Matérias da Ordem do Dia (10ª Ordinária de 2024 da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 27
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 117 de 2024
Processo: -
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Protocolo: 1219
Turno: Primeiro
Texto original
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INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE SETE LAGOAS O DIA MUNICIPAL DO CARRO REBAIXADO E O EVENTO AUTOMOTIVO “PAIXÃO POR BAIXOS”. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 295 de 2023
Processo: -
Autor: ALCIDES - PASTOR
Protocolo: 14150
Turno: Primeiro
Texto original
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ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL SOBRE A UTILIZAÇÃO DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 505 de 2023
Processo: -
Autor: GILSON LIBOREIRO
Protocolo: 17722
Turno: Primeiro
Texto original
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INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO USO RACIONAL DE MEDICAMENTOS EM SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 521 de 2023
Processo: -
Autor: JANDERSON AVELAR
Protocolo: 17840
Turno: Primeiro
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FÓRUM INTER-RELIGIOSO PARA UMA CULTURA DE PAZ E LIBERDADE DE CRENÇAS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 557 de 2023
Processo: -
Autor: ALCIDES - PASTOR
Protocolo: 18133
Turno: Primeiro
Texto original
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE SE ALIMENTAR POMBOS URBANOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 573 de 2023
Processo: -
Autor: JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ
Protocolo: 18245
Turno: Primeiro
Texto original
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA VISUAL MONOCULAR EM SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2024
Processo: -
Autor: JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ
Protocolo: 779
Turno: Primeiro
Texto original
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO (A) AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS EM SETE LAGOAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 8 |
Emenda Modif. 01 Projeto de Lei nº 186 de 2022
Processo: -
Autor: CLJ - Comissão de Legislação e Justiça
Protocolo: -
Turno: Único
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VEJA EMENDA MODIFICATIVA Nº01 EM DOCUMENTO ACESSÓRIO DO PLO Nº186/2022 - - |
RETIRADO COM PEDIDO DE VISTAS |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 186 de 2022
Processo: -
Autor: JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ, RODRIGO BRAGA
Protocolo: 9229
Turno: Primeiro
Texto original
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MODIFICA OS ARTIGOS 2°, CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO INCISO I, ARTIGO 5° E 6° E ACRESCENTA O ARTIGO 4°-A À LEI N° 8.481, DE 03 DE SETEMBRO DE 2015, DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS – MG. - - |
RETIRADO AUTOMATICAMENTE RETIRADO PELO PEDIDO DE VISTA À EMENDA |
| 10 |
Parecer Contrário da CLJ ao Projeto de Lei nº 326 de 2023
Processo: -
Autor: CLJ - Comissão de Legislação e Justiça
Protocolo: -
Turno: Único
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VEJA PARECER CONTRÁRIO DA CLJ EM DOCUMENTO ACESSÓRIO DO PLO Nº326/2023 - - |
Aprovado VOTO CONTRÁRIO AO PARECER DIS VEREADORES JOSÉ DE DEUS, ALCIDES, IVSON, JÚNIOR, CAROL E HELOÍSA. AUSENTES NA VOTAÇÃO: VEREADORES JANDERSON E RONEY |
| 11 |
Projeto de Lei Ordinária nº 326 de 2023
Processo: -
Autor: IVSON
Protocolo: 14617
Turno: Primeiro
Texto original
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ESTABELECE O SEXO BIOLÓGICO COMO O ÚNICO CRITÉRIO PARA DEFINIÇÃO DO GÊNERO DE COMPETIDORES EM PARTIDAS ESPORTIVAS OFICIAIS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. - - |
RETIRADO AUTOMATICAMENTE RETIRADO PELA APROVAÇÃO DO PARECER CONTRÁRIO DA CLJ |
| 12 |
Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2024
Processo: -
Autor: JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ
Protocolo: 780
Turno: Único
Texto original
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DENOMINA VIA PÚBLICA RUA MARIA PULCENA ALVES DOS SANTOS NO BAIRRO RESIDENCIAL ANTARES - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 13 |
Projeto de Lei Ordinária nº 501 de 2023
Processo: -
Autor: GILSON LIBOREIRO
Protocolo: 17718
Turno: Segundo
Texto original
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INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA PREMATURIDADE EM SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 14 |
