{"id":47751,"__str__":"Projeto de Lei Complementar n\u00ba 24 de 2017","link_detail_backend":"/materia/47751","metadata":{},"numero":24,"ano":2017,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2017-09-27","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 126 DE 27 DE JUNHO DE 2008 QUE \"DISP\u00d5E SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA FUNDA\u00c7\u00c3O MUNICIPAL DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE DE SETE LAGOAS - FUMEP, O EST\u00cdMULO \u00c0 FORMA\u00c7\u00c3O PROFISSIONAL DO SERVIDOR, SUA CONTRIBUI\u00c7\u00c3O AO PROCESSO DE TRABALHO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\". E REVOGA A LEI 8630 DE 2017 QUE \"CONCEDE ABONO PECUNI\u00c1RIO PROVIS\u00d3RIO AOS SERVIDORES P\u00daBLICOS MUNICIPAIS DA FUNDA\u00c7\u00c3O MUNICIPAL DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE-FUMEP\".","indexacao":"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 126 DE 27 DE JUNHO DE 2008 QUE \"DISP\u00d5E SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA FUNDA\u00c7\u00c3O MUNICIPAL DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE DE SETE LAGOAS - FUMEP, O EST\u00cdMULO \u00c0 FORMA\u00c7\u00c3O PROFISSIONAL DO SERVIDOR, SUA CONTRIBUI\u00c7\u00c3O AO PROCESSO DE TRABALHO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\". E REVOGA A LEI 8630 DE 2017 QUE \"CONCEDE ABONO PECUNI\u00c1RIO PROVIS\u00d3RIO AOS SERVIDORES P\u00daBLICOS MUNICIPAIS DA FUNDA\u00c7\u00c3O MUNICIPAL DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE-FUMEP\".","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.setelagoas.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/47751/47751_texto_integral.docx","data_ultima_atualizacao":"2018-10-19T16:32:37.630848-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":5,"regime_tramitacao":2,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[23]}