Ordem do Dia/Expediente: 25 - Projeto de Lei Ordinária nº 247 de 2019 em 13ª Ordinária de 2019 da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (13ª Ordinária de 2019 da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 247 de 2019
ALTERA A LEI Nº 5.068 DE 17 DE OUTUBRO DE 1995 QUE “INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, ALTERADA PELA LEI N° 6.652/2002.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação