Anteprojeto de Lei nº 805 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2018
Número
805
Data de Apresentação
17/12/2018
Número do Protocolo
1572
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
TORNAM OBRIGATÓRIAS A LARGURA E A ALTURA MÍNIMAS NA ENTRADA DE ACESSO DE VEÍCULOS EM PRÉDIOS PÚBLICOS, DO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE SETE LAGOAS.
Indexação
TORNAM OBRIGATÓRIAS A LARGURA E A ALTURA MÍNIMAS NA ENTRADA DE ACESSO DE VEÍCULOS EM PRÉDIOS PÚBLICOS, DO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE SETE LAGOAS.
Observação