13ª Ordinária de 2019 da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura

SOLICITANDO A REVITALIZAÇÃO DA QUADRA DO BAIRRO SANTO ANTÔNIO, LOCALIZADA NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO, PRÓXIMO A CRECHE.

SOLICITANDO A CAPINA E LIMPEZA DO POSTO DE SAÚDE DO MONTREAL LOCALIZADO NA RUA AVENCAS N°521 BAIRRO MONTREAL.

SOLICITANDO A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA LOCALIZADA NA RUA NICO DO LAU ESQUINA COM A RUA DAS VIOLETAS NO BAIRRO CATARINA.

ILUMINAÇÃO NO CRUZAMENTO DA RUA NICO DO LAU COM A RUA VIOLETA, NO BAIRRO CATARINA.

REPARO NA TAMPA DE BUEIRO LOCALIZADA NA RUA ITAMARANDIBA NO BAIRRO INTERLAGOS.

REFORMA DO BANHEIRO NO POSTO DE SAÚDE MONTREAL LOCALIZADO NA RUA DAS AVENCAS N°521 BAIRRO MONTREAL.

SOLICITANDO A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA LOCALIZADA EM FRENTE À RUA MARIA PEREIRA ALVES, BAIRRO ELDORADO.

SOLICITANDO A REVITALIZAÇÃO EM TODA EXTENSÃO DO CANTEIRO CENTRAL DA AV. MARIA ANÁLIA FRANÇA, ANTIGA RUA S BAIRRO JARDIM DOS PEQUIS.

SOLICITANDO RASPA DE ASFALTO PARA O CHACREAMENTO VOVÓ CLÉA.

SOLICITANDO ILUMINAÇÃO PARA A ACADEMIA POPULAR NO CHACREAMENTO VOVÓ CLÉA.

SEJA FEITO O SERVIÇO DE NIVELAMENTO DA PAVIMENTAÇÃO EM TODA A EXTENSÃO DA RUA CODORNA, NO BAIRRO ITAPUÃ II.

SEJA FEITO O SERVIÇO DE NIVELAMENTO DA PAVIMENTAÇÃO EM TODA A EXTENSÃO DA RUA PERIMETRAL, NO BAIRRO ITAPUÃ II.

SEJA FEITO O SERVIÇO DE NIVELAMENTO DA PAVIMENTAÇÃO EM TODA A EXTENSÃO DA RUA DA CANTINA, NO BAIRRO ITAPUÃ II.

SEJA FEITO O SERVIÇO DE NIVELAMENTO DA PAVIMENTAÇÃO EM TODA A EXTENSÃO DA RUA SÉTIMO MOREIRA MARTINS, NO BAIRRO ITAPUÃ II.

SEJA FEITO O SERVIÇO DE NIVELAMENTO DA PAVIMENTAÇÃO EM TODA A EXTENSÃO DA RUA FERNANDO RODRIGUES DA FONSECA, NO BAIRRO ITAPUÃ II.

SEJA FEITO O SERVIÇO DE NIVELAMENTO DA PAVIMENTAÇÃO EM TODA A EXTENSÃO DA RUA PINTASILGO, NO BAIRRO ITAPUÃ II.

SEJA FEITO O SERVIÇO DE NIVELAMENTO DA PAVIMENTAÇÃO EM TODA A EXTENSÃO DA RUA JOSÉ PEREIRA PINTO, NO BAIRRO ITAPUÃ II.

SEJA FEITO O SERVIÇO DE NIVELAMENTO DA PAVIMENTAÇÃO EM TODA A EXTENSÃO DA RUA MARACANÃ, NO BAIRRO ITAPUÃ II.

SEJA FEITO O SERVIÇO DE NIVELAMENTO DA PAVIMENTAÇÃO EM TODA A EXTENSÃO DA RUA ASA BRANCA, NO BAIRRO ITAPUÃ II.

SEJA FEITO O SERVIÇO DE NIVELAMENTO DA PAVIMENTAÇÃO EM TODA A EXTENSÃO DA RUA PERDIZ, NO BAIRRO ITAPUÃ II.

SEJA INFORMADO A RECEITA OBTIDA PELO MUNICÍPIO A TÍTULO DE SERVIÇOS DE EXPEDIENTE DA PREFEITURA ATÉ 31/03/2019.

SEJA INFORMADO A RECEITA OBTIDA PELO MUNICÍPIO A TÍTULO DE UTILIZAÇÃO DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO - FAIXA AZUL ATÉ 31/03/2019.

SEJA INFORMADO A RECEITA OBTIDA PELO MUNICÍPIO A TÍTULO DE SERVIÇOS DE CEMITÉRIO ATÉ 31/03/2019.

SEJA INFORMADO A RECEITA OBTIDA PELO MUNICÍPIO A TÍTULO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ATÉ 31/03/2019.

SEJA INFORMADO A RECEITA OBTIDA PELO MUNICÍPIO A TÍTULO DE DELEGAÇÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ESPECIFICADAMENTE NO TOCANTE A RECEITA DE CONCESSÕES E PERMISSÕES DE SERVIÇOS ATÉ 31/03/2019.

SEJA INFORMADO A RECEITA OBTIDA PELO MUNICÍPIO A TÍTULO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS ESPECIFICADAMENTE NO TOCANTE A SERVIÇOS AGROPECUÁRIOS ATÉ 31/03/2019.

SEJA INFORMADO A RECEITA OBTIDA PELO MUNICÍPIO A TÍTULO DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO COM A UNIÃO ATÉ 31/03/2019.

SEJA INFORMADO A RECEITA OBTIDA PELO MUNICÍPIO A TÍTULO DE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS ATÉ 31/03/2019.

SEJA INFORMADO A RECEITA OBTIDA PELO MUNICÍPIO A TÍTULO DE SERVIÇOS DE CAPTURA DE ANIMAIS EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS ATÉ 31/03/2019.

SEJA INFORMADO A RECEITA OBTIDA PELO MUNICÍPIO A TÍTULO DE SERVIÇOS AUTORIZAÇÃO DE PODA, TRANSPLANTE E DEMAIS FORMAS DE VEGETAÇÃO ATÉ 31/03/2019.

FAIXA DE PEDESTRE NA RUA INHAÚMA EM FRENTE À IGREJA BATISTA BETEL, NO BAIRRO SÃO DIMAS.

OPERAÇÃO TAPA BURACO EM TODA EXTENSÃO DA RUA VINTE E CINCO, BAIRRO BOUGANVILE I.

OPERAÇÃO TAPA BURACO EM TODA EXTENSÃO DA RUA VINTE E SETE, BAIRRO BOUNGANVILE I.

SEJA REALIZADO ESTUDO DE VIABILIDADE PARA IMPLANTAÇÃO DE FAIXA ELEVADA NA RUA JOÃO DO VALE EM FRENTE AO Nº 660, BAIRRO BOA VISTA.

SEJA REALIZADO ESTUDO DE VIABILIDADE PARA IMPLANTAÇÃO DE FAIXA ELEVADA NA RUA ALECRIM EM FRENTE AO Nº 329, BAIRRO NOSSA SENHORA DO CARMO.

SEJA REALIZADO ESTUDO DE VIABILIDADE PARA IMPLANTAÇÃO DE FAIXA ELEVADA NA RUA SANTA JULIANA EM FRENTE AO Nº 2287, BAIRRO OLINTO ALVIM.

SEJA REALIZADO ESTUDO DE VIABILIDADE PARA IMPLANTAÇÃO DE FAIXA ELEVADA NA RUA GOIÁS EM FRENTE AO Nº 1696, BAIRRO BOA VISTA.

SEJA REALIZADO ESTUDO DE VIABILIDADE PARA IMPLANTAÇÃO DE FAIXA ELEVADA NA RUA GOIÁS EM FRENTE AO Nº609, BAIRRO BOA VISTA.

SEJA REALIZADO ESTUDO DE VIABILIDADE PARA IMPLANTAÇÃO DE FAIXA ELEVADA NA RUA GOIÁS EM FRENTE AO Nº 448, BAIRRO BOA VISTA.

SEJA REALIZADO ESTUDO DE VIABILIDADE PARA IMPLANTAÇÃO DE FAIXA ELEVADA NA AVENIDA CORONEL ALTINO FRANÇA EM FRENTE AO Nº 342, BAIRRO CENTRO.

CAPINA E LIMPEZA EM TODA EXTENSÃO DA RUA RIO CASCA, BAIRRO BOM JARDIM.

CAPINA E LIMPEZA EM TODA EXTENSÃO DA RUA ANITA PEREIRA MACHADO, BAIRRO BOUGANVILE I.

CAPINA E LIMPEZA EM TODA EXTENSÃO DA RUA ENES GERALDO BERALDO, BAIRRO BOUGANVILE I.

CAPINA E LIMPEZA EM TODA EXTENSÃO DA RUA MARIA ESTELA DE SOUSA, BAIRRO BERNARDO VALADARES.

CAPINA E LIMPEZA EM TODA EXTENSÃO DA RUA ARTHUR GONÇALVES COSTA, BAIRRO BOUGANVILE I.

CAPINA E LIMPEZA EM TODA EXTENSÃO DA RUA DJALMA CABRAL ROCHA, BAIRRO BOUGANVILE I.

CAPINA E LIMPEZA EM TODA EXTENSÃO DA RUA ENI BARBOSA DE ANDRADE, BAIRRO BOUGANVILE I.

CAPINA E LIMPEZA EM TODA EXTENSÃO DA RUA HUILLER FERNANDES DA ROCHA, BAIRRO BOUGANVILE I.

CAPINA E LIMPEZA EM TODA EXTENSÃO DA RUA LUIZ ELIAS DE MEDEIROS, BAIRRO BOUGANVILE I.

CAPINA E LIMPEZA EM TODA EXTENSÃO DA RUA GERALDO MAGELA DA MATA, BAIRRO BOUGANVILE I.

CAPINA E LIMPEZA EM TODA EXTENSÃO DA RUA JOSUÉ WALDEVINO SQUARANTI, BAIRRO BOUGANVILE I.

CAPINA E LIMPEZA EM TODA EXTENSÃO DA RUA MANOEL CONCEIÇÃO DA CRUZ, BAIRRO BOUGANVILE I.

CAPINA E LIMPEZA EM TODA EXTENSÃO DA RUA GUIOMAR FERNANDES DE PAULA, BAIRRO BOUGANVILE I.

CAPINA E LIMPEZA EM TODA EXTENSÃO DA RUA JOÃO PAULINO, BAIRRO BOUGANVILE I.

CAPINA E LIMPEZA EM TODA EXTENSÃO DA RUA RAIMUNDA PEREIRA BARBOSA, BAIRRO BOUGANVILE I.

CAPINA E LIMPEZA EM TODA EXTENSÃO DA RUA ÁLVARO VICENTE COSTA, BAIRRO BOUGANVILE I.

CAPINA E LIMPEZA EM TODA EXTENSÃO DA RUA ROBERTA VALADARES MACIEL, BAIRRO BOUGANVILE I.

CAPINA E LIMPEZA EM TODA EXTENSÃO DA RUA VINTE E OITO, BAIRRO BOUGANVILE I.

CAPINA E LIMPEZA EM TODA EXTENSÃO DA RUA VINTE E QUATRO, BAIRRO BOUGANVILE I.

CAPINA E LIMPEZA EM TODA EXTENSÃO DA RUA VINTE E CINCO, BAIRRO BOUGANVILE I.

CAPINA E LIMPEZA EM TODA EXTENSÃO DA RUA VINTE E SETE, BAIRRO BOUGANVILE I.

CAPINA E LIMPEZA EM TODA EXTENSÃO DA RUA NICANOR LOPES DE SOUSA, BAIRRO BERNARDO VALADARES.

CAPINA E LIMPEZA EM TODA EXTENSÃO DA RUA MARIETA RAMALHO, BAIRRO BERNARDO VALADARES.

CAPINA E LIMPEZA EM TODA EXTENSÃO DA RUA JOEL FRANCISCO ARAÚJO, BAIRRO BERNARDO VALADARES.

CAPINA E LIMPEZA EM TODA EXTENSÃO DA RUA LUIZ BAPTISTA OLIVEIRA, BAIRRO BERNARDO VALADARES.

CAPINA E LIMPEZA EM TODA EXTENSÃO DA RUA JORGE MÁRCIO FRANÇA, BAIRRO BERNARDO VALADARES.

CAPINA E LIMPEZA EM TODA EXTENSÃO DA RUA JOAQUIM RODRIGUES DE ALMEIDA, BAIRRO BERNARDO VALADARES.

CAPINA E LIMPEZA EM TODA EXTENSÃO DA RUA LOURIVAL JOSÉ DA MATA, BAIRRO BERNARDO VALADARES.

CAPINA E LIMPEZA EM TODA EXTENSÃO DA RUA JORGE MORATO, BAIRRO BERNARDO VALADARES.

CAPINA E LIMPEZA EM TODA EXTENSÃO DA RUA NOÉ CORRÊA DA SILVA, BAIRRO BOUGANVILE I.

OPERAÇÃO TAPA BURACO EM TODA EXTENSÃO DA AVENIDA PREFEITO ALBERTO MOURA, BAIRRO MONTREAL.

PREJUDICADO POR PP1542/2019 PELO VEREADOR ISMAEL.

OPERAÇÃO TAPA BURACO EM TODA EXTENSÃO DA RUA CIRILO DE ABREU, BAIRRO CHÁCARA DO PAIVA.

OPERAÇÃO TAPA BURACO EM TODA EXTENSÃO DA RUA JOAQUIM MADALENO, BAIRRO CHÁCARA DO PAIVA.

OPERAÇÃO TAPA BURACO EM TODA EXTENSÃO DA RUA JOÃO ANASTÁCIO, BAIRRO CHÁCARA DO PAIVA.

OPERAÇÃO TAPA BURACO EM TODA EXTENSÃO DA RUA LEINHO MACIEL DE OLIVEIRA, BAIRRO CHÁCARA DO PAIVA.

OPERAÇÃO TAPA BURACO EM TODA EXTENSÃO DA RUA NESTOR DE ANDRADE, BAIRRO CHÁCARA DO PAIVA.

OPERAÇÃO TAPA BURACO EM TODA EXTENSÃO DA RUA MAESTRO PAIZINHO, BAIRRO CHÁCARA DO PAIVA.

OPERAÇÃO TAPA BURACO EM TODA EXTENSÃO DA RUA SALOMÃO FRANCISCO TANURE, BAIRRO CHÁCARA DO PAIVA.

OPERAÇÃO TAPA BURACO EM TODA EXTENSÃO DA AVENIDA DOUTOR RENATO AZEREDO, BAIRRO CHÁCARA DO PAIVA.

OPERAÇÃO TAPA BURACO EM TODA EXTENSÃO DA RUA AGAPITO DA SILVA MELO, BAIRRO CHÁCARA DO PAIVA.

O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, REQUER QUE, OUVIDA A CASA E APÓS OS TRAMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, CLÁUDIO HENRIQUE NACIF GONÇALVES, REQUERENDO A REMESSA DE INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS ACERCA DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS NO VALOR DE R$ 481.940,53(QUATROCENTOS E OITENTA E UM MIL, NOVECENTOS E QUARENTA REAIS E CINQUENTA E TRÊS CENTAVOS), REFERENTE AO FUNDEB – ICMS, DEPOSITADO NA CONTA 125548-7, AGÊNCIA 0395-6, BANCO DO BRASIL, SALDO DE EXERCÍCIO ANTERIOR, CUJO CÓDIGO DE RECEITA É 17580111050000, CONFORME LEI MUNICIPAL 8902 DE 28 DE MARÇO DE 2019.

O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, REQUER QUE, OUVIDA A CASA E APÓS OS TRAMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, CLÁUDIO HENRIQUE NACIF GONÇALVES, REQUERENDO A REMESSA DE INFORMAÇÕES ACERCA DO CRONOGRAMA DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS NO IMPORTE R$ 727.205,35 (SETECENTOS E VINTE E SETE MIL DUZENTOS E CINCO REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS) REFERENTE INCENTIVO A IMPLANTAÇÃO DO CAPS DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, SALDO FINANCEIRO APÓS RESTOS A PAGAR, APURADO EM 31/12/2018, CONFORME AUTORIZAÇÃO LEI MUNICIPAL 8.917 DE 11 DE ABRIL DE 2019.

O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, REQUER QUE, OUVIDA A CASA E APÓS OS TRAMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, CLÁUDIO HENRIQUE NACIF GONÇALVES, REQUERENDO A REMESSA DE INFORMAÇÕES ACERCA DO CRONOGRAMA DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS NO IMPORTE R$ 410.081,59 (QUATROCENTOS E DEZ MIL OITENTA E UM REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS) REFERENTE CONVÊNIO 2065/2013, PARA CONSTRUÇÃO UBS TIPO III, CUJO CÓDIGO DE RECEITA É 24281091420000, DEPOSITADO NA CONTA 108959-5, AGÊNCIA 395-6 - BANCO DO BRASIL.

O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, REQUER QUE, OUVIDA A CASA E APÓS OS TRAMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, CLÁUDIO HENRIQUE NACIF GONÇALVES, REQUERENDO A REMESSA DE INFORMAÇÕES ACERCA DO CRONOGRAMA DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS NO IMPORTE DE R$ 83.000,00( OITENTA E TRÊS MIL REAIS) CONVÊNIO MEMORIAL ZACARIAS, SALDO FINANCEIRO APÓS RESTOS A PAGAR, APURADO EM 31/12/2018, DEPOSITADO NA CONTA 122792-0, AGÊNCIA 0395-6, BANCO DO BRASIL, CONFORME AUTORIZAÇÃO LEI MUNICIPAL 8.916DE 11 DE ABRIL DE 2019.

SOLICITANDO TAPA BURACOS EM TODA RUA VOVÓ FLORINDA BAIRRO HONORINA PONTES.

SOLICITANDO RECAPEAMENTO ASFALTICO NA RUA JOAQUIM HENRIQUE NOGUEIRA.

SOLICITANDO CAPINA E LIMPEZA EM TODA RUA VITÓRIA BAIRRO CANAÃ.

SOLICITANDO CAPINA E LIMPEZA NA RUA W BAIRRO VERDE VALE.

SOLICITANDO CAPINA E LIMPEZA NA RUA WALDEMAR XAVIER NO VÁRZEA.

SOLICITANDO CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS RUA NÍQUEL BAIRRO INDUSTRIAL.

SOLICITANDO INSTALAÇÃO DE ROTATÓRIA NA ESQUINA DA RUA JURACIARA COM AV. PREF. ALBERTO MOURA MONTREAL.

TAPA BURACO RUA TURMALINA BAIRRO MANOA.

SOLICITANDO TAPA BURACOS OU ASFALTAMENTO EM TODA RUA TURIM BAIRRO JARDIM EUROPA.

SOLICITANDO TAPA BURACOS OU ASFALTAMENTO EM TODA RUA VEREADOR LUIZ DAGOBERTO BAIRRO SANTA LUZIA.

SOLICITANDO TAPA BURACOS OU ASFALTAMENTO EM TODA RUA UBÁ BAIRRO SÃO JOSÉ.

SOLICITANDO TAPA BURACOS OU ASFALTAMENTO EM TODA RUA TUPINIQUINS BAIRRO CEDRO E CACHOEIRA.

SOLICITANDO TAPA BURACOS OU ASFALTAMENTO EM TODA RUA 31 DE MARÇO BAIRRO SANTA ELISA.

SOLICITANDO TAPA BURACOS OU ASFALTAMENTO EM TODA RUA 3 CORAÇÕES BAIRRO INTERLAGOS II.

SOLICITANDO TAPA BURACOS OU ASFALTAMENTO EM TODA RUA TONICO REIS BAIRRO VALE PALMEIRAS II.

SOLICITANDO TAPA BURACOS OU ASFALTAMENTO EM TODA RUA VEREADOR JACI GONÇALVES BAIRRO N. S. GRAÇAS.

SOLICITANDO TAPA BURACOS OU ASFALTAMENTO EM TODA RUA VEREADOR GERALDO AUGUSTO BAIRRO CIDADE DE DEUS.

SOLICITANDO TAPA BURACOS OU ASFALTAMENTO EM TODA RUA VEREADOR ALFREDO PIRES BAIRRO SANTA LUZIA.

SOLICITANDO TAPA BURACOS OU ASFALTAMENTO EM TODA RUA VERBENAS BAIRRO MONTREAL.

SOLICITANDO TAPA BURACOS OU ASFALTAMENTO EM TODA RUA VÁRZEA DA PALMA BAIRRO VALE PALMEIRAS.

SOLICITANDO TAPA BURACOS OU ASFALTAMENTO EM TODA RUA URCINE CAMPELO BAIRRO BOA VISTA.

SOLICITANDO TAPA BURACOS OU ASFALTAMENTO EM TODA RUA UNAÍ BAIRRO INTERLAGOS.

SOLICITANDO TAPA BURACOS OU ASFALTAMENTO EM TODA RUA ULISSES PEREIRA ROCHA BAIRRO BELO VALE.

SOLICITANDO TAPA BURACOS OU ASFALTAMENTO EM TODA RUA VARSÓVIA BAIRRO JARDIM EUROPA.

SOLICITANDO TAPA BURACOS OU ASFALTAMENTO EM TODA RUA VENEZA BAIRRO JARDIM EUROPA.

SOLICITANDO TAPA BURACOS OU ASFALTAMENTO EM TODA RUA ULISSES ALBERTO DE ARAUJO BAIRRO BRASILIA.

SOLICITANDO CAPINA E LIMPEZA EM TODA RUA TURIM BAIRRO JARDIM EUROPA.

SOLICITANDO CAPINA E LIMPEZA RUA TOPÁZIO BAIRRO SÃO FRANCISCO.

SOLICITANDO CAPINA E LIMPEZA EM TODA RUA VARSÓVIA BAIRRO JARDIM EUROPA.

SOLICITANDO CAPINA E LIMPEZA EM TODA RUA 31 DE MARÇO BAIRRO SANTA ELISA.

SOLICITANDO TAPA BURACOS OU ASFALTAMENTO EM TODA RUA TENENTE WANDERLEY SOARES BAIRRO ESPERANÇA.

SOLICITANDO CAPINA E LIMPEZA EM TODA RUA VEREADOR GERALDO AUGUSTO BAIRRO CIDADE DE DEUS.

SOLICITANDO CAPINA E LIMPEZA EM TODA RUA UBERABA BAIRRO NOVO HORIZONTE.

SOLICITANDO CAPINA E LIMPEZA EM TODA RUA ULISSES ALBERTO DE ARAÚJO BAIRRO BRASÍLIA.

SOLICITANDO CAPINA E LIMPEZA EM TODA RUA ULISSES TEIXEIRA ROCHA BAIRRO BELO VALE.

SOLICITANDO CAPINA E LIMPEZA EM TODA RUA UMBELINA DOS SANTOS BARBOSA BAIRRO OROZIMBO MACEDO.

SOLICITANDO CAPINA E LIMPEZA EM TODA RUA UNAÍ BAIRRO INTERLAGOS I.

SOLICITANDO CAPINA E LIMPEZA EM TODA RUA URCINE CAMPELO BAIRRO BOA VISTA.

SOLICITANDO CAPINA E LIMPEZA EM TODA RUA URUGUAI BAIRRO NOVA CIDADE.

SOLICITANDO CAPINA E LIMPEZA EM TODA RUA VALENTINO ANTÕNIO PACHECO BAIRRO BELA VISTA II.

SOLICITANDO CAPINA E LIMPEZA EM TODA RUA VÁRZEA DA PALMA BAIRRO VALE PALMEIRAS.

SOLICITANDO CAPINA E LIMPEZA EM TODA RUA VENEZA BAIRRO JARDIM EUROPA.

SOLICITANDO CAPINA E LIMPEZA EM TODA RUA VERBENAS BAIRRO MONTREAL.

SOLICITANDO CAPINA E LIMPEZA EM TODA RUA VEREADOR ALFREDO PIRES BAIRRO SANTA LUZIA.

SOLICITANDO CAPINA E LIMPEZA EM TODA RUA VEREADOR JACI GONÇALVES BAIRRO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS.

SOLICITANDO CAPINA E LIMPEZA EM TODA RUA VEREADOR LUIZ DAGOBERTO BAIRRO SANTA LUZIA.

SOLICITANDO TAPA BURACOS OU ASFALTAMENTO EM TODA RUA TOMÁS EDSON BAIRRO JK.

SOLICITANDO TAPA BURACO OU ASFALTAMENTO EM TODA RUA TOMAZ ANTÔNIO GONZAGA BAIRRO CANADA.

SOLICITANDO TAPA BURACOS OU ASFALTAMENTO EM TODA RUA TEREZINHA DA SILVA LOPES, BAIRRO VERDE VALE.

SOLICITANDO TAPA BURACOS OU ASFALTAMENTO EM TODA RUA TIBAGI BAIRRO AEROPORTO.

REVITALIZAÇÃO DA NASCENTE DO BAIRRO “JK”.

LIMPEZA E PODA DA GRAMA DO RESTAURANTE DO TRABALHADOR NA AV. NORTE SUL Nº507.

PODA TÉCNICA DE ÁRVORE NA R. CORONEL AUGUSTO DE MOURA ESQUINA COM AV. RENATO AZEREDO, CENTRO.

SUBSTITUIÇÃO DE LUMINÁRIA NA RUA PROFESSORA EMÉRITA DE OLIVEIRA EM FRENTE AO Nº 147 NO B. SANTA ROSA.

CAPINA E LIMPEZA DP LOTE VAGO NA AV. DALTON AO LADO DO Nº1.139 B. JK.

RETIRADA DE UMA SALIÊNCIA NA RUA CORONEL AUGUSTO MOURA EM FRENTE AO Nº264 B. CENTRO.

RETIRADA DE UMA SALIÊNCIA NA RUA BENEDITO VALADARES EM FRENTE AO Nº52 B. CENTRO

CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS CLÍNICOS GERAIS PARA A ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE DOS BAIRROS “JK”, MANOA, SANTA CRUZ, ALVORADA, SÃO FRANCISCO E OROZIMBO MACEDO.

INFORMAÇÃO SOBRE A PREVISÃO DE EXECUÇÃO DO PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº7499/18 DE AUTORIA DESTE VEREADOR, QUE TRATA DA PODA TÉCNICA DE ÁRVORE LOCALIZADA NA AV. DALTON ESQUINA COM RUA COELHO NETO NO BAIRRO “JK”.

INFORMAÇÕES RECEITA ARRECADADA PELO MUNICÍPIO COM MULTAS LAVRADAS POR INFRAÇÕES DE TRÂNSITO

REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE TAPA BURACO NA RUA JARBAS DE ASSIS NONATO, BAIRRO BOUGANVILLE I, NESTE MUNICÍPIO.

REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE TAPA BURACO NA RUA JOAQUIM DE HORÁCIO, NO BAIRRO PIEDADE, NESTE MUNICÍPIO.

REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE DE VEÍCULOS TIPO “QUEBRA MOLAS” NA RUA OZIRES VIEIRA, NO BAIRRO VERDE VALE, NESTE MUNICÍPIO.

REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE PLACAS DE PARADA OBRIGATÓRIA NO CRUZAMENTO DA RUA CAXAMBÚ COM RUA ANDRELANDIA NO BAIRRO PADRE TEODORO, NESTA CIDADE.

INSTALAÇÃO DE PLACA DE IDENTIFICAÇÃO NA RUA LUIZ PEREIRA DO NASCIMENTO - BAIRRO JARDIM PRIMAVERA.

INSTALAÇÃO DE PLACA DE IDENTIFICAÇÃO NA RUA JOSÉ DAVID VIEIRA - BAIRRO JARDIM PRIMAVERA.

INSTALAÇÃO DE PLACA DE IDENTIFICAÇÃO NA RUA JOSÉ CUSTODIO DO ALTÍSSIMO - BAIRRO JARDIM ARIZONA.

INSTALAÇÃO DE PLACA DE IDENTIFICAÇÃO NA RUA PROFESSOR ANTÔNIO KILESSE - BAIRRO JARDIM PRIMAVERA.

INSTALAÇÃO DE PLACA DE IDENTIFICAÇÃO NA RUA RIO PARDO - BAIRRO QUINTAS DA VARGINHA.

INSTALAÇÃO DE PLACA DE IDENTIFICAÇÃO NA RUA SENHOR DO BONFIM - BAIRRO QUINTAS DA VARGINHA.

INSTALAÇÃO DE PLACA DE IDENTIFICAÇÃO NA RUA TENENTE ALISANDRO OLIÉCIO - BAIRRO PADRE TEODORO.

INSTALAÇÃO DE PLACA DE IDENTIFICAÇÃO NA RUA VICENTE ROBERTO DE LIMA - BAIRRO JARDIM PRIMAVERA.

INSTALAÇÃO DE PLACA DE IDENTIFICAÇÃO NA AVENIDA JOSÉ BREONE CHAMON - BAIRRO DONA DORA.

INSTALAÇÃO DE PLACA DE IDENTIFICAÇÃO NA AVENIDA ROSA RODRIGUES ABREU - BAIRRO JARDIM PRIMAVERA.

INSTALAÇÃO DE PLACA DE IDENTIFICAÇÃO NA AVENIDA VEREADOR JOSÉ JÚLIO - BAIRRO MONTE CARLO.

INSTALAÇÃO DE PLACA DE IDENTIFICAÇÃO NA AVENIDA I - LOCALIZADA NO BAIRRO DONA DORA.

INSTALAÇÃO DE PLACA DE IDENTIFICAÇÃO NA AVENIDA QUINTILIANO FRANÇA - BAIRRO JD. PRIMAVERA.

INSTALAÇÃO DE PLACA DE IDENTIFICAÇÃO NA RUA ADÉLIA DE SOUZA GARCIA - BAIRRO DONA DORA.

INSTALAÇÃO DE PLACA DE IDENTIFICAÇÃO NA RUA ADELINO LUIZ DO CARMO - BAIRRO JARDIM PRIMAVERA.

INSTALAÇÃO DE PLACA DE IDENTIFICAÇÃO NA RUA ADRALINO PADRÃO - BAIRRO SÃO DIMAS.

INSTALAÇÃO DE PLACA DE IDENTIFICAÇÃO NA RUA ALECRIM - BAIRRO NOSSA SENHORA DO CARMO.

INSTALAÇÃO DE PLACA DE IDENTIFICAÇÃO NA RUA ALVORADA - BAIRRO SÃO DIMAS.

INSTALAÇÃO DE PLACA DE IDENTIFICAÇÃO NA RUA ANA LUCIA GUIMARÃES DOS SANTOS - BAIRRO JARDIM PRIMAVERA.

INSTALAÇÃO DE PLACA DE IDENTIFICAÇÃO NA RUA ANTONIO MACIEL - BAIRRO SÃO DIMAS.

INSTALAÇÃO DE PLACA DE IDENTIFICAÇÃO NA RUA ARQUIMÍNIO FERREIRA DA SILVA - BAIRRO DONA DORA.

INSTALAÇÃO DE PLACA DE IDENTIFICAÇÃO NA RUA AUGUSTO CASSIMIRO DA SILVA - BAIRRO SÃO DIMAS.

INSTALAÇÃO DE PLACA DE IDENTIFICAÇÃO NA RUA AURÉLIO LOPES -BAIRRO CANADÁ II.

INSTALAÇÃO DE PLACA DE IDENTIFICAÇÃO NA RUA BENEDITO CORREIA BARBOSA - BAIRRO PORTAL DA SERRA.

INSTALAÇÃO DE PLACA DE IDENTIFICAÇÃO NA RUA BERNARDINO SENA MELO - BAIRRO DE FATIMA.

INSTALAÇÃO DE PLACA DE IDENTIFICAÇÃO NA RUA BERNARDO PAIXÃO - BAIRRO FATIMA.

INSTALAÇÃO DE PLACA DE IDENTIFICAÇÃO NA RUA CASSIANO ALVES VIANA - BAIRRO FATIMA.

INSTALAÇÃO DE PLACA DE IDENTIFICAÇÃO NA RUA CASSIMIRO DE ABREU - BAIRRO FATIMA.

INSTALAÇÃO DE PLACA DE IDENTIFICAÇÃO NA RUA CIDADE RIBEIRÃO VERMELHO - BAIRRO MONTE CARLO.

INSTALAÇÃO DE PLACA DE IDENTIFICAÇÃO NA RUA CORONEL AUGUSTO DE MOURA - BAIRRO SÃO DIMAS.

INSTALAÇÃO DE PLACA DE IDENTIFICAÇÃO NA RUA DR. LUCIANO SOARES SANTANA - BAIRRO SÃO DIMAS.

INSTALAÇÃO DE PLACA DE IDENTIFICAÇÃO NA RUA ÉLCIO RIBEIRO - BAIRRO PORTAL DA SERRA.

INSTALAÇÃO DE PLACA DE IDENTIFICAÇÃO NA RUA ELOY PIRES DE OLIVEIRA - BAIRRO MONTE CARLO.

INSTALAÇÃO DE PLACA DE IDENTIFICAÇÃO NA RUA FLÓRIDA BORGES - BAIRRO FATIMA.

INSTALAÇÃO DE PLACA DE IDENTIFICAÇÃO NA RUA FLORISVALDO CATARINO - BAIRRO JARDIM PRIMAVERA.

INSTALAÇÃO DE PLACA DE IDENTIFICAÇÃO NA RUA FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS - BAIRRO JARDIM PRIMAVERA.

INSTALAÇÃO DE PLACA DE IDENTIFICAÇÃO NA RUA GAIVOTAS - BAIRRO SÃO DIMAS.

INSTALAÇÃO DE PLACA DE IDENTIFICAÇÃO NA RUA GERALDA VIEIRA MARTINS - BAIRRO JARDIM PRIMAVERA.

INSTALAÇÃO DE PLACA DE IDENTIFICAÇÃO NA RUA GERALDO EUSTÁQUIO AMORIM CARVALHO - BAIRRO BELA VISTA II.

INSTALAÇÃO DE PLACA DE IDENTIFICAÇÃO NA RUA GERALDO FILIZOLA - BAIRRO MONTE CARLO.

SOLICITANDO CIRCULAÇÃO DO CARRO FUMACÊ EM TODA A REGIÃO DO BAIRRO JK.

CIRCULAÇÃO DO CARRO FUMACÊ EM TODA A REGIÃO DO BAIRRO IPORANGA.

CIRCULAÇÃO DO CARRO FUMACÊ EM TODA A REGIÃO DO BAIRRO CDI.

