Anteprojeto de Lei nº 783 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2018
Número
783
Data de Apresentação
05/12/2018
Número do Protocolo
1400
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AS CASAS NOTURNAS E SIMILARES QUE UTILIZAM SERVIÇOS DE SEGURANÇA PRIVADA FICAM OBRIGADAS A IDENTIFICAREM, POR MEIO DE CRACHÁ, SEUS FUNCIONÁRIOS E PRESTADORES DE SERVIÇO TERCEIRIZADOS QUE EXERCEM A FUNÇÃO DE SEGURANÇA .
Indexação
Observação
AS CASAS NOTURNAS E SIMILARES QUE UTILIZAM SERVIÇOS DE SEGURANÇA PRIVADA FICAM OBRIGADAS A IDENTIFICAREM, POR MEIO DE CRACHÁ, SEUS FUNCIONÁRIOS E PRESTADORES DE SERVIÇO TERCEIRIZADOS QUE EXERCEM A FUNÇÃO DE SEGURANÇA .