Anteprojeto de Lei nº 238 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2025
Número
238
Data de Apresentação
14/04/2025
Número do Protocolo
7618
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO DE 50% NAS TARIFAS RELACIONADAS AO SERVIÇO PRESTADO PELO SAAE DE SETE LAGOAS AOS USUÁRIOS QUE COMPROVAREM A EXISTÊNCIA DE UM COMPONENTE FAMILIAR PORTADOR DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA).
Indexação
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO DE 50% NAS TARIFAS RELACIONADAS AO SERVIÇO PRESTADO PELO SAAE DE SETE LAGOAS AOS USUÁRIOS QUE COMPROVAREM A EXISTÊNCIA DE UM COMPONENTE FAMILIAR PORTADOR DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA).
Observação