CIRCULAÇÃO DO CARRO FUMACÊ EM TODA A REGIÃO DO BAIRRO CANADÁ.

SOLICITANDO CIRCULAÇÃO DO CARRO FUMACÊ EM TODA A REGIÃO DO BAIRRO BERNARDO VALADARES.

SOLICITANDO CIRCULAÇÃO DO CARRO FUMACÊ EM TODA A REGIÃO DO BAIRRO ALVORADA.

CIRCULAÇÃO DO CARRO FUMACÊ EM TODA A REGIÃO DO BAIRRO INDUSTRIAS.

CIRCULAÇÃO DO CARRO FUMACÊ EM TODA A REGIÃO DO BAIRRO CARMO.

CIRCULAÇÃO DO CARRO FUMACÊ EM TODA A REGIÃO DO BAIRRO PAPA VENTO.

CIRCULAÇÃO DO CARRO FUMACÊ EM TODA A REGIÃO DO BAIRRO PIEDADE.

SEJA REALIZADA, COM URGÊNCIA, LIMPEZA DA ÁREA AO FINAL DA RUA DAS PERPÉTUAS COM RUA DAS PALMAS, MONTREAL, OU NOTIFICAÇÃO DO PROPRIETÁRIO PARA QUE O FAÇA.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES AO SENHOR GERSON CARLOS MOREIRA, PELOS 20 ANOS DE TRABALHO VOLUNTÁRIO NA PRAÇA PASTOR MILTON, BAIRRO CDI II

O VEREADOR MILTON MAURÍCIO MARTINS, VEM RESPEITOSAMENTE, REQUERER, A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, QUE OUVIDA A CASA E APÓS OS TRAMITES REGIMENTAIS SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA À SECRETARIA COMPETENTE PARA QUE SEJA VERIFICADO OS TRÂMITES DA LICITAÇÃO QUE ENSEJARAM NA RESOLUÇÃO Nº 06/2019 QUE “DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE REALIZAÇÃO DE CURSO DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS SOCIAIS, COM RECURSOS DO FIA”. CONSIDERANDO O ALTO VALOR DA CONTRATAÇÃO DE R$ 39.000,00 (TRINTA E NOVE MIL REAIS), CONFORME DELIBERAÇÃO PLENÁRIA DO CMDCA.

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, REQUER QUE, A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO OUVIDA A CASA E APÓS TRAMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, PARA QUE ENVIE INFORMAÇÕES SOBRE OS IMÓVEIS LOCADOS E QUE SÃO DESTINADOS AO USO DA SECRETARIA SUPRACITADA

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, REQUER QUE, A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO OUVIDA A CASA E APÓS TRAMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA À SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PARA QUE ENVIE INFORMAÇÕES SOBRE OS IMÓVEIS LOCADOS E QUE SÃO DESTINADOS AO USO DA SECRETARIA SUPRACITADA

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, REQUER QUE, A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO OUVIDA A CASA E APÓS TRAMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA À SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PARA QUE MOVA AÇÕES NO SENTIDO DE QUE SEJAM REVISADOS OS VALORES DO IPTU 2019 EM NOME DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA ESTIVA UMA VEZ QUE NO LOCAL FUNCIONA O CENTRO DE SAÚDE E DE ATENDIMENTO DENTÁRIO DA ESTIVA ATRAVÉS DE CESSÃO REALIZADA PELA ASSOCIAÇÃO.

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, REQUER QUE, A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, OUVIDA A CASA E APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA À SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PARA QUE ENVIE INFORMAÇÕES SOBRE A REFORMA REALIZADA NA ATUAL SEDE, ONDE ANTERIORMENTE FUNCIONAVA A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, NA RUA QUINTINO BOCAIÚVA 666, CENTRO RESPONDENDO AOS SEGUINTES QUESTIONAMENTOS:

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, REQUER QUE, A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO OUVIDA A CASA E APÓS TRAMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA À SECRETARIA DE SAÚDE, PARA QUE ENVIE INFORMAÇÕES SOBRE OS IMÓVEIS LOCADOS E QUE SÃO DESTINADOS AO USO DA SECRETARIA SUPRACITADA.

REQUER, A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO QUE, OUVIDA A CASA E APÓS OS TRAMITES REGIMENTAIS QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO SECRETÁRIO DE OBRAS, REITERANDO O REQUERIMENTO DE NÚMERO 279/2019, QUE NÃO FOI RESPONDIDO, PARA QUE PRESTE ESCLARECIMENTOS SOBRE A CONSTRUÇÃO DO GINÁSIO DO CENTRO, NA PRAÇA DOM CARMELO MOTA, QUE NÃO FOI CONCLUÍDA; E QUE INFORME AINDA A DESTINAÇÃO DOS VALORES QUE FORAM DIRECIONADOS PARA A OBRA E O CRONOGRAMA DA MESMA, SE ESTÁ SENDO CUMPRIDO OU NÃO, QUAL O TEMPO PARA A CONCLUSÃO, MOTIVOS DO ATRASO E DESTINAÇÃO DE APLICAÇÃO DOS VALORES USADOS ATE A DATA ATUAL.

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, REQUER QUE, A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO OUVIDA A CASA E APÓS TRAMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA À SECRETARIA DE OBRAS, PARA QUE ENVIE INFORMAÇÕES SOBRE OS IMÓVEIS LOCADOS E QUE SÃO DESTINADOS AO USO DA SECRETARIA SUPRACITADA.

REQUER QUE, A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, OUVIDA A CASA E APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA À SECRETARIA DE GOVERNO E COMUNICAÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO, PARA QUE ENVIE INFORMAÇÕES SOBRE OS IMÓVEIS LOCADOS E QUE SÃO DESTINADOS AO USO DA SECRETARIA SUPRACITADA, RESPONDENDO AS QUESTÕES ABAIXO: 1) QUAIS OS IMÓVEIS LOCADOS? 2) QUAL O VALOR DO ALUGUEL? 3) PARA QUAL FIM É UTILIZADO? 4) QUAL O ENDEREÇO E NOME DO PROPRIETÁRIO? 5) EM QUAL DATA FOI ASSINADO O CONTRATO DE ALUGUEL? 6) QUAL O PERCENTUAL DE REAJUSTE PREVISTO NO CONTRATO DE ALUGUEL? SOLICITAMOS QUE AS INFORMAÇÕES SEJAM ENVIADAS NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, CONFORME DETERMINAÇÃO DO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO SOB PENA DE ABERTURA DE PROCESSO INVESTIGATÓRIO.

REQUER QUE, A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, OUVIDA A CASA E APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA À SECRETARIA DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E TRANSPORTE DO MUNICÍPIO, PARA QUE ENVIE INFORMAÇÕES SOBRE OS IMÓVEIS LOCADOS E QUE SÃO DESTINADOS AO USO DA SECRETARIA SUPRACITADA, RESPONDENDO AS QUESTÕES ABAIXO: 1) QUAIS OS IMÓVEIS LOCADOS? 2) QUAL O VALOR DO ALUGUEL? 3) PARA QUAL FIM É UTILIZADO? 4) QUAL O ENDEREÇO E NOME DO PROPRIETÁRIO? 5) EM QUAL DATA FOI ASSINADO O CONTRATO DE ALUGUEL? 6) QUAL O PERCENTUAL DE REAJUSTE PREVISTO NO CONTRATO DE ALUGUEL? SOLICITAMOS QUE AS INFORMAÇÕES SEJAM ENVIADAS NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, CONFORME DETERMINAÇÃO DO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO SOB PENA DE ABERTURA DE PROCESSO INVESTIGATÓRIO.

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, REQUER QUE, A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO OUVIDA A CASA E APÓS TRAMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. PREFEITO, PARA QUE MOVA AÇÕES NO SENTIDO DE QUE SEJAM REVISADOS OS VALORES DO IPTU 2019 EM NOME DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA ESTIVA UMA VEZ QUE NO LOCAL FUNCIONA O CENTRO DE SAÚDE E DE ATENDIMENTO DENTÁRIO DA ESTIVA ATRAVÉS DE CESSÃO REALIZADA PELA ASSOCIAÇÃO.

REQUER QUE, A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, OUVIDA A CASA E APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA À PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, PARA QUE SE POSICIONE SOBRE A VERACIDADE DE DENÚNCIA RECEBIDA EM MEU GABINETE, DE QUE PARA A EMISSÃO DA CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS, É COBRADA UMA TAXA DE QUASE R$50,00 (CINQUENTA REAIS) DOS CONTRINUINTES. TAL PRÁTICA VIOLA A CONSTITUIÇÃO FEDERAL (ARTIGO 5º, INCISO XXXIV, ALÍNEAS A E B), QUE ASSEGURA A TODOS O DIREITO DE PETIÇÃO E DE OBTENÇÃO DE CERTIDÕES, INDEPENDENTEMENTE DO PAGAMENTO DE TAXA, O QUE TAMBÉM DEVE SER OBSERVADO NO ÂMBITO MUNICIPAL. AINDA NESSE SENTIDO, O EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL FEDERAL SE POSICIONOU ACERCA DA QUESTÃO ATRAVÉS DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 2969, QUE PACIFICOU A QUESTÃO, CONFORME EMENTA ANEXA:

REQUER QUE, A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, OUVIDA A CASA E APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA SECRETARIA DE OBRAS PARA QUE ENVIE EXPLICAÇÕES SOBRE PARA ONDE ESTÃO SENDO ALOCADOS OS RECURSOS FINANCEIROS DESTINADOS PARA A MELHORIA DA ILUMINAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL. AS INFORMAÇÕES SE FAZEM NECESSÁRIAS PARA QUE SEJAM EVITADOS DESVIOS DOS RECURSOS QUE DEVERIAM SER DESTINADOS ESPECIFICAMENTE PARA A ÁREA DE ILUMINAÇÃO PUBLICA.

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, REQUER QUE, A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO OUVIDA A CASA E APÓS TRAMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA À SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E TECNOLOGIA, PARA QUE ENVIE INFORMAÇÕES SOBRE OS IMÓVEIS LOCADOS E QUE SÃO DESTINADOS AO USO DA SECRETARIA SUPRACITADA.

REQUER QUE, A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, OUVIDA A CASA E APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA À CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, PARA QUE ENVIE INFORMAÇÕES SOBRE OS IMÓVEIS LOCADOS E QUE SÃO DESTINADOS AO USO DO ÓRGÃO SUPRACITADO, RESPONDENDO AS QUESTÕES ABAIXO: 1) QUAIS OS IMÓVEIS LOCADOS? 2) QUAL O VALOR DO ALUGUEL? 3) PARA QUAL FIM É UTILIZADO? 4) QUAL O ENDEREÇO E NOME DO PROPRIETÁRIO? 5) EM QUAL DATA FOI ASSINADO O CONTRATO DE ALUGUEL? 6) QUAL O PERCENTUAL DE REAJUSTE PREVISTO NO CONTRATO DE ALUGUEL? SOLICITAMOS QUE AS INFORMAÇÕES SEJAM ENVIADAS NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, CONFORME DETERMINAÇÃO DO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO SOB PENA DE ABERTURA DE PROCESSO INVESTIGATÓRIO.

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, REQUER QUE, A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO OUVIDA A CASA E APÓS TRAMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA À SECRETARIA DA FAZENDA, PARA QUE ENVIE INFORMAÇÕES SOBRE OS IMÓVEIS LOCADOS E QUE SÃO DESTINADOS AO USO DA SECRETARIA SUPRACITADA

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, REQUER QUE, A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO OUVIDA A CASA E APÓS TRAMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA À SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO, PARA QUE ENVIE INFORMAÇÕES SOBRE OS IMÓVEIS LOCADOS E QUE SÃO DESTINADOS AO USO DA SECRETARIA SUPRACITADA.

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, REQUER QUE, A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO OUVIDA A CASA E APÓS TRAMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA À SECRETARIA DE CULTURA E JUVENTUDE, PARA QUE ENVIE INFORMAÇÕES SOBRE OS IMÓVEIS LOCADOS E QUE SÃO DESTINADOS AO USO DA SECRETARIA SUPRACITADA.

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, REQUER QUE, A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO OUVIDA A CASA E APÓS TRAMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA À SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PARA QUE ENVIE INFORMAÇÕES SOBRE OS IMÓVEIS LOCADOS E QUE SÃO DESTINADOS AO USO DA SECRETARIA SUPRACITADA.

OS VEREADORES QUE ESTA SUBSCREVEM, REQUEREM QUE, OUVIDA A CASA E APÓS TRAMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO CLÁUDIO CARAMELO, SOLICITANDO O RETORNO DO FUNCIONÁRIO EFETIVO SR. ROBSON, AO CONSELHO DO CODEMA, UMA VEZ QUE O FUNCIONÁRIO VINHA REALIZANDO UM EXCELENTE TRABALHO, COM PRESTEZA E SOLICITUDE.

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, REQUER QUE, A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO OUVIDA A CASA E APÓS TRAMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA À SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PARA QUE ENVIE INFORMAÇÕES SOBRE OS IMÓVEIS LOCADOS E QUE SÃO DESTINADOS AO USO DA SECRETARIA SUPRACITADA.

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, REQUER QUE, A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO OUVIDA A CASA E APÓS TRAMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO DLO (DEPARTAMENTO DE LICENCIAMENTO DE OBRAS), REITERANDO O REQUERIMENTO DE NÚMERO 2383/2018 DO QUAL NÃO HOUVE RESPOSTA, SOLICITANDO QUE SEJAM ENVIADAS INFORMAÇÕES ACERCA DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL PARAÍSO, DESCREVENDO A ATUAL SITUAÇÃO DE LIBERAÇÃO DO MESMO, SE ESTE POSSUI INFRAESTRUTURA COMPLETA ÁGUA, ENERGIA, ESGOTO, ASFALTO, BUEIROS, MEIO FIO, JÁ CONCLUÍDA E SE AS VENDAS ESTÃO SENDO REALIZADAS ATRAVÉS DE FINANCIAMENTO DIRETO, UMA VEZ QUE CONSTA DENÚNCIA, A QUAL É NECESSÁRIA QUE SEJA APURADA A VERACIDADE, DE QUE OS FINANCIAMENTOS ESTÃO SENDO REALIZADOS DE FORMA DIRETA COM OS SEGUINTES VALORES: 74.900, ENTRADA 3.745 ( SENDO 1 + 2 ) NO VALOR DE R$1.248.33, APÓS PAGAR A ENTRADA, ENTRARÁ AS PRESTAÇÕES COM OPÇÃO DE 120 MESES, 150 MESES, 12 MESES DE PARCELAS SEM ACRÉSCIMO, CORRIGINDO ANUALMENTE PELO COM PRAZO DE ENTREGA PARA CONSTRUIR EM 18 MESES, E QUE O MESMO JÁ ESTÁ COM 80% VENDIDO DO DIA 31 DE AGOSTO ATÉ HOJE.

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, REQUER QUE, A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, OUVIDA A CASA E APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA À SECRETARIA COMPETENTE PARA QUE SEJA APURADA A VERACIDADE DE DENÚNCIA RECEBIDA EM MEU GABINETE, DE QUE A LOJA DE ARTESANATOS INSTALADA NO CASARÃO FUNCIONA DE MANEIRA IRREGULAR, SEM RECOLHIMENTO DOS IMPOSTOS DEVIDOS E LIBERAÇÃO DAS LICENÇAS DE FUNCIONAMENTO, NÃO HAVENDO LICITAÇÃO PARA USO DO LOCAL, QUE SEGUNDO A INFORMAÇÃO RECEBIDA, E QUE PRECISA SER APURADA, FOI OBJETO DE INDICAÇÃO POLÍTICA.

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, REQUER QUE, A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, OUVIDA A CASA E APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA À SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, PARA QUE SEJA APURADA A VERACIDADE DE DENÚNCIA RECEBIDA EM MEU GABINETE, DE QUE NO ANO DE 2018 FORAM GASTOS 5 (CINCO) MILHÕES DE REAIS COM FLORES PARA A ARBORIZAÇÃO NO MUNICÍPIO.

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, PRESIDENTE DA COMISSÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA E DE TOMADA DE CONTAS, REQUER QUE, A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, OUVIDA A CASA E APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO SECRETÁRIO DE SAÚDE, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS ACERCA DA VERACIDADE DE DENÚNCIA RECEBIDA NA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES REALIZADA NO DIA 10 DE ABRIL DE 2019, ATRAVÉS DA FALA DA ASSESSORA VAL CONSOLAÇÃO DO DEPUTADO MARCELO ARO, DE QUE OS R$200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) DESTINADO ATRAVÉS DE INDICAÇÃO AO PARLAMENTAR PARA A REFORMA DO CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES FORAM DESVIADOS, E TAMBÉM QUE SEGUNDO A FALA DO VEREADOR ISMAEL FORAM DESTINADOS EM TORNO DE R$440.000,00 (QUATROCENTOS E QUARENTA MIL REAIS) DIRECIONADOS PARA A CAUSA ANIMAL QUE NÃO FORAM USADOS.

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, REQUER QUE, A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO OUVIDA A CASA E APÓS TRAMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA À SECRETARIA DE ESPORTES, PARA QUE ENVIE INFORMAÇÕES SOBRE OS IMÓVEIS LOCADOS E QUE SÃO DESTINADOS AO USO DA SECRETARIA SUPRACITADA

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, REQUER QUE, A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO OUVIDA A CASA E APÓS TRAMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA À SECRETARIA DE FAZENDA PARA QUE SEJAM REVISADOS OS VALORES DO IPTU 2019 EM NOME DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA ESTIVA UMA VEZ QUE NO LOCAL FUNCIONA O CENTRO DE SAÚDE E DE ATENDIMENTO DENTÁRIO DA ESTIVA ATRAVÉS DE CESSÃO REALIZADA PELA ASSOCIAÇÃO.

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, REQUER QUE, OUVIDA A CASA E APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA À SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, PARA QUE PROVIDENCIE JUNTO À SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PARA QUE OS FUNCIONÁRIOS QUE LABORAM NO SETOR PASSEM A RECEBER VALE TRANSPORTE UMA VEZ QUE, APÓS A MUDANÇA DE SEDE DA SECRETARIA PARA LOCAL MAIS AFASTADO É NECESSÁRIO QUE O VALE SEJA DISPONIBILIZADO EM RAZÃO DE O DESLOCAMENTO DOS SERVIDORES SER DEMASIADAMENTE DISPENDIOSO PARA OS MESMOS.

REQUER QUE, OUVIDA A CASA E APÓS TRAMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO PRESIDENTE DESTA CASA, SOLICITANDO A CONVOCAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA, EM DATA A SER POSTERIORMENTE AGENDADA, COM PARTICIPAÇÃO DO PREFEITO, VEREADORES, SECRETÁRIO DA CULTURA, GUARDAS, CONGADEIROS, IRMANDADES CULTURAIS E ASSOCIAÇÕES, PARA DEFINIÇÃO DO CALENDÁRIO DE EVENTOS DE 2019/2020, DEFININDO APOIOS FINANCEIROS E ESTRUTURAIS AOS EVENTOS DE CULTURA E TURISMO, EM PARCERIA COM A PREFEITURA MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO.

REQUER QUE, A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, OUVIDA A CASA E APÓS TRAMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO PREFEITO MUNICIPAL E À CECON – CENTRAL DO CONTRIBUINTE, PARA QUE ENVIE A ESTE VEREADOR, A LISTAGEM COM OS NOMES DOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS/LOTEAMENTOS QUE POSSUEM DÉBITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA COM O MUNICÍPIO JUNTAMENTE COM OS VALORES ATUALIZADOS E DATAS DOS RESPECTIVOS DÉBITOS. RESSALTE-SE QUE FOI PROTOCOLADO REQUERIMENTO DE Nº 1473/2018 COM ESTE MESMO TEOR NA DATA DE 25 DE MAIO DE 2018, DO QUAL NÃO SE OBTEVE RESPOSTA.

REQUER A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO QUE, OUVIDA A CASA E APÓS TRAMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO DEPARTAMENTO DE LICENCIAMENTO E OBRAS PARA QUE INFORME TODAS AS CONTRAPARTIDAS DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS PAGOS AO MUNICÍPIO ANO 2017 E 2018 REITERANDO O REQUERIMENTO DE NÚMERO 1793/2019 PROTOCOLADO EM 01 DE MARÇO DE 2019 DO QUAL ATÉ A DATA ATUAL AINDA NÃO SE TEVE RESPOSTA. REQUER AINDA, QUE TODA A DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DA DESTINAÇÃO DOS VALORES NOS SEJA ENVIDADA COM AS DEMONSTRAÇÕES DOS REFERIDOS VALORES DE FORMA PORMENORIZADA E MAIS DETALHADA POSSÍVEL COM RESPECTIVOS DOCUMENTOS QUE COMPROVEM SUA DESTINAÇÃO.

REQUER QUE, A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, OUVIDA A CASA E APÓS TRAMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL, E À SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE PARA QUE ENVIE A ESTE VEREADOR, DOCUMENTAÇÃO REFERENTE AOS EMPREENDIMENTOS/LOTEAMENTOS QUE FORAM LICENCIADOS OU REGULAMENTADOS NO ANO DE 2017 E DO CORRENTE ANO DE 2018 NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. RESSALTE-SE QUE ESTE MESMO PEDIDO FOI OBJETO DO REQUERIMENTO DE Nº 1472/2018, DO QUAL ATÉ A ATUALIDADE NÃO SE OBTEVE RESPOSTA.

REQUER QUE, A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, OUVIDA A CASA E APÓS TRAMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO PREFEITO MUNICIPAL E À SECRETARIA DE OBRAS, PARA QUE ENVIE A ESTE VEREADOR, DOCUMENTAÇÃO REFERENTE AOS EMPREENDIMENTOS/LOTEAMENTOS QUE FORAM LICENCIADOS OU REGULAMENTADOS NO ANO DE 2017,2018 E DO CORRENTE ANO DE 2019 NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. RESSALTE-SE QUE ESTE MESMO PEDIDO FOI OBJETO DO REQUERIMENTO DE Nº 1471/2018, DO QUAL ATÉ A ATUALIDADE NÃO SE OBTEVE RESPOSTA.

REQUERER, A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, QUE OUVIDA A CASA E APÓS OS TRAMITES REGIMENTAIS SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO NÚCLEO DE LICITAÇÕES E COMPRAS PARA QUE SEJA VERIFICADO OS TRÂMITES DA LICITAÇÃO QUE ENSEJARAM NA ATA DE REGISTRO DE PREÇO- 058/2018 - PP 077/2018 - PL 172/2018 REALIZADO NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL 077 /2018 COM A EMPRESA: ADRIANO GONÇALVES COELHO - ME. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAR OS SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VANS, E MICRO-ÔNIBUS, NOS TERMOS SOLICITADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E JUVENTUDE. VALOR: VALOR TOTAL DO OBJETO: R$ 76.000,00 (SETENTA E SEIS MIL REAIS). VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES ACONTAR DA DATA DE SUA ASSINATURA. ASSINADO EM: 20/03/2019. ASSINANTES: MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS: DUÍLIO DE CASTRO FARIA; SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E JUVENTUDE: GUTEMBERGUE FERREIRA DA SILVA (SECRETÁRIO); E ADRIANO GONÇALVES COELHO - ME, ADRIANO GONÇALVES COELHO, REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA. RESSALTA A IMPORTÂNCIA DE QUE SEJA APURADO QUAIS OS QUESITOS DA LICITAÇÃO E DEVIDAMENTE COMPROVADA A NECESSIDADE EXTRAORDINÁRIA QUE LEVAM A TAL CONTRATAÇÃO, UMA VEZ QUE O MUNICÍPIO AINDA ESTÁ SOB A VIGÊNCIA DE UM DECRETO DE CALAMIDADE QUE PROÍBE QUALQUER TIPO DE AÇÃO QUE INCIDA EM DESPESA PARA O MUNICÍPIO.

VEM RESPEITOSAMENTE, REQUERER, A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, QUE OUVIDA A CASA E APÓS OS TRAMITES REGIMENTAIS SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO NÚCLEO DE LICITAÇÕES E COMPRAS PARA QUE SEJA VERIFICADO OS TRÂMITES DA LICITAÇÃO QUE ENSEJARAM NA ATA DE REGISTRO DE PREÇO 058/2018 DERIVADO DO PROCESSO LICITATÓRIO 172/2018 REALIZADO NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL 077 /2018 COM A EMPRESA: TRANSPORTADORA ABREU & SOUZA LTDA. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAR OS SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE LOCAÇÃO DE ÔNIBUS, NOS TERMOS SOLICITADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E JUVENTUDE. VALOR TOTAL DO OBJETO: R$ 536.250,00 (QUINHENTOS E TRINTA E SEIS MIL DUZENTOS E CINQUENTA REAIS). VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES A CONTAR DA DATA DE SUA ASSINATURA. ASSINADO EM: 20/03/2019. ASSINANTES: MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS: DUÍLIO DE CASTRO FARIA; SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E JUVENTUDE: GUTEMBERGUE FERREIRA DA SILVA (SECRETÁRIO); E TRANSPORTADORA ABREU & SOUZA LTDA, DIRLENE ROSANA FRANÇA ABREU SOUZA, REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA. RESSALTA A IMPORTÂNCIA DE QUE SEJA APURADO QUAIS OS QUESITOS DA LICITAÇÃO E DEVIDAMENTE COMPROVADA A NECESSIDADE EXTRAORDINÁRIA QUE LEVAM A TAL CONTRATAÇÃO, UMA VEZ QUE O MUNICÍPIO AINDA ESTÁ SOB A VIGÊNCIA DE UM DECRETO DE CALAMIDADE QUE PROÍBE QUALQUER TIPO DE AÇÃO QUE INCIDA EM DESPESA PARA O MUNICÍPIO.

REQUER QUE, A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, OUVIDA A CASA E APÓS TRAMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO PREFEITO MUNICIPAL EXMO. SR. CLÁUDIO HENRIQUE NACIF GONÇALVES, PARA QUE MOVA AÇÕES NO SENTIDO DE QUE O DESCONTO SOB OS JUROS E MULTAS DE 100% PARA PAGAMENTO A VISTA DOS TRIBUTOS EM ATRASO – PAF PROGRAMA DE ANISTIA FISCAL, SEJA PRORROGADO ATÉ O DIA 31 DE MAIO.

REQUERER, A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, QUE OUVIDA A CASA E APÓS OS TRAMITES REGIMENTAIS SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO NÚCLEO DE LICITAÇÕES E COMPRAS PARA QUE SEJA VERIFICADO OS TRÂMITES DA LICITAÇÃO QUE ENSEJARAM NA ATA DE REGISTRO DE PREÇO 058/2018 DERIVADO DO PROCESSO LICITATÓRIO 172/2018 REALIZADO NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL 077 /2018 COM A EMPRESA: COOPERSIND – COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE CARGAS, PASSAGEIROS, ESCOLAR E TURISMO DE MINAS GERAIS. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAR OS SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VANS, E MICRO-ÔNIBUS, NOS TERMOS SOLICITADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E JUVENTUDE. VALOR: VALOR TOTAL DO OBJETO: R$ 245.800,00 (DUZENTOS E QUARENTA E CINCO MIL E OITOCENTOS REAIS). VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES A CONTAR DA DATA DE SUA ASSINATURA. ASSINADO EM: 20/03/2019. ASSINANTES: MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS: DUÍLIO DE CASTRO FARIA; SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E JUVENTUDE: GUTEMBERGUE FERREIRA DA SILVA (SECRETÁRIO); E COOPERSIND – COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE CARGAS, PASSAGEIROS, ESCOLAR E TURISMO DE MINAS GERAIS, CARLOS EDUARDO CAMPOS, REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA. RESSALTA A IMPORTÂNCIA DE QUE SEJA APURADO QUAIS OS QUESITOS DA LICITAÇÃO E DEVIDAMENTE COMPROVADA A NECESSIDADE EXTRAORDINÁRIA QUE LEVAM A TAL CONTRATAÇÃO, UMA VEZ QUE O MUNICÍPIO AINDA ESTÁ SOB A VIGÊNCIA DE UM DECRETO DE CALAMIDADE QUE PROÍBE QUALQUER TIPO DE AÇÃO QUE INCIDA EM DESPESA PARA O MUNICÍPIO.

REQUERER, A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, QUE OUVIDA A CASA E APÓS OS TRAMITES REGIMENTAIS SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO NÚCLEO DE LICITAÇÕES E COMPRAS PARA QUE SEJA VERIFICADO OS TRÂMITES DA LICITAÇÃO QUE ENSEJARAM NA ATA DE REGISTRO DE PREÇO 001/2019 DERIVADO DO PROCESSO LICITATÓRIO 001/2019 REALIZADO NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL 001/2019 COM A EMPRESA: J P LOPES E. EIRELLI - ME. OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (FEIJÃO), DESTINADOS À MERENDA ESCOLAR E ÀS REFEIÇÕES FORNECIDAS NOS ABRIGOS ASSISTÊNCIAS, NOS TERMOS SOLICITADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. VALOR: VALOR TOTAL DO OBJETO: R$ 270.000,00 (DUZENTOS E SETENTA MIL REAIS). VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES A CONTAR DA DATA DE SUA ASSINATURA. ASSINADO EM: 20/03/2019. ASSINANTES: MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS: DUÍLIO DE CASTRO FARIA; SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO: NIRES DA SILVA (SECRETÁRIA); SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS: PAULO HENRIQUE FRANÇA CANABRAVA (SECRETÁRIO) E J P LOPES E. EIRELLI, JOSÉ VALDIR SILVA, REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA. NECESSÁRIO QUE SEJA INFORMADO COMO FOI FEITO O ESTUDO DO QUANTITATIVO DO VALOR CONSUMIDO POR CADA CRIANÇA EM IDADE ESCOLAR DO GÊNERO ALIMENTÍCIO, UMA VEZ QUE UM QUILO DE FEIJÃO CUSTA EM MÉDIA DE R$15,00 A R$20,00, E O VALOR TOTAL DESTINADO NA LICITAÇÃO DARIA PARA ADQUIRIR 18 TONELADAS DO ALIMENTO. PERGUNTA-SE: QUAL O CONSUMO MÉDIO POR CRIANÇA MATRICULADA NA REDE DE ENSINO ESCOLAR? QUANTAS CRIANÇAS MATRICULADAS EXISTEM NO MUNICÍPIO? RESSALTA A IMPORTÂNCIA DE QUE SEJA APURADO QUAIS OS QUESITOS DA LICITAÇÃO E DEVIDAMENTE COMPROVADA A NECESSIDADE EXTRAORDINÁRIA QUE LEVAM A TAL CONTRATAÇÃO, UMA VEZ QUE O MUNICÍPIO AINDA ESTÁ SOB A VIGÊNCIA DE UM DECRETO DE CALAMIDADE QUE PROÍBE QUALQUER TIPO DE AÇÃO QUE INCIDA EM DESPESA PARA O MUNICÍPIO.

REQUERER, A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, QUE OUVIDA A CASA E APÓS OS TRAMITES REGIMENTAIS SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO NÚCLEO DE LICITAÇÕES E COMPRAS PARA QUE SEJA VERIFICADO OS TRÂMITES DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2018, CUJO OBJETO É A LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA FERNANDO PINTO, Nº 137, BAIRRO CENTRO, SETE LAGOAS/MG, PARA O FUNCIONAMENTO DA SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E SÔNIA MARIA DUARTE NOGUEIRA, TORNA PÚBLICO, AOS INTERESSADOS, A CELEBRAÇÃO DO SEU 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO NLC Nº 054/2018. OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO INICIAL POR MAIS 12 (DOZE) MESES, TENDO COMO TERMO FINAL A DATA DE 02/05/2020. VALOR: VALOR MENSAL DO ALUGUEL É DE R$ 3.685,00 (TRÊS MIL E SEISCENTOS E OITENTA E CINCO REAIS), TOTALIZANDO O IMPORTE DE R$ 44.220,00 (QUARENTA E QUATRO MIL E DUZENTOS E VINTE REAIS). ASSINATURA: 05/04/2019. ASSINANTES: MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS: CLÁUDIO

REQUER QUE, A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, OUVIDA A CASA E APÓS TRAMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL, E AO SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, PARA QUE ENVIE A ESTE VEREADOR, DOCUMENTAÇÃO REFERENTE AOS EMPREENDIMENTOS/LOTEAMENTOS QUE FORAM LICENCIADOS OU REGULAMENTADOS NO ANO DE 2017, 2018 E DO CORRENTE ANO DE 2019 NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. RESSALTE-SE QUE TAL PEDIDO FOI OBJETO DO REQUERIMENTO DE NÚMERO 1470/2018 PROTOCOLADO EM 23 DE MAIO DE 2018, DO QUAL NÃO FOI OBTIDA RESPOSTA.

REQUER QUE, A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, OUVIDA A CASA E APÓS TRAMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL, E AO DLO – DEPARTAMENTO DE LICENCIAMENTO E OBRAS, PARA QUE ENVIE A ESTE VEREADOR, DOCUMENTAÇÃO REFERENTE AOS EMPREENDIMENTOS/LOTEAMENTOS QUE FORAM LICENCIADOS OU REGULAMENTADOS NO ANO DE 2017, 2018 E DO CORRENTE ANO DE 2019 NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. RESSALTE-SE QUE TAL PEDIDO FOI OBJETO DO REQUERIMENTO DE NÚMERO 1469/2018 PROTOCOLADO EM MAIO DE 2018, DO QUAL NÃO FOI OBTIDA RESPOSTA.

REQUER QUE, A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, OUVIDA A CASA E APÓS TRAMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO COM URGÊNCIA AO DLO (DEPARTAMENTO DE LICENCIAMENTO DE OBRAS) DE SETE LAGOAS, QUE INFORME MENSALMENTE A ESTE VEREADOR, A RELAÇÃO DE TODOS OS EMPREENDIMENTOS QUE SOLICITAREM O LICENCIAMENTO DE SUAS OBRAS, PARA QUE ESTE VEREADOR ATUE NA FISCALIZAÇÃO DOS MESMOS, VERIFICANDO SE HÁ PRÁTICA DE CRIMES AMBIENTAIS E IRREGULARIDADES DIVERSAS. RESSALTE-SE QUE TAL PEDIDO FOI OBJETO DO REQUERIMENTO DE NÚMERO 90/2018 PROTOCOLADO EM JANEIRO DE 2018, DO QUAL NÃO FOI OBTIDA RESPOSTA.

