Matérias da Ordem do Dia (13ª Ordinária de 2019 da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 26
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 395 de 2018
Processo: -
Autor: MARLI APARECIDA
Protocolo: 942
Turno: 1ª Votação
Texto original
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INSTITUI O FESTIVAL CULTURAL E GASTRONÔMICO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 412 de 2018
Processo: -
Autor: FABRICIO AUGUSTO CARVALHO DO NASCIMENTO
Protocolo: 1412
Turno: Único
Texto original
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DAS DOULAS DE SETE LAGOAS – ADOULARSETE - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 390 de 2018
Processo: -
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Protocolo: 473
Turno: Segundo
Texto original
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DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SETE LAGOAS – CMS/SL E REVOGA A LEI Nº 7.957 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2010. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2019
Processo: -
Autor: RODRIGO BRAGA
Protocolo: 3820
Turno: Segundo
Texto original
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INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO À ADOÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2019
Processo: -
Autor: BETO DO AÇOUGUE, GISLENE
Protocolo: 5152
Turno: Segundo
Texto original
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“INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SETE LAGOAS O ‘FÓRUM FALE SEM MEDO’, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 6 |
Anteprojeto de Lei nº 241 de 2019
Processo: -
Autor: ALCIDES - PASTOR, BETO DO AÇOUGUE, DR. RONALDO JOÃO, DR. EURO, FABRICIO AUGUSTO CARVALHO DO NASCIMENTO, GILBERTO DOCEIRO, GILSON LIBOREIRO, GISLENE, ISMAEL SOARES, JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ, JOAQUIM GONZAGA, MARCELO COOPERSELTA, MARLI APARECIDA, MILTON MARTINS, RENATO GOMES, RODRIGO BRAGA, ZÉ DO UNIÃO
Protocolo: 8590
Turno: Único
Texto original
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ALTERA A LEI Nº 7.337 DE 16 DE OUTUBRO DE 2006 QUE “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO CARTÃO MUNICIPAL DE TRANSPORTE, E DO VALE SAÚDE NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 7 |
Anteprojeto de Lei nº 796 de 2018
Processo: -
Autor: RODRIGO BRAGA
Protocolo: 1552
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE AVALIAÇÃO MÉDICA PARA REALIZAÇÃO DE AULAS DE EDUCAÇÃO FÍSICA NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE SETE LAGOAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 8 |
Anteprojeto de Lei nº 798 de 2018
Processo: -
Autor: RODRIGO BRAGA
Protocolo: 1554
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE PLACAS DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA DESTINAÇÃO CORRETA DE LIXO NOS MUROS DAS CRECHES E DAS ESCOLAS MUNICIPAIS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 9 |
Anteprojeto de Lei nº 799 de 2018
Processo: -
Autor: RODRIGO BRAGA
Protocolo: 1555
Turno: Único
Texto original
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OBRIGA OS BARES, RESTAURANTES E SIMILARES QUE APRESENTEM MÚSICA AO VIVO A DIVULGAR ESTE SERVIÇO NA FORMA DESTA LEI. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 10 |
Anteprojeto de Lei nº 800 de 2018
Processo: -
Autor: RODRIGO BRAGA
Protocolo: 1556
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE O ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO PARA AS MÃES DE NATIMORTO E AS MÃES COM ÓBITO FETAL, NO ÂMBITO DA CIDADE DE SETE LAGOAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 11 |
Anteprojeto de Lei nº 801 de 2018
Processo: -
Autor: RODRIGO BRAGA
Protocolo: 1557
Turno: Único
Texto original
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SUBSTITUTIVO 01 AO APL 801/2018 DISPÕE SOBRE O “PROJETO PARADA ILUMINADA” DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PERSONALIZADA, NAS PARADAS DE ÔNIBUS DE TRANSPORTES PÚBLICOS DE PASSAGEIROS, NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. (VEJA OS SUBSTITUTIVO EM DOCUMENTOS ASSESSÓRIOS) - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 12 |
Anteprojeto de Lei nº 802 de 2018
Processo: -
Autor: JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ
Protocolo: 1565
Turno: Único
Texto original
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“DISPÕE SOBRE O TURISMO PEDAGÓGICO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DA CIDADE DE SETE LAGOAS”. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 13 |
Anteprojeto de Lei nº 805 de 2018
Processo: -
Autor: RODRIGO BRAGA
Protocolo: 1572
Turno: Único
Texto original
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TORNAM OBRIGATÓRIAS A LARGURA E A ALTURA MÍNIMAS NA ENTRADA DE ACESSO DE VEÍCULOS EM PRÉDIOS PÚBLICOS, DO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE SETE LAGOAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 14 |
