SAPL - Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG)

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 9.117, de 12 de novembro de 2020 Ementa: INSTITUI “ JUNHO VIOLETA” MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DO CERATOCONE” E DIA MUNICIPAL DO CERATOCONE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 9.116, de 10 de novembro de 2020 Ementa: DENOMINA PRAÇA GILVANIA APARECIDA DAS CHAGAS MOURA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 9.115, de 10 de novembro de 2020 Ementa: DENOMINA VIA PÚBLICA RUA IZIDRO ELIAS CUNHA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 9.114, de 10 de novembro de 2020 Ementa: DENOMINA VIA PÚBLICA RUA TRAJANO BATISTA DE FARIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 9.113, de 10 de novembro de 2020 Ementa: DENOMINA RUA MARIA DAS GRAÇAS RIBEIRO, LOCALIZADA NO BAIRRO BELA VISTA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 9.112, de 10 de novembro de 2020 Ementa: DENOMINA VIA PÚBLICA RUA MANOEL ANTÔNIO FILHO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 9.111, de 10 de novembro de 2020 Ementa: DENOMINA VIA PÚBLICA RUA GERALDO GOMES DOS SANTOS “SEU LIDÓ” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 9.110, de 10 de novembro de 2020 Ementa: DENOMINA VIA PÚBLICA RUA "ZECA PONTELO" DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (VEJA SUBSTITUTIVO EM DOCUMENTOS ACESSÓRIOS) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 9.109, de 04 de novembro de 2020 Ementa: DENOMINA PRAÇA CÍCERA SILVA DE JESUS, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM PRIMAVERA I Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 9.108, de 28 de outubro de 2020 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 9.184, de 19 de março de 2021 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 9.784, de 14 de março de 2024 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 9.962, de 20 de setembro de 2024
Lei nº 9.107, de 28 de outubro de 2020 Ementa: DENOMINA VIA PÚBLICA RUA JOSÉ CÂNDIDO FILHO NO BAIRRO COLORADO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 9.106, de 28 de outubro de 2020 Ementa: DENOMINA VIA PÚBLICA ANTONIO CORIALE, LOCALIZADA NO BAIRRO BLUE GARDEN SAFIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 9.105, de 28 de outubro de 2020 Ementa: DENOMINA VIA PÚBLICA RUA VERA FARAH TOSTES, LOCALIZADA NO BAIRRO BOA ESPERANÇA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 9.104, de 27 de outubro de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E UTILIZAÇÃO DA MARCA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS (VEJA TAMBÉM O MANUAL DE MARCA EM DOCUMENTOS ACESSÓRIOS) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1.186, de 22 de outubro de 2020 Ementa: Aplica medida disciplinar ao vereador MILTON MAURÍCIO MARTINS, por de infração ético disciplinar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 9.103, de 21 de outubro de 2020 Ementa: CRIA A SEMANA DE PREVENÇÃO DA MULHER CONTRA O ALCOOLISMO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 9.102, de 20 de outubro de 2020 Ementa: INSTITUI O DIA DO AUXILIAR DE PROFESSOR DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 9.101, de 20 de outubro de 2020 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E JUVENTUDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 26, de 16 de outubro de 2020 Ementa: ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NA CAMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 9.100, de 14 de outubro de 2020 Ementa: ALTERA A LEI Nº 2.514 DE 26 DE MAIO DE 1980 QUE “DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 25, de 14 de outubro de 2020 Ementa: NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA ANALISE DE VETO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1.185, de 13 de outubro de 2020 Ementa: ALTERA O HORÁRIO DA REUNIÃO ORDINÁRIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 9.099, de 01 de outubro de 2020 Ementa: VEJA SUBSTITUTIVO Nº 001/2020 EM DOCUMENTOS ACESSÓRIOS - INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DO TEATRO ACESSÍVEL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 9.098, de 01 de outubro de 2020 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 250.000,00 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 9.097, de 01 de outubro de 2020 Ementa: DISCIPLINA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TÁXI NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1.184, de 01 de outubro de 2020 Ementa: DENOMINA O ESTÚDIO DA RÁDIO CÂMARA COMO ESTÚDIO JOVELINO GOMES DE FARIA - GUARÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1.183, de 23 de setembro de 2020 