Projeto de Lei Complementar nº 24 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2017
Número
24
Data de Apresentação
27/09/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 126 DE 27 DE JUNHO DE 2008 QUE "DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE DE SETE LAGOAS - FUMEP, O ESTÍMULO À FORMAÇÃO PROFISSIONAL DO SERVIDOR, SUA CONTRIBUIÇÃO AO PROCESSO DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". E REVOGA A LEI 8630 DE 2017 QUE "CONCEDE ABONO PECUNIÁRIO PROVISÓRIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE-FUMEP".
Indexação
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 126 DE 27 DE JUNHO DE 2008 QUE "DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE DE SETE LAGOAS - FUMEP, O ESTÍMULO À FORMAÇÃO PROFISSIONAL DO SERVIDOR, SUA CONTRIBUIÇÃO AO PROCESSO DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". E REVOGA A LEI 8630 DE 2017 QUE "CONCEDE ABONO PECUNIÁRIO PROVISÓRIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE-FUMEP".
Observação
Norma Jurídica Relacionada