Anteprojeto de Lei nº 809 de 2018
Processo: -
Autor: RODRIGO BRAGA
Protocolo: 1576
Turno: Único
Texto original
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ESTABELECE NORMAS DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES A SEREM CUMPRIDAS PELOS CONDÔMINOS E/OU ADMINISTRADORES NOS ELEVADORES DOS EDIFÍCIOS PÚBLICOS DA CIDADE DE SETE LAGOAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 15 |
Anteprojeto de Lei nº 810 de 2018
Processo: -
Autor: RODRIGO BRAGA
Protocolo: 1577
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE INGRESSOS GRATUITOS NA PORCENTAGEM DE 5% NOS EVENTOS ESPORTIVOS E CULTURAIS REALIZADOS EM PATRIMÔNIOS PÚBLICOS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 16 |
Anteprojeto de Lei nº 811 de 2018
Processo: -
Autor: RODRIGO BRAGA
Protocolo: 1578
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DAS “UNIDADES VIRTUAIS DE SAÚDE". - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 17 |
Anteprojeto de Lei nº 812 de 2018
Processo: -
Autor: RODRIGO BRAGA
Protocolo: 1579
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA DE CICLISMO PARA PROMOVER A EDUCAÇÃO PARA A PRÁTICA ADEQUADA DA BICICLETA NO TRÂNSITO, PROPICIANDO SEGURANÇA E A DIFUSÃO DO SEU USO COMO MEIO DE TRANSPORTE. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 18 |
Anteprojeto de Lei nº 813 de 2018
Processo: -
Autor: RODRIGO BRAGA
Protocolo: 1580
Turno: Único
Texto original
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ACRESCENTA AO SISTEMA DE EMPLACAMENTO DE PRÓPRIOS, LOGRADOUROS E OBRAS DE ARTE MUNICIPAIS, PLACAS COM INFORMAÇÕES ACERCA DA DENOMINAÇÃO. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 19 |
Projeto de Lei Ordinária nº 187 de 2019
Processo: -
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Protocolo: 7896
Turno: Final
Texto original
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 24.121,08 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO. - - REDAÇÃO FINAL
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Aprovado p/unanimidade |
| 20 |
Anteprojeto de Lei nº 734 de 2018
Processo: -
Autor: DR. EURO
Protocolo: 875
Turno: Final
Texto original
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INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AS MICROCERVEJARIAS ARTESANAIS, BREWPUBS E CERVEJEIROS CASEIROS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - REDAÇÃO FINAL
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Aprovado p/unanimidade |
| 21 |
Anteprojeto de Lei nº 783 de 2018
Processo: -
Autor: RODRIGO BRAGA
Protocolo: 1400
Turno: Final
Texto original
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AS CASAS NOTURNAS E SIMILARES QUE UTILIZAM SERVIÇOS DE SEGURANÇA PRIVADA FICAM OBRIGADAS A IDENTIFICAREM, POR MEIO DE CRACHÁ, SEUS FUNCIONÁRIOS E PRESTADORES DE SERVIÇO TERCEIRIZADOS QUE EXERCEM A FUNÇÃO DE SEGURANÇA . - - REDAÇÃO FINAL
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Aprovado p/unanimidade |
| 22 |
Anteprojeto de Lei nº 791 de 2018
Processo: -
Autor: RODRIGO BRAGA
Protocolo: 1547
Turno: Final
Texto original
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DISPÕE SOBRE A GARANTIA DA REALIZAÇÃO DO EXAME DE CARIÓTIPO EM TODOS OS RECÉM-NASCIDOS QUE APRESENTAREM SINAIS INDICATIVOS DA SÍNDROME DE DOWN. - - REDAÇÃO FINAL
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Aprovado p/unanimidade |
| 23 |
Anteprojeto de Lei nº 792 de 2018
Processo: -
Autor: RODRIGO BRAGA
Protocolo: 1567
Turno: Final
Texto original
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INSTITUI O PROJETO “CULTURA NAS PRAÇAS” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. - - REDAÇÃO FINAL
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Aprovado p/unanimidade |
| 24 |
Anteprojeto de Lei nº 794 de 2018
Processo: -
Autor: RODRIGO BRAGA
Protocolo: 1550
Turno: Final
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE KIT DE HIGIENE BUCAL, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS E AFINS, NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, CMEI’S – CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL. - - REDAÇÃO FINAL
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Aprovado p/unanimidade |
| 25 |
Projeto de Lei Ordinária nº 247 de 2019
Processo: -
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Protocolo: 8728
Turno: -
Texto original
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ALTERA A LEI Nº 5.068 DE 17 DE OUTUBRO DE 1995 QUE “INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, ALTERADA PELA LEI N° 6.652/2002. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 26 |
Projeto de Lei Ordinária nº 248 de 2019
Processo: -
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Protocolo: 8729
Turno: -
Texto original
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ALTERA A LEI Nº 5.187 DE 28 DE AGOSTO DE 1996 “DISPÕE SOBRE INCENTIVO FISCAL À CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - - |
Aprovado p/unanimidade |