Ementa: CRIA NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A RÁDIO CÂMARA FM, OBSERVADA A LEGISLAÇÃO FEDERAL EM VIGOR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 9.096, de 22 de setembro de 2020 Ementa: DENOMINA VIA PÚBLICA RUA EFIGÊNIA TORRES LIMA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 9.095, de 22 de setembro de 2020 Ementa: DENOMINA VIA PÚBLICA RUA JOSÉ PEDRO DA SILVA GONÇALVES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 9.094, de 22 de setembro de 2020 Ementa: DENOMINA VIA PÚBLICA RUA RAIMUNDO LUCIMAR DOS SANTOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 9.093, de 22 de setembro de 2020 Ementa: “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE VENDEM ALIMENTOS QUE INCLUAM EM SEUS CARDÁPIOS OPÇÕES PARA OS DIABÉTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 239, de 22 de setembro de 2020 Ementa: ACRESCENTA O INCISO VIII, AO ART. 47, DA LEI Nº 1040, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1964, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E CONTEM OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 238, de 22 de setembro de 2020 Ementa: ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO E INCISOS I, II, III, E IV, AO ART. 1º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 88, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 9.092, de 21 de setembro de 2020 Ementa: ALTERA AS LEIS Nº 9.080 DE 26 DE AGOSTO DE 2020 QUE “DENOMINA VIA PÚBLICA RUA ‘LUIZ CARLOS GUIMARÃES” E Nº 9.081 DE 26 DE AGOSTO DE 2020 QUE “DENOMINA VIA PÚBLICA RUA ‘JAURO RESENDE”. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 9.080, de 26 de agosto de 2020
Lei nº 9.091, de 21 de setembro de 2020 Ementa: ALTERA A LEI Nº 3.595, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1985, QUE “DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO CONTRA POLUIÇÃO SONORA NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS”. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 3.595, de 19 de dezembro de 1985
Lei nº 9.090, de 15 de setembro de 2020 Ementa: DENOMINA LOGRADOURO PUBLICO - RUA ALEXANDRO DE SOUZA SOARES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 9.089, de 15 de setembro de 2020 Ementa: DENOMINA VIA PÚBLICA RUA “MESTRE NEGRITO”- MARCIO ANTÔNIO FERNANDES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 9.088, de 10 de setembro de 2020 Ementa: ALTERA A LEI Nº 7.453 DE 24 DE JULHO DE 2007 QUE “DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 7.453, de 24 de julho de 2007 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 9.664, de 22 de novembro de 2023
Portaria nº 22, de 09 de setembro de 2020 Ementa: NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA ANÁLISE DE VETO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 21, de 08 de setembro de 2020 Ementa: DISCIPLINA A REALIZAÇÃO DE PROPAGANDA ELEITORAL NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS, NOS TERMOS DO ART. 37 §3º DA LEI FEDERAL N.º 9.504/97. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 9.087, de 02 de setembro de 2020 Ementa: DENOMINA VIA PÚBLICA RUA CIDA COUTO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 9.086, de 02 de setembro de 2020 Ementa: DENOMINA VIA PÚBLICA RUA GERALDO CORREA BELINO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 9.085, de 02 de setembro de 2020 Ementa: DENOMINA VIA PÚBLICA RUA DÉLIO GOMES DA CRUZ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 20, de 01 de setembro de 2020 Ementa: Regulamenta o teletrabalho na Câmara Municipal de Sete Lagoas/MG Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 19, de 31 de agosto de 2020 Ementa: Estabelece novas medidas para o funcionamento na Câmara Municipal de Sete Lagoas/MG Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 9.084, de 28 de agosto de 2020 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CLUBE DO CHORO E DO SAMBA DE SETE LAGOAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 9.083, de 28 de agosto de 2020 Ementa: CONFERE DISTINÇÃO HONORÍFICA DE MÉRITO AO GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, ROMEU ZEMA NETO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 9.082, de 26 de agosto de 2020 Ementa: INSTITUI O MÊS DA CONSCIENTIZAÇÃO, ORIENTAÇÃO E COMBATE AS “FAKE NEWS” NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 9.081, de 26 de agosto de 2020 Ementa: DENOMINA VIA PÚBLICA RUA JAURO RESENDE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 9.080, de 26 de agosto de 2020 Ementa: DENOMINA VIA PÚBLICA RUA LUIZ CARLOS GUIMARÃES Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 9.092, de 21 de setembro de 2020

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