Matérias da Ordem do Dia (22ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 25
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
PARECER CONTRÁRIO AO VETO PARCIAL AO PLO nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: COCE - COMISSÃO ESPECIAL
Protocolo: -
Turno: Único
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VEJA PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL DE VETO EM DOCUMENTO ACESSÓRIO DO PLO Nº09/2025 - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 2 |
PARECER CONTRÁRIO AO VETO PARCIAL AO PLO nº 41 de 2025
Processo: -
Autor: COCE - COMISSÃO ESPECIAL
Protocolo: -
Turno: Único
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VEJA PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL DE VETO EM DOCUMENTO ACESSÓRIO DO PLO Nº41/2025 - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 405 de 2025
Processo: -
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Protocolo: 8753
Turno: Segundo
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CAIXA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 327 de 2025
Processo: -
Autor: TEO DA EQUOTERAPIA - SGTO GONZALE
Protocolo: 7676
Turno: Primeiro
Texto original
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DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS E FINANCEIRAS INSTITUÍDAS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A REALIZAREM CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE A GOLPES FINANCEIROS PRATICADOS CONTRA PESSOAS IDOSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 354 de 2025
Processo: -
Autor: MARCELO COOPERSELTA
Protocolo: 7981
Turno: Primeiro
Texto original
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INSTITUI DIRETRIZES PARA AÇÕES CONTÍNUAS DE APOIO E CONSCIENTIZAÇÃO ÀS PESSOAS COM CÂNCER NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, COM VISTAS A ASSEGURAR O ACESSO AO TRATAMENTO ADEQUADO E À GARANTIA DE DIREITOS E LIBERDADES FUNDAMENTAIS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 387 de 2025
Processo: -
Autor: ALBER ENFERMEIRO
Protocolo: 8579
Turno: Primeiro
Texto original
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INSTITUI O PRÊMIO MUNICIPAL “ENFERMAGEM QUE INSPIRA” NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, DESTINADO A RECONHECER E VALORIZAR O TRABALHO DE ENFERMEIROS(AS), TÉCNICOS(AS) E AUXILIARES DE ENFERMAGEM QUE SE DESTACAREM NO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 401 de 2025
Processo: -
Autor: GILSON LIBOREIRO
Protocolo: 8735
Turno: Primeiro
Texto original
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RECONHECE COMO DE RELEVANTE INTERESSE PARA O PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS/MG, O ‘MOVIMENTO GRANDE RODA’ - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 415 de 2025
Processo: -
Autor: HELOISA FROIS
Protocolo: 8923
Turno: Primeiro
Texto original
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DECLARA UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – ANDS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 453 de 2025
Processo: -
Autor: SILVIA REGINA
Protocolo: 9558
Turno: Primeiro
Texto original
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INSTITUI DIRETRIZES PARA REALIZAÇÃO DO EXAME DE ULTRASSOM MORFOLÓGICO NO PRÉ-NATAL E DE EXAME PARA DETECTAR ECLÂMPSIA E PRÉ-ECLÂMPSIA NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2025
Processo: -
Autor: DIVALDO CAPUCHINHO
Protocolo: 610
Turno: Segundo
Texto original
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ALTERA A LEI Nº 9.426, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 11 |
Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 2025
Processo: -
Autor: GILSON LIBOREIRO
Protocolo: 793
Turno: Segundo
Texto original
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INSTITUI O “NOVEMBRO VERMELHO”, MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DO CÂNCER DE BOCA NO MUNICÍPIO SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 12 |
Projeto de Lei Ordinária nº 148 de 2025
Processo: -
Autor: ALBER ENFERMEIRO
Protocolo: 1651
Turno: Segundo
Texto original
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DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES SOBRE HORÁRIO DE VISITA NA ENTRADA DAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 13 |
Projeto de Lei Ordinária nº 209 de 2025
Processo: -
Autor: GILSON LIBOREIRO
Protocolo: 5047
Turno: Segundo
Texto original
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ESTABELECE DIRETRIZES PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E HUMANITÁRIA NA PROMOÇÃO DO BEM-ESTAR ANIMAL NO CONTEXTO DA FAUNA DOMÉSTICA NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 14 |
Projeto de Lei Ordinária nº 216 de 2025
Processo: -
Autor: HELOISA FROIS
Protocolo: 5168
Turno: Segundo
Texto original
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DA MULHER NO CAMPO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 15 |
Projeto de Lei Ordinária nº 355 de 2025
Processo: -
Autor: MARCELO COOPERSELTA
Protocolo: 7982
Turno: Segundo
Texto original
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ESTABELECE DIRETRIZES PARA A FORMULAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO SUSTENTÁVEL E CULTURAL NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 16 |
Projeto de Lei Ordinária nº 385 de 2025
Processo: -
Autor: SILVIA REGINA
Protocolo: 8546
Turno: Segundo
Texto original
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INSTITUI DIRETRIZES PARA IMPLANTAÇÃO DO CANAL DE COMUNICAÇÃO OFICIAL “FALA PCD” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 17 |
Anteprojeto de Lei nº 242 de 2025
Processo: -
Autor: ERALDO DA SAÚDE, IVAN LUIZ
Protocolo: 7682
Turno: Único
Texto original
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“DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS SOBRE A CRIAÇÃO DE CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO PARA PORTADORES DE FIBROMIALGIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 18 |
Anteprojeto de Lei nº 305 de 2025
Processo: -
Autor: MARCELO COOPERSELTA
Protocolo: 9809
Turno: Único
Texto original
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“DISPÕE SOBRE “A INSTALAÇÃO DE CARREGADORES PARA VEÍCULOS ELÉTRICOS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 19 |
Anteprojeto de Lei nº 319 de 2025
Processo: -
Autor: TEO DA EQUOTERAPIA - SGTO GONZALE
Protocolo: 10275
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO, NA INTERNET, DA LISTA DE ESPERA DOS PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS, (DISCRIMINADAS POR ESPECIALIDADES), EXAMES E INTERVENÇÕES CIRÚRGICAS E OUTROS PROCEDIMENTOS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 20 |
Anteprojeto de Lei nº 327 de 2025
Processo: -
Autor: HELOISA FROIS
Protocolo: 10318
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PONTO DE APOIO MUNICIPAL – PAM NO BAIRRO CIDADE DE DEUS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 21 |
Anteprojeto de Lei nº 328 de 2025
Processo: -
Autor: DIVALDO CAPUCHINHO
Protocolo: 10372
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CRIAÇÃO DE LEITOS ADAPTADOS EM HOSPITAIS E UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO (UPAS) PARA PACIENTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E OUTRAS NECESSIDADES ESPECIAIS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 22 |
Anteprojeto de Lei nº 329 de 2025
Processo: -
Autor: SILVIA REGINA
Protocolo: 10436
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE TRABALHEM NAS PORTARIAS DOS ÓRGÃOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 23 |
Anteprojeto de Lei nº 330 de 2025
Processo: -
Autor: RODRIGO BRAGA
Protocolo: 10476
Turno: Único
Texto original
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AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO DE DOENÇAS OCULARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, POR MEIO DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 24 |
Anteprojeto de Lei nº 331 de 2025
Processo: -
Autor: RODRIGO BRAGA
Protocolo: 10477
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE O INCENTIVO À PRÁTICA DA HIGIENE BUCAL ENTRE OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 25 |
Projeto de Lei Ordinária nº 498 de 2025
Processo: -
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Protocolo: 10260
Turno: Segundo
Texto original
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CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN ÀS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. - - |
Aprovado ABSTENÇÃO DO VEREADOR CAIO VALACE |