Projeto de Lei Ordinária nº 558 de 2023
Processo: -
Autor: ALCIDES - PASTOR
Protocolo: 18134
Turno: Segundo
Texto original
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INSTITUI NO MUNICÍPIO A SEMANA DE ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO E TERAPÊUTICO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES DAS ESCOLAS PÚBLICAS E COMUNIDADES PRÓXIMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 15 |
Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2024
Processo: -
Autor: JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ
Protocolo: 437
Turno: Segundo
Texto original
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO COBRADOR DE TRANSPORTE PÚBLICO EM SETE LAGOAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 16 |
Anteprojeto de Lei nº 163 de 2023
Processo: -
Autor: GILSON LIBOREIRO
Protocolo: 11055
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE O “TROCO SOLIDÁRIO” NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 17 |
Anteprojeto de Lei nº 3 de 2024
Processo: -
Autor: ALCIDES - PASTOR
Protocolo: 136
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE DADOS E INDICADORES EDUCACIONAIS PELO PODER PÚBLICO COM VISTAS À PROMOÇÃO DA RESPONSABILIDADE EDUCACIONAL - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 18 |
Anteprojeto de Lei nº 4 de 2024
Processo: -
Autor: ALCIDES - PASTOR
Protocolo: 138
Turno: Único
Texto original
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INSTITUI POLÍTICA PÚBLICA DE TRATAMENTO ESPECIALIZADO, EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA ESPECÍFICAS A TODOS OS AUTISTAS, INDEPENDENTEMENTE DE IDADE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 19 |
Anteprojeto de Lei nº 16 de 2024
Processo: -
Autor: JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ
Protocolo: 253
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO BANCO DE DADOS DE AGRESSORES DE MULHERES NO MUNICÍPIO SETE LAGOAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 20 |
Anteprojeto de Lei nº 27 de 2024
Processo: -
Autor: ERALDO DA SAÚDE
Protocolo: 453
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO FISCAL OU AUXÍLIO PARA OS CASOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 21 |
Anteprojeto de Lei nº 38 de 2024
Processo: -
Autor: RODRIGO BRAGA
Protocolo: 547
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE O ACESSO DE CARRINHOS DE BEBÊ NO TRANSPORTE PÚBLICO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 22 |
Anteprojeto de Lei nº 42 de 2024
Processo: -
Autor: RODRIGO BRAGA
Protocolo: 567
Turno: Único
Texto original
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INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, O CONCURSO “LONGE VOU”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 23 |
Anteprojeto de Lei nº 64 de 2024
Processo: -
Autor: RONEY APROXIMAR
Protocolo: 821
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS ECOLÓGICAS PARA RECOLHIMENTO DOS MATERIAIS ORGÂNICOS PRODUZIDOS EM FEIRAS LIVRES, ARTESANAIS EVENTOS CULTURAIS E ESPORTIVOS REALIZADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 24 |
Anteprojeto de Lei nº 79 de 2024
Processo: -
Autor: JÚNIOR SOUSA
Protocolo: 1024
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO NO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PARA EMPRESAS QUE CRIAREM ABRIGOS PARA CÃES DE RUA. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 25 |
Anteprojeto de Lei nº 93 de 2024
Processo: -
Autor: ERALDO DA SAÚDE
Protocolo: 1103
Turno: Único
Texto original
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ALTERA A LEI Nº 9.327 DE 26 DE ABRIL DE 2022 “QUE DETERMINA A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVO DE ÁUDIO PARA REPRODUÇÃO SONORA DE PREÇOS CONSULTADOS EM HIPERMERCADOS, SUPERMERCADOS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.” - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 26 |
Anteprojeto de Lei nº 94 de 2024
Processo: -
Autor: HELOISA FROIS
Protocolo: 1125
Turno: Único
Texto original
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CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), SOBRE IMÓVEL INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO DE PORTADORES DE NEOPLASIA MALIGNA (CÂNCER) OU SEUS DEPENDENTES NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 27 |
Anteprojeto de Lei nº 95 de 2024
Processo: -
Autor: HELOISA FROIS
Protocolo: 1126
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO “ESPAÇO MAKER” NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL DE SETE LAGOAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |