protocolo:
14/04/2025 -
Horário: 9:40:49
Autor:
RODRIGO BRAGA
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 236/2025 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BICICLETAS ERGOMÉTRICAS GERADORAS DE ENERGIA NOS PARQUES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 14 de Abril de 2025
Protocolo: 7615/2025, Data Protocolo:
14/04/2025 -
Horário: 9:42:55
Autor:
RODRIGO BRAGA
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 237/2025 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PONTOS DE ACESSO GRATUITO À INTERNET SEM FIO (WI-FI) EM LOCAIS ESTRATÉGICOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS-MG, COM O OBJETIVO DE PROMOVER A INCLUSÃO DIGITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 14 de Abril de 2025
Protocolo: 7616/2025, Data Protocolo:
14/04/2025 -
Horário: 9:44:57
Autor:
RODRIGO BRAGA
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 238/2025 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO DE 50% NAS TARIFAS RELACIONADAS AO SERVIÇO PRESTADO PELO SAAE DE SETE LAGOAS AOS USUÁRIOS QUE COMPROVAREM A EXISTÊNCIA DE UM COMPONENTE FAMILIAR PORTADOR DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA).
Apresentação: 14 de Abril de 2025
Protocolo: 7618/2025, Data Protocolo:
14/04/2025 -
Horário: 9:51:42
Autor:
IVAN LUIZ
RODRIGO BRAGA
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 239/2025 - Anteprojeto de Lei
Ementa: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA ÓTICA MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 14 de Abril de 2025
Protocolo: 7638/2025, Data Protocolo:
14/04/2025 -
Horário: 13:41:52
Autor:
ERALDO DA SAÚDE
Localização Atual: Secretaria Geral - SEC
Status: INSTRUÍDO PELA PROCURADORIA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Maio de 2025
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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APL 240/2025 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONCURSOS INTERNOS PARA PROMOÇÃO E PROGRESSÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SETE LAGOAS.
Apresentação: 15 de Abril de 2025
Protocolo: 7666/2025, Data Protocolo:
15/04/2025 -
Horário: 9:35:02
Autor:
ISMAEL SOARES
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 241/2025 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONCURSOS INTERNOS PARA A EFETIVAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ESTABILIZADOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE SETE LAGOAS.
Apresentação: 15 de Abril de 2025
Protocolo: 7667/2025, Data Protocolo:
15/04/2025 -
Horário: 9:38:34
Autor:
ISMAEL SOARES
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 242/2025 - Anteprojeto de Lei
Ementa: “DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS SOBRE A CRIAÇÃO DE CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO PARA PORTADORES DE FIBROMIALGIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 15 de Abril de 2025
Protocolo: 7682/2025, Data Protocolo:
15/04/2025 -
Horário: 13:56:37
Autor:
ERALDO DA SAÚDE
IVAN LUIZ
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 243/2025 - Anteprojeto de Lei
Ementa: “INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO ESPORTE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.”
Apresentação: 15 de Abril de 2025
Protocolo: 7714/2025, Data Protocolo:
15/04/2025 -
Horário: 16:22:27
Autor:
ERALDO DA SAÚDE
Localização Atual: Procuradoria Geral - PRG
Status: EM ANÁLISE
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Maio de 2025
Texto Original
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APL 244/2025 - Anteprojeto de Lei
Ementa: “ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCLUSÃO DE PESSOAS COM NANISMO.”
Apresentação: 16 de Abril de 2025
Protocolo: 7738/2025, Data Protocolo:
16/04/2025 -
Horário: 14:15:28
Autor:
DEYVISON DA ACOLHER SAÚDE
Localização Atual: Materia Arquivada - MA
Status: Arquivado Na Secretaria
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Abril de 2025
Última Ação: CONFORME INSTRUÇÕES DA PROCURADORIA O AUTOR IRÁ TRANSFORMAR EM PLO
Texto Original
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APL 245/2025 - Anteprojeto de Lei
Ementa: ‘’INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE FORMAÇÃO CONTINUADA DE PROFESSORES E PROFISSIONAIS QUE ATUAM NA EDUCAÇÃO ESPECIAL NA MODALIDADE À DISTÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.’’
Apresentação: 16 de Abril de 2025
Protocolo: 7739/2025, Data Protocolo:
16/04/2025 -
Horário: 14:18:48
Autor:
DEYVISON DA ACOLHER SAÚDE
RODRIGO BRAGA
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 246/2025 - Anteprojeto de Lei
Ementa: ‘’INSTITUI NOÇÕES DE INCLUSÃO E DIVERSIDADE COMO TEMAS OBRIGATÓRIOS A SEREM ABORDADOS NO CONTRATURNO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INTEGRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.’’
Apresentação: 16 de Abril de 2025
Protocolo: 7740/2025, Data Protocolo:
16/04/2025 -
Horário: 14:20:25
Autor:
DEYVISON DA ACOLHER SAÚDE
RODRIGO BRAGA
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 247/2025 - Anteprojeto de Lei
Ementa: ‘’DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE TESTE VOCACIONAL PARA OS ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.’’
Apresentação: 16 de Abril de 2025
Protocolo: 7741/2025, Data Protocolo:
16/04/2025 -
Horário: 14:22:18
Autor:
DEYVISON DA ACOLHER SAÚDE
Localização Atual: Devolvido ao Autor - DEV
Status: Prejudicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Abril de 2025
Última Ação: PREJUDICADO PELO APL Nº170/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR DIVALDO CAPUCHINHO
Texto Original
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APL 248/2025 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE FAIXA EXCLUSIVA PARA MOTOCICLETAS EM AVENIDAS COM GRANDE FLUXO DE VEÍCULOS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.
Apresentação: 16 de Abril de 2025
Protocolo: 7742/2025, Data Protocolo:
16/04/2025 -
Horário: 14:24:14
Autor:
ISMAEL SOARES
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 249/2025 - Anteprojeto de Lei
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “SERVIDOR BEM”, VOLTADO À PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL E DO BEM-ESTAR DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.
Apresentação: 16 de Abril de 2025
Protocolo: 7746/2025, Data Protocolo:
16/04/2025 -
Horário: 15:20:19
Autor:
ALBER ENFERMEIRO
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 250/2025 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA GLICEMIA CAPILAR NO PROTOCOLO DE ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(ORIGINÁRIO DO PARLAMENTO JOVEM)
Apresentação: 16 de Abril de 2025
Protocolo: 7750/2025, Data Protocolo:
16/04/2025 -
Horário: 15:31:06
Autor:
Mesa - Presidente
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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