REQUER QUE, A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, APÓS OUVIDA A CASA E CUMPRIDO OS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE SE MOVA GESTÕES JUNTO AO ÓRGÃO RESPONSÁVEL, NO SENTIDO DE QUE SEJAM REALIZADOS OS ESTUDOS DOS IMPACTOS AMBIENTAIS CAUSADOS PELOS CONDOMÍNIOS E LOTEAMENTOS NO BAIRRO ELDORADO. RESSALTE-SE QUE TAL PEDIDO FOI OBJETO DO REQUERIMENTO DE NÚMERO 348/2018 PROTOCOLADO EM FEVEREIRO DE 2018, DO QUAL NÃO FOI OBTIDA RESPOSTA.

REQUER QUE, OUVIDA A CASA E APÓS TRAMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO SECRETÁRIO DE TRÂNSITO PARA QUE COMPAREÇA À ESTA CASA, EM REUNIÃO ESPECIAL A SER PREVIAMENTE AGENDADA PARA A 1ª SEMANA DE JUNHO, PARA QUE PRESTE ESCLARECIMENTOS SOBRE OS PROBLEMAS E IRREGULARIDADES DA ROTATÓRIA DO SHOPPING SETE LAGOAS QUE ESTÃO COLOCANDO EM RISCO A INTEGRIDADE DE MOTORISTAS E PEDESTRES QUE TRAFEGAM PELO LOCAL.

REQUER QUE, A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, OUVIDA A CASA E APÓS TRAMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE MOVA AÇÕES PARA RESOLVER A QUESTÃO DE QUE A COMISSÃO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO FICOU SEM COORDENADOR APÓS A SUBSTITUIÇÃO DO SECRETÁRIO DE OBRAS. IMPORTANTE QUE TAL IMPASSE SEJA RESOLVIDO PARA QUE SE POSSA DAR CONTINUIDADE AOS TRABALHOS DESENVOLVIDOS PELA COMISSÃO.

REQUERER QUE, OUVIDA A CASA E APÓS OS TRAMITES REGIMENTAIS QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA A SECRETARIA DE OBRAS PARA QUE DETERMINE QUE O SETOR DE FISCALIZAÇÃO DO DLO – DEPARTAMENTO DE LICENCIAMENTO E OBRAS SEJA REALIZADO DE FORMA SETORIAL, POR EXEMPLO: SETOR QUE CUIDE DAS APA’S ( ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL), SETOR AFETO A LIBERAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DE IMÓVEIS RESIDENCIAIS, SETOR RESPONSÁVEL PELA LIBERAÇÃO DE LOTEAMENTOS E ASSIM POR DIANTE. NECESSÁRIO SE FAZ QUE O DEPARTAMENTO SEJA SETORIZADO PARA QUE AS FISCALIZAÇÕES POSSAM SER REALIZADAS DE FORMA MAIS DIRECIONADA E ORGANIZADA.

REQUERER QUE, OUVIDA A CASA E APÓS OS TRAMITES REGIMENTAIS QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE SEJAM MOVIDAS AÇÕES APOS REALIZADO ESTUDO DE VIABILIDADE, PARA QUE O DLO – DEPARTAMENTO DE LICENCIAMENTO E OBRAS, SEJA TRANSFORMADO EM UMA SECRETARIA INDEPENDENTE, UMA VEZ QUE ATUALMENTE O MESMO SE ENCONTRA SUBORDINADO À SECRETARIA DE OBRAS, E SERIA DE GRANDE VALIA PARA O MUNICÍPIO QUE O DEPARTAMENTO FUNCIONASSE COM A ESTRUTURA DE UMA SECRETARIA, UMA VEZ QUE ATUALMENTE AS ATRIBUIÇÕES ALI REALIZADAS, SÃO EM SUA MAIOR PARTE, AS MESMAS ATRIBUÍDAS ÀS SECRETARIAS.

REQUERER QUE, OUVIDA A CASA E APÓS OS TRAMITES REGIMENTAIS QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE SEJAM MOVIDAS AÇÕES APÓS REALIZADO ESTUDO DE VIABILIDADE, PARA QUE PASSEM A INTEGRAR A ESTRUTURA DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTÃO, AS SECRETARIAS DE TRANSITO, OBRAS E O GEOPROCESSAMENTO, COM VISTAS A REDUZIR AS SECRETARIAS – O QUE FOI OBJETO DE UMA DAS INDICAÇÕES REALIZADAS NA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019, QUE TRATOU DOS PROBLEMAS RELACIONADOS AO FUNCIONALISMO PUBLICO – DE FORMA A REDUZIR CUSTOS E CONDENSAR EM UMA SECRETARIA, AQUELAS QUE POSSUEM LIGAÇÃO NA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS OU ATRIBUIÇÕES SEMELHANTES.

REQUERER QUE, OUVIDA A CASA E APÓS OS TRAMITES REGIMENTAIS QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA À SECRETARIA DE ESPORTES, PARA QUE SEJA IMPLEMENTADA A “CARAVANA DO LAZER” NA LONTRINHA, AINDA NO ANO DE 2019 SOLICITA AINDA QUE O SECRETARIO RESPONSÁVEL PELA DATA ENVIE CRONOGRAMA COM AS DATAS EM QUE O PROGRAMA SERÁ IMPLEMENTADO.

REQUERER QUE, OUVIDA A CASA E APÓS OS TRAMITES REGIMENTAIS QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA À SECRETARIA DE ESPORTES, PARA QUE SEJA IMPLEMENTADA A “CARAVANA DO LAZER” NO BAIRRO ELDORADO, AINDA NO ANO DE 2019. SOLICITA AINDA QUE O SECRETARIO RESPONSÁVEL PELA DATA ENVIE CRONOGRAMA COM AS DATAS EM QUE O PROGRAMA SERÁ IMPLEMENTADO.

REQUERER QUE, OUVIDA A CASA E APÓS OS TRAMITES REGIMENTAIS QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA À SECRETARIA DE ESPORTES, PARA QUE SEJA IMPLEMENTADA A “CARAVANA DO LAZER” NA COMUNIDADE ESTIVA, AINDA NO ANO DE 2019. SOLICITA AINDA QUE O SECRETARIO RESPONSÁVEL PELA DATA ENVIE CRONOGRAMA COM AS DATAS EM QUE O PROGRAMA SERÁ IMPLEMENTADO.

REQUERER QUE, OUVIDA A CASA E APÓS OS TRAMITES REGIMENTAIS QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA À SECRETARIA DE ESPORTES, PARA QUE SEJA IMPLEMENTADA A “CARAVANA DO LAZER” NA COMUNIDADE LONTRA, AINDA NO ANO DE 2019. SOLICITA AINDA QUE O SECRETARIO RESPONSÁVEL PELA DATA ENVIE CRONOGRAMA COM AS DATAS EM QUE O PROGRAMA SERÁ IMPLEMENTADO.

REQUERER QUE, OUVIDA A CASA E APÓS OS TRAMITES REGIMENTAIS QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA À SECRETARIA DE ESPORTES, PARA QUE SEJA IMPLEMENTADA A “CARAVANA DO LAZER” NA COMUNIDADE DE SILVA XAVIER, AINDA NO ANO DE 2019. SOLICITA AINDA QUE O SECRETARIO RESPONSÁVEL PELA DATA ENVIE CRONOGRAMA COM AS DATAS EM QUE O PROGRAMA SERÁ IMPLEMENTADO.

REQUERER QUE, OUVIDA A CASA E APÓS OS TRAMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA À SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PARA QUE MOVA AÇÕES NO SENTIDO DE QUE SEJA IMPLEMENTADO O CRAS – CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – ITINERANTE, NO BAIRRO CIDADE DE DEUS.

REQUERER QUE, OUVIDA A CASA E APÓS OS TRAMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA À SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PARA QUE MOVA AÇÕES NO SENTIDO DE QUE SEJA IMPLEMENTADO O CRAS – CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – ITINERANTE, NO BAIRRO OROZIMBO MACEDO.

REQUERER QUE, OUVIDA A CASA E APÓS OS TRAMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA À SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PARA QUE MOVA AÇÕES NO SENTIDO DE QUE SEJA IMPLEMENTADO O CRAS – CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – ITINERANTE, NA COMUNIDADE DE SILVA XAVIER.

REQUERER QUE, A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, OUVIDA A CASA E APÓS OS TRAMITES REGIMENTAIS QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA À SECRETARIA DE OBRAS, PARA QUE SEJA APURADA A VERACIDADE DA DENÚNCIA, CONFORME FOTOS ANEXAS, DE QUE ESTARIA HAVENDO OPERAÇÃO TAPA BURACOS, MESMO NOS DIAS DE CHUVA, ESTANDO O SOLO COMPLETAMENTE MOLHADO E IMPRÓPRIO PARA O REPARO, SENDO UM TOTAL DESPERDÍCIO DO MATERIAL DESTINADO À MANUTENÇÃO.

REQUERER QUE A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, OUVIDA A CASA E APÓS OS TRAMITES REGIMENTAIS, QUE SEJA DESIGNADA REUNIÃO ESPECIAL EM DATA A SER POSTERIORMENTE AGENDADA, PARA QUE SEJA REALIZADA A APRESENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PELC – PROGRAMA ESPORTE E LAZER DA CIDADE, DE FORMA A EXPLANAR PARA O LEGISLATIVO E A POPULAÇÃO COMO FORAM E ESTÃO SENDO DESTINADOS OS RECURSOS, QUAIS OS PROGRAMAS A SEREM IMPLEMENTADOS E TODA E QUALQUER PRESTAÇÃO DE CONTAS ATINENTES AO PROGRAMA, QUE VEM SENDO OBJETO DE QUESTIONAMENTO E LEVANTAMENTO DE DUVIDAS SOBRE A REAL DESTINAÇÃO DAS VERBAS PELA POPULAÇÃO.

REQUERER QUE, A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, OUVIDA A CASA E APÓS OS TRAMITES REGIMENTAIS QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA À SECRETARIA DE ESPORTES, PARA QUE ENVIE RELATÓRIO PORMENORIZADO DOS GASTOS DA CITADA SECRETARIA COM ÁGUA.

REQUERER QUE A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, OUVIDA A CASA E APÓS OS TRAMITES REGIMENTAIS, SEJA DESIGNADA REUNIÃO ESPECIAL EM DATA A SER POSTERIORMENTE AGENDADA, PARA QUE SEJA REALIZADA A APRESENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS EMPRESAS: - CODESEL – COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE SETE LAGOAS, UMA VEZ QUE TRATA-SE DE EMPRESA DE ECONOMIA MISTA NA QUAL O MUNICÍPIO É ACIONÁRIO; - COHASA – COMPANHIA REGIONAL DE HABITAÇÃO DE SETE LAGOAS, EMPRESA PUBLICA DE ECONOMIA MISTA, CRIADA PELO MUNICÍPIO ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL DE NUMERO 4047 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1988; - SELTUR – SETE LAGOAS TURISMO LAZER E CULTURA S.A., SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA; - FUMEP – FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO, SEM FINS LUCRATIVOS, INSTITUÍDA PELO DECRETO Nº 672 DE 24 DE NOVEMBRO DE 1978, COM FUNDAMENTO NA LEI 2.259 DE 13 DE SETEMBRO DE 1978. NECESSÁRIO QUE SEJA FEITA A PRESTAÇÃO DE CONTAS PELA EMPRESA DE FORMA A ESCLARECER VÁRIOS QUESTIONAMENTOS ACERCA DE SALÁRIOS, GESTÃO ADMINISTRATIVA, CONSERVAÇÃO DA EMPRESA, DESTINAÇÃO DE RECURSOS, REPASSE DE RECURSOS, DIREÇÃO, NOMEAÇÃO PARA CARGOS DE CONFIANÇA, ASSIDUIDADE DE FUNCIONÁRIOS, CONTRATOS COM O MUNICÍPIO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E DEMAIS INFORMAÇÕES QUE SE FIZEREM PERTINENTES.

REQUERER QUE, A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, OUVIDA A CASA E APÓS OS TRAMITES REGIMENTAIS, QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE O MESMO SE DIGNE A DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE AUDITORIA INDEPENDENTE EM TODAS AS SECRETARIAS E AUTARQUIAS MUNICIPAIS, DE FORMA QUE SEJA APRESENTADA EM CARÁTER DE URGÊNCIA A REAL SITUAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL E DE MANEIRA A GARANTIR TAMBÉM A TRANSPARÊNCIA QUE TEM SIDO UMA DAS BANDEIRAS DEFENDIDAS PELO ATUAL GOVERNO.

REQUERER QUE, A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, OUVIDA A CASA E APÓS OS TRAMITES REGIMENTAIS SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA À SECRETARIA DE TRÂNSITO, PARA QUE SEJAM ENVIADAS INFORMAÇÕES CONSTANDO O VALOR DOS REPASSES REFERENTE A ARRECADAÇÃO DE MULTAS E FAIXA AZUL, DE FORMA DISCRIMINADA (MÊS A MÊS), QUE FORAM REPASSADOS PARA A SECRETARIA DE OBRAS PARA SEREM DESTINADOS PARA REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA BURACOS.

INFORMATIZAÇÃO POR MEIO DE CONTROLE DIGITAL DOS EMPRÉSTIMOS E DEVOLUÇÕES DE LIVROS.

DISPONIBILIZAÇÃO DE WIFI, PARA USUÁRIOS DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL.

ATUALIZAÇÃO DO ACERVO LITERÁRIO DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL.

REQUERER QUE, A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO OUVIDA A CASA E APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA À SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PARA QUE JUNTAMENTE COM O CONSELHO TUTELAR, SE MANIFESTE SOBRE A VERACIDADE DA DENÚNCIA RECEBIDA REFERENTE AO PROCESSO DE JÚLIO GUIMARÃES E ESPOSA, RESIDENTES NO BAIRRO ELDORADO, SOBRE AGRESSÃO A FILHA, MARIA EDUARDA. NESTE PROCESSO, A MENOR FOI ENCAMINHADA AO CONSELHO TUTELAR, PORTANTO, SOLICITAMOS QUE SEJA ENVIADO AO GABINETE DO VEREADOR TODA A DOCUMENTAÇÃO E OS PROVIDÊNCIAS QUE ESTÃO SENDO TOMADAS EM RELAÇÃO AO CASO.

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, VEM DE ACORDO COM AS NORMAS REGIMENTAIS, SOLICITAR ÀS VOSSAS EXCELÊNCIAS, QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DEPUTADO FEDERAL EROS BIONDINI (PROS), QUE É SECRETÁRIO-GERAL DA FRENTE PARLAMENTAR DAS SANTAS CASAS E ENTIDADES FILANTRÓPICAS NO CONGRESSO NACIONAL, QUE DESTINE EMENDA, NO VALOR DE R$100.000,00 (CEM MIL REAIS) PARA COMPRA DE 02 (DUAS) MÁQUINAS PARA HEMODIÁLISE DE OSMOSE REVERSA PARA O HOSPITAL MUNICIPAL MONSENHOR FLÁVIO D’AMATO.

REQUERER QUE A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, OUVIDA A CASA E APÓS OS TRAMITES REGIMENTAIS, QUE SEJA CRIADA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA INVESTIGAR A DENUNCIA REALIZADA PELO SECRETÁRIO DE TRÂNSITO, DE QUE NO ANO DE 2018 NÃO FOI EFETUADO/APLICADO NA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, NENHUM VALOR DO QUE FOI VOTADO NA LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, QUE NENHUMA MELHORIA FOI FEITA NA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, MESMO A GUARDA ATUANDO DE FORMA PREVENTIVA, SEJA NO TRÂNSITO, OU EVENTOS, INCLUSIVE EVENTOS DO MUNICÍPIO, SEJAM EM ESCOLAS, SEJAM EM LOCAIS DIVERSOS NA DEFESA DO PATRIMÔNIO, SEJA ATUANDO NA APREENSÃO DE VEÍCULOS IRREGULARES OU APREENDENDO MARGINAS EM GERAL, AMPARADA PELO APOIO DA POLICIA MILITAR; QUE NÃO RECEBEU NENHUMA VERBA E NEM TEVE NENHUM DIRECIONAMENTO, UMA VEZ QUE DURANTE TODO O ANO DE 2018, NÃO ESTAVA SOB A COMPETÊNCIA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE TRÂNSITO, PASSANDO TAL COMPETÊNCIA A SER DA SECRETARIA DE TRANSITO A PARTIR DO INICIO DO ANO DE 2019, OU SEJA, EM 2018 A ENCARGO DA GESTÃO SOB A GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SETE LAGOAS ESTEVE SOB A RESPONSABILIDADE DO OCUPANTE DO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL PARTICULAR E ASSUNTOS ESPECIAIS, QUE SE OMITIU DURANTE TODO O ANO DE 2018, NÃO PRESTOU CONTAS AO SERVIÇO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, DAS VERBAS QUE DEVERIAM SER DIRECIONADAS À GUARDA, OU SEJA, A GESTÃO DE RECURSOS DESTINADOS À GUARDA MUNICIPAL EM PROL DO MUNICÍPIO NÃO ACONTECEU DURANTE O CITADO PERÍODO, REALIZANDO ESTA, SUAS ATIVIDADES MESMO FRENTE A OMISSÃO DO RESPONSÁVEL PELA SUA GESTÃO E DO CHEFE DO EXECUTIVO QUE NADA FEZ QUANTO A QUESTÃO. NESSE SENTIDO SE FAZ NECESSÁRIO QUE UMA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA SEJA CRIADA PARA A APURAÇÃO DOS FATOS DENUNCIADOS PELO SECRETARIO DURANTE A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DO ULTIMO QUADRIMESTRE DE 2018, REALIZADA NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL.

O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, REQUER QUE, OUVIDA A CASA E APÓS OS TRAMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, CLÁUDIO HENRIQUE NACIF GONÇALVES, REQUERENDO A REMESSA DE INFORMAÇÕES ACERCA DAS OBRAS E INSTALAÇÕES A SEREM REALIZADAS NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS, EM RAZÃO DA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO IMPORTE R$ 270.000,00 (DUZENTOS E SETENTA MIL REAIS) CONFORME ATO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DECRETO 6073 DE 09 DE ABRIL DE 2019.

LIMPEZA E CAPINA DA PRAÇA LOCALIZADA NA RUA PIRACICABA, PRÓXIMO AO SENAI, NO BAIRRO SANTA MARIA.

VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE IMPEDIR O TRÂNSITO DE VEÍCULOS PESADOS NA RUA ARTHUR QUEIROGA, NO BAIRRO BOA VISTA.

REQUER INFORMAÇÕES ACERCA DO ANDAMENTO DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 06/2016, CUJO OBJETO É A DELEGAÇÃO DA OPERAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO ALTERNATIVO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.

INSTITUI O FESTIVAL CULTURAL E GASTRONÔMICO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DAS DOULAS DE SETE LAGOAS – ADOULARSETE

DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SETE LAGOAS – CMS/SL E REVOGA A LEI Nº 7.957 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2010.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO À ADOÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES.

“INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SETE LAGOAS O ‘FÓRUM FALE SEM MEDO’, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

ALTERA A LEI Nº 7.337 DE 16 DE OUTUBRO DE 2006 QUE “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO CARTÃO MUNICIPAL DE TRANSPORTE, E DO VALE SAÚDE NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE AVALIAÇÃO MÉDICA PARA REALIZAÇÃO DE AULAS DE EDUCAÇÃO FÍSICA NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE SETE LAGOAS.

DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE PLACAS DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA DESTINAÇÃO CORRETA DE LIXO NOS MUROS DAS CRECHES E DAS ESCOLAS MUNICIPAIS.

OBRIGA OS BARES, RESTAURANTES E SIMILARES QUE APRESENTEM MÚSICA AO VIVO A DIVULGAR ESTE SERVIÇO NA FORMA DESTA LEI.

DISPÕE SOBRE O ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO PARA AS MÃES DE NATIMORTO E AS MÃES COM ÓBITO FETAL, NO ÂMBITO DA CIDADE DE SETE LAGOAS.

SUBSTITUTIVO 01 AO APL 801/2018 DISPÕE SOBRE O “PROJETO PARADA ILUMINADA” DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PERSONALIZADA, NAS PARADAS DE ÔNIBUS DE TRANSPORTES PÚBLICOS DE PASSAGEIROS, NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. (VEJA OS SUBSTITUTIVO EM DOCUMENTOS ASSESSÓRIOS)

“DISPÕE SOBRE O TURISMO PEDAGÓGICO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DA CIDADE DE SETE LAGOAS”.

TORNAM OBRIGATÓRIAS A LARGURA E A ALTURA MÍNIMAS NA ENTRADA DE ACESSO DE VEÍCULOS EM PRÉDIOS PÚBLICOS, DO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE SETE LAGOAS.

ESTABELECE NORMAS DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES A SEREM CUMPRIDAS PELOS CONDÔMINOS E/OU ADMINISTRADORES NOS ELEVADORES DOS EDIFÍCIOS PÚBLICOS DA CIDADE DE SETE LAGOAS.

DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE INGRESSOS GRATUITOS NA PORCENTAGEM DE 5% NOS EVENTOS ESPORTIVOS E CULTURAIS REALIZADOS EM PATRIMÔNIOS PÚBLICOS.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DAS “UNIDADES VIRTUAIS DE SAÚDE".

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA DE CICLISMO PARA PROMOVER A EDUCAÇÃO PARA A PRÁTICA ADEQUADA DA BICICLETA NO TRÂNSITO, PROPICIANDO SEGURANÇA E A DIFUSÃO DO SEU USO COMO MEIO DE TRANSPORTE.

ACRESCENTA AO SISTEMA DE EMPLACAMENTO DE PRÓPRIOS, LOGRADOUROS E OBRAS DE ARTE MUNICIPAIS, PLACAS COM INFORMAÇÕES ACERCA DA DENOMINAÇÃO.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 24.121,08 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AS MICROCERVEJARIAS ARTESANAIS, BREWPUBS E CERVEJEIROS CASEIROS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AS CASAS NOTURNAS E SIMILARES QUE UTILIZAM SERVIÇOS DE SEGURANÇA PRIVADA FICAM OBRIGADAS A IDENTIFICAREM, POR MEIO DE CRACHÁ, SEUS FUNCIONÁRIOS E PRESTADORES DE SERVIÇO TERCEIRIZADOS QUE EXERCEM A FUNÇÃO DE SEGURANÇA .

DISPÕE SOBRE A GARANTIA DA REALIZAÇÃO DO EXAME DE CARIÓTIPO EM TODOS OS RECÉM-NASCIDOS QUE APRESENTAREM SINAIS INDICATIVOS DA SÍNDROME DE DOWN.

INSTITUI O PROJETO “CULTURA NAS PRAÇAS” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE KIT DE HIGIENE BUCAL, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS E AFINS, NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, CMEI’S – CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL.

ALTERA A LEI Nº 5.068 DE 17 DE OUTUBRO DE 1995 QUE “INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, ALTERADA PELA LEI N° 6.652/2002.

ALTERA A LEI Nº 5.187 DE 28 DE AGOSTO DE 1996 “DISPÕE SOBRE INCENTIVO FISCAL À CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.