Ordem do Dia/Expediente: 26 - Projeto de Lei Ordinária nº 248 de 2019 em 13ª Ordinária de 2019 da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (13ª Ordinária de 2019 da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 248 de 2019
ALTERA A LEI Nº 5.187 DE 28 DE AGOSTO DE 1996 “DISPÕE SOBRE INCENTIVO FISCAL À CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação