Matérias da Ordem do Dia (26ª Ordinária de 2018 da 2ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 45
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 264 de 2018
Processo: -
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 415.000,00 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. - - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 415.000,00 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
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Aprovado p/unanimidade |
| 2 |
EMENDA SUPRESSIVA 01 AO PLC nº 24 de 2017
Processo: -
Autor: Executivo - Chefe do Executivo Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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EMENDA SUPRESSIVA 001 AO PLC 24/2017 - - EMENDA SUPRESSIVA 001 AO PLC 24/2017
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Aprovado p/unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 24 de 2017
Processo: -
Autor: Executivo - Chefe do Executivo Municipal
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 126 DE 27 DE JUNHO DE 2008 QUE "DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE DE SETE LAGOAS - FUMEP, O ESTÍMULO À FORMAÇÃO PROFISSIONAL DO SERVIDOR, SUA CONTRIBUIÇÃO AO PROCESSO DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". E REVOGA A LEI 8630 DE 2017 QUE "CONCEDE ABONO PECUNIÁRIO PROVISÓRIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE-FUMEP". - - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 126 DE 27 DE JUNHO DE 2008 QUE "DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE DE SETE LAGOAS - FUMEP, O ESTÍMULO À FORMAÇÃO PROFISSIONAL DO SERVIDOR, SUA CONTRIBUIÇÃO AO PROCESSO DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". E REVOGA A LEI 8630 DE 2017 QUE "CONCEDE ABONO PECUNIÁRIO PROVISÓRIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE-FUMEP".
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Aprovado p/unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2018
Processo: -
Autor: RENATO GOMES
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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SUBSTITUTIVO Nº 001 AO PL 18/2018 -TORNA OBRIGATÓRIA A COLETA E DESTINAÇÃO FINAL PELOS REVENDEDORES DE BEBIDAS EM EMBALAGENS DE VIDRO DO TIPO LONG NECK NA FORMA QUE ESPECIFICA.(VEJA EM DOCUMENTO ACESSÓRIO) - - SUBSTITUTIVO Nº 001 AO PL 18/2018 -TORNA OBRIGATÓRIA A COLETA E DESTINAÇÃO FINAL PELOS REVENDEDORES DE BEBIDAS EM EMBALAGENS DE VIDRO DO TIPO LONG NECK NA FORMA QUE ESPECIFICA.(VEJA EM DOCUMENTO ACESSÓRIO)
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Aprovado p/unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 176 de 2018
Processo: -
Autor: RODRIGO BRAGA
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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SUBSTITUTIVO Nº 001 AO PL 176/2018 - INSTITUI O “DIA DE COMBATE A CORRUPÇÃO” (VEJA EM DOCUMENTOS ACESSÓRIOS) - - SUBSTITUTIVO Nº 001 AO PL 176/2018 - INSTITUI O “DIA DE COMBATE A CORRUPÇÃO” (VEJA EM DOCUMENTOS ACESSÓRIOS)
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RETIRADO RETIRADO PELA AUSENCIA DO AUTOR |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 198 de 2018
Processo: -
Autor: JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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CRIA “O DIA DO NUTRICIONISTA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- - CRIA “O DIA DO NUTRICIONISTA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado p/unanimidade |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 206 de 2018
Processo: -
Autor: RENATO GOMES
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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SUBSTITUTIVO 01 AO PLO 206/2018 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO O DIA MUNICIPAL DA CÃOMIADA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS/MG.VEJA O SUBSTITUTIVO EM DOCUMENTOS ACESSÓRIOS.
- - SUBSTITUTIVO 01 AO PLO 206/2018 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO O DIA MUNICIPAL DA CÃOMIADA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS/MG.VEJA O SUBSTITUTIVO EM DOCUMENTOS ACESSÓRIOS.
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Aprovado p/unanimidade |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 216 de 2018
Processo: -
Autor: RENATO GOMES
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO ALAMEDA DAS FLORES BAIRRO FLORABELA PARQUE RESIDENCIAL. - - DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO ALAMEDA DAS FLORES BAIRRO FLORABELA PARQUE RESIDENCIAL.
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Aprovado p/unanimidade |
| 9 |
Anteprojeto de Lei nº 404 de 2018
Processo: -
Autor: ALCIDES - PASTOR
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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DETERMINA QUE A REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE, TENHA PRAZO ESTIPULADO PARA O ATENDIMENTO DIRECIONADO AO IDOSO.
- - DETERMINA QUE A REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE, TENHA PRAZO ESTIPULADO PARA O ATENDIMENTO DIRECIONADO AO IDOSO.
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Aprovado p/unanimidade |
| 10 |
Anteprojeto de Lei nº 410 de 2018
Processo: -
Autor: JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A DIFERENCIAÇÃO POR CORES E NIVELAMENTOS EM BUEIROS, TAMPÕES, POÇOS DE VISITA E CAIXAS DE INSPEÇÃO NAS VIAS PÚBLICAS. - - DISPÕE SOBRE A DIFERENCIAÇÃO POR CORES E NIVELAMENTOS EM BUEIROS, TAMPÕES, POÇOS DE VISITA E CAIXAS DE INSPEÇÃO NAS VIAS PÚBLICAS.
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Aprovado p/unanimidade |
| 11 |
Anteprojeto de Lei nº 411 de 2018
Processo: -
Autor: RODRIGO BRAGA
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE COLETORES DE CHORUME NOS VEÍCULOS COLETORES DE LIXO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.
- - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE COLETORES DE CHORUME NOS VEÍCULOS COLETORES DE LIXO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.
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RETIRADO RETIRADO PELA AUSENCIA DO AUTOR |
| 12 |
Anteprojeto de Lei nº 412 de 2018
Processo: -
Autor: RODRIGO BRAGA
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE O CADASTRAMENTO DOS RESPONSÁVEIS AUTORIZADOS A RETIRAR OS ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE SETE LAGOAS. - - DISPÕE SOBRE O CADASTRAMENTO DOS RESPONSÁVEIS AUTORIZADOS A RETIRAR OS ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE SETE LAGOAS.
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RETIRADO RETIRADO PELA AUSENCIA DO AUTOR |
| 13 |
Anteprojeto de Lei nº 413 de 2018
Processo: -
Autor: JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO PARA PORTADORES DE DIABETES MELLITUS NA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- - DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO PARA PORTADORES DE DIABETES MELLITUS NA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado p/unanimidade |
| 14 |
Anteprojeto de Lei nº 415 de 2018
Processo: -
Autor: DR. RONALDO JOÃO
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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INSTITUI A EMISSÃO DE AVISO DE INFRAÇÃO NAS ÁREAS DE ESTACIONAMENTO REGULAMENTADO NO MUNICÍPIO E REGULAMENTA A SUA REGULARIZAÇÃO.
- - INSTITUI A EMISSÃO DE AVISO DE INFRAÇÃO NAS ÁREAS DE ESTACIONAMENTO REGULAMENTADO NO MUNICÍPIO E REGULAMENTA A SUA REGULARIZAÇÃO.
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Aprovado p/unanimidade |
| 15 |
Anteprojeto de Lei nº 417 de 2018
Processo: -
Autor: ZÉ DO UNIÃO
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE
CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A PESSOA COM SÍNDROME DE DOWN NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. - - INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE
CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A PESSOA COM SÍNDROME DE DOWN NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. |
Aprovado p/unanimidade |
| 16 |
Anteprojeto de Lei nº 419 de 2018
Processo: -
Autor: ALCIDES - PASTOR
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE SE ALIMENTAR POMBOS URBANOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE SE ALIMENTAR POMBOS URBANOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado p/unanimidade |
| 17 |
Anteprojeto de Lei nº 423 de 2018
Processo: -
Autor: CLAUDIO CARAMELO
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE O ACESSO A INFORMAÇÕES, CRIA O SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO NO ÂMBITO MUNICIPAL,CRIA A COMISSÃO MISTA DE REAVALIAÇÃO DE INFORMAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - DISPÕE SOBRE O ACESSO A INFORMAÇÕES, CRIA O SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO NO ÂMBITO MUNICIPAL,CRIA A COMISSÃO MISTA DE REAVALIAÇÃO DE INFORMAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado p/unanimidade |
