Lei nº 9.664, de 22 de novembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
9664
Ano
2023
Data
22/11/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/11/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DE AGROPECUÁRIA – CODEA DE SETE LAGOAS E REVOGA A LEI Nº 7.453, DE 24 DE JULHO DE 2007.
Indexação
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DE AGROPECUÁRIA – CODEA DE SETE LAGOAS E REVOGA A LEI Nº 7.453, DE 24 DE JULHO DE 2007.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 7.453, de 24 de julho de 2007
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 9.088, de 10 de setembro de 2020
Anexos Norma Jurídica