| 18 |
REDAÇÃO FINAL APL nº 36 de 2018
Processo: -
Autor: CRETL - Comissão de Redação e Técnica Legislativa
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REDAÇÃO FINAL APL 036/2018 - - REDAÇÃO FINAL APL 036/2018
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Aprovado p/unanimidade |
| 19 |
REDAÇÃO FINAL APL nº 164 de 2018
Processo: -
Autor: CRETL - Comissão de Redação e Técnica Legislativa
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REDAÇÃO FINAL APL 164/2018 - - REDAÇÃO FINAL APL 164/2018
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Aprovado p/unanimidade |
| 20 |
REDAÇÃO FINAL APL nº 207 de 2018
Processo: -
Autor: CRETL - Comissão de Redação e Técnica Legislativa
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REDAÇÃO FINAL APL 207/2018 - - REDAÇÃO FINAL APL 207/2018
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Aprovado p/unanimidade |
| 21 |
REDAÇÃO FINAL APL nº 221 de 2018
Processo: -
Autor: CRETL - Comissão de Redação e Técnica Legislativa
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REDAÇÃO FINAL APL 221/2018 NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO Nº 001/2018 - - REDAÇÃO FINAL APL 221/2018 NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO Nº 001/2018
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Aprovado p/unanimidade |
| 22 |
REDAÇÃO FINAL APL nº 269 de 2018
Processo: -
Autor: CRETL - Comissão de Redação e Técnica Legislativa
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REDAÇÃO FINAL DO APL 269/2018 - - REDAÇÃO FINAL DO APL 269/2018
|
Aprovado p/unanimidade |
| 23 |
REDAÇÃO FINAL APL nº 284 de 2018
Processo: -
Autor: CRETL - Comissão de Redação e Técnica Legislativa
Protocolo: -
Turno: -
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REDAÇÃO FINAL APL 284/2018 - - REDAÇÃO FINAL APL 284/2018
|
Aprovado p/unanimidade |
| 24 |
REDAÇÃO FINAL APL nº 295 de 2018
Processo: -
Autor: CRETL - Comissão de Redação e Técnica Legislativa
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REDAÇÃO FINAL APL 295/2018 - - REDAÇÃO FINAL APL 295/2018
|
Aprovado p/unanimidade |
| 25 |
REDAÇÃO FINAL APL nº 306 de 2018
Processo: -
Autor: CRETL - Comissão de Redação e Técnica Legislativa
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REDAÇÃO FINAL DO APL 306/2018 - - REDAÇÃO FINAL DO APL 306/2018
|
Aprovado p/unanimidade |
| 26 |
REDAÇÃO FINAL APL nº 310 de 2018
Processo: -
Autor: CRETL - Comissão de Redação e Técnica Legislativa
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
REDAÇÃO FINAL AO APL 310/2018 - - REDAÇÃO FINAL AO APL 310/2018
|
Aprovado p/unanimidade |
| 27 |
REDAÇÃO FINAL APL nº 316 de 2018
Processo: -
Autor: CRETL - Comissão de Redação e Técnica Legislativa
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REDAÇÃO FINAL DO APL 316/2018 - - REDAÇÃO FINAL DO APL 316/2018
|
Aprovado p/unanimidade |
| 28 |
REDAÇÃO FINAL APL nº 337 de 2018
Processo: -
Autor: CRETL - Comissão de Redação e Técnica Legislativa
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REDAÇÃO FINAL APL 337/2018 - - REDAÇÃO FINAL APL 337/2018
|
Aprovado p/unanimidade |
| 29 |
REDAÇÃO FINAL APL nº 340 de 2018
Processo: -
Autor: CRETL - Comissão de Redação e Técnica Legislativa
Protocolo: -
Turno: -
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REDAÇÃO FINAL APL 340/2018 - - REDAÇÃO FINAL APL 340/2018
|
Aprovado p/unanimidade |
| 30 |
REDAÇÃO FINAL APL nº 348 de 2018
Processo: -
Autor: CRETL - Comissão de Redação e Técnica Legislativa
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REDAÇÃO FINAL APL 348/2018 - - REDAÇÃO FINAL APL 348/2018
|
Aprovado p/unanimidade |
| 31 |
REDAÇÃO FINAL APL nº 350 de 2018
Processo: -
Autor: CRETL - Comissão de Redação e Técnica Legislativa
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REDAÇÃO FINAL APL 350/2018 - - REDAÇÃO FINAL APL 350/2018
|
Aprovado p/unanimidade |
| 32 |
REDAÇÃO FINAL APL nº 351 de 2018
Processo: -
Autor: CRETL - Comissão de Redação e Técnica Legislativa
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REDAÇÃO FINAL APL 351/2018 - - REDAÇÃO FINAL APL 351/2018
|
Aprovado p/unanimidade |
| 33 |
REDAÇÃO FINAL APL nº 356 de 2018
Processo: -
Autor: CRETL - Comissão de Redação e Técnica Legislativa
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
REDAÇÃO FINAL AO APL 356/2018 - - REDAÇÃO FINAL AO APL 356/2018
|
Aprovado p/unanimidade |
| 34 |
REDAÇÃO FINAL APL nº 358 de 2018
Processo: -
Autor: CRETL - Comissão de Redação e Técnica Legislativa
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REDAÇÃO FINAL APL 358/2018 - - REDAÇÃO FINAL APL 358/2018
|
Aprovado p/unanimidade |
| 35 |
REDAÇÃO FINAL APL nº 361 de 2018
Processo: -
Autor: CRETL - Comissão de Redação e Técnica Legislativa
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
REDAÇÃO FINAL APL 361/2018 - - REDAÇÃO FINAL APL 361/2018
|
Aprovado p/unanimidade |
| 36 |
REDAÇÃO FINAL APL nº 373 de 2018
Processo: -
Autor: CRETL - Comissão de Redação e Técnica Legislativa
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
REDAÇÃO FINAL DO APL 373/2018 - - REDAÇÃO FINAL DO APL 373/2018
|
Aprovado p/unanimidade |
| 37 |
REDAÇÃO FINAL APL nº 378 de 2018
Processo: -
Autor: CRETL - Comissão de Redação e Técnica Legislativa
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
REDAÇÃO FINAL AO APL 378/2018 - - REDAÇÃO FINAL AO APL 378/2018
|
Aprovado p/unanimidade |
| 38 |
REDAÇÃO FINAL APL nº 380 de 2018
Processo: -
Autor: CRETL - Comissão de Redação e Técnica Legislativa
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
REDAÇÃO FINAL AO APL 380/2018 - - REDAÇÃO FINAL AO APL 380/2018
|
Aprovado p/unanimidade |
| 39 |
REDAÇÃO FINAL APL nº 386 de 2018
Processo: -
Autor: CRETL - Comissão de Redação e Técnica Legislativa
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REDAÇÃO FINAL AO APL 386/2018 - - REDAÇÃO FINAL AO APL 386/2018
|
Aprovado p/unanimidade |
| 40 |
REDAÇÃO FINAL APL nº 389 de 2018
Processo: -
Autor: CRETL - Comissão de Redação e Técnica Legislativa
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
REDAÇÃO FINAL AO APL 389/2018 - - REDAÇÃO FINAL AO APL 389/2018
|
Aprovado p/unanimidade |
| 41 |
REDAÇÃO FINAL APL nº 390 de 2018
Processo: -
Autor: CRETL - Comissão de Redação e Técnica Legislativa
Protocolo: -
Turno: -
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REDAÇÃO FINAL AO APL 390/2018 - - REDAÇÃO FINAL AO APL 390/2018
|
Aprovado p/unanimidade |
| 42 |
REDAÇÃO FINAL APL nº 392 de 2018
Processo: -
Autor: CRETL - Comissão de Redação e Técnica Legislativa
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
REDAÇÃO FINAL AO APL 392/2018 - - REDAÇÃO FINAL AO APL 392/2018
|
Aprovado p/unanimidade |
| 43 |
REDAÇÃO FINAL APL nº 393 de 2018
Processo: -
Autor: CRETL - Comissão de Redação e Técnica Legislativa
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REDAÇÃO FINAL AO APL 393/2018 - - REDAÇÃO FINAL AO APL 393/2018
|
Aprovado p/unanimidade |
| 44 |
REDAÇÃO FINAL APL nº 395 de 2018
Processo: -
Autor: CRETL - Comissão de Redação e Técnica Legislativa
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REDAÇÃO FINAL DO APL 395/2018 - - REDAÇÃO FINAL DO APL 395/2018
|
Aprovado p/unanimidade |
| 45 |
REDAÇÃO FINAL APL nº 398 de 2018
Processo: -
Autor: CRETL - Comissão de Redação e Técnica Legislativa
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
REDAÇÃO FINAL DO APL 398/2018 - - REDAÇÃO FINAL DO APL 398/2018
|
Aprovado p/unanimidade |