SAPL - Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG)

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária	Abertura: 27/04/2021 - 09:00	Encerramento: 27/04/2021 - 12:00

Correspondências

Expedientes

1. PEQUENO: 1 - DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR 2 - LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES RECEBIDAS E EXPEDIDAS 3 - COMUNICAÇÃO PESSOAL DOS VEREADORES
2, GRANDE: 1 -DESTAQUE DE LEITURA DO VEREADOR EM 01 MATÉRIA PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL E NO SAPL 2- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS CONTIDAS NA ORDEM DO DIA 3 - VOTAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES PUBLICADAS NO SITE E SAPL COM RESSALVA DA MATÉRIA EM DESTAQUE DE VOTAÇÃO
3. TRIBUNA DO POVO: PARLAMENTARES INSCRITOS: 01 - IVSON 02 - CAIO VALACE 03 - HELOISA FROIS

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Pedido de Providência nº 3224 de 2021 Processo: - Autor: ALCIDES - PASTOR Turno:	SOLICITA INSTALAÇÃO DE UMA PASSAGEM ELEVADA PARA PEDESTRES OU QUEBRA-MOLAS NA RUA GERALDO CAMILO DE LIMA, EM FRENTE AO N.24, JARDIM DOS PEQUIS	Não informada
2 - Pedido de Providência nº 3227 de 2021 Processo: - Autor: ALCIDES - PASTOR Turno:	SOLICITA PROVIDÊNCIAS JUNTO À SECRETARIA DE OBRAS E OU ÓRGÃO COMPETENTE, NO SENTIDO DE NIVELAR A MASSA ASFÁLTICA NA RUA PRESIDENTE KENNEDY, EM FRENTE O N. 150.	Não informada
3 - Pedido de Providência nº 3228 de 2021 Processo: - Autor: ALCIDES - PASTOR Turno:	SOLICITA SERVIÇO DE PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO NA RUA MAESTRO JOSÉ TROPIA, PRÓXIMO AO N. 135, BAIRRO PLANALTO.	Não informada
4 - Pedido de Providência nº 3229 de 2021 Processo: - Autor: ALCIDES - PASTOR Turno:	SOLICITA SERVIÇO DE PODA DA ÁRVORE NA RUA DAS OLIVEIRAS, EM FRENTE O N° 90, BAIRRO MANOA.	Não informada
5 - Pedido de Providência nº 3230 de 2021 Processo: - Autor: ALCIDES - PASTOR Turno:	SOLICITA SERVIÇO DE PODA DE ARVORE NA RUA ANGÉLICA, EM FRENTE O POSTO DE SAÚDE MANOA.	Não informada
6 - Pedido de Providência nº 3231 de 2021 Processo: - Autor: ALCIDES - PASTOR Turno:	SOLICITA SERVIÇO DE CAPINA E LIMPEZA DA ÁREA LOCALIZADA NA RUA SEMPRE VIVAS, BAIRRO MONTREAL.	Não informada
7 - Pedido de Providência nº 3232 de 2021 Processo: - Autor: ALCIDES - PASTOR Turno:	SOLICITA SERVIÇO DE CAPINA E LIMPEZA DO CANAL PLUVIAL NA AVENIDA PREFEITO ALBERTO MOURA, EM FRENTE A AGROGEN.	Não informada
8 - Pedido de Providência nº 3233 de 2021 Processo: - Autor: ALCIDES - PASTOR Turno:	SOLICITA CERCAMENTO DA HORTA COMUNITÁRIA DO BAIRRO JK - AV ARQUIMEDES.	Não informada
9 - Pedido de Providência nº 3234 de 2021 Processo: - Autor: ALCIDES - PASTOR Turno:	SOLICITA SERVIÇO DE LIMPEZA E RETIRADA DE ENTULHO NO ENTORNO DA HORTA COMUNITÁRIA DO BAIRRO JK – AV. ARQUIMEDES E PARTE DO BAIRRO NOVA CIDADE – AV. PREFEITO ALBERTO MOURA.	Não informada
10 - Pedido de Providência nº 3205 de 2021 Processo: - Autor: CAROL CANABRAVA Turno:	QUE SEJA FEITA RAMPA DE ACESSIBILIDADE E FAIXA ELEVADA, PARA TRAVESSIA DE PEDESTRES EM FRENTE A ESCOLA MUNICIPAL MESTRE HERCULANO, LOCALIZADA NA RUA MANOEL DE SOUZA, 01 NO POVOADO RIACHO DO CAMPO.	Não informada
11 - Pedido de Providência nº 3206 de 2021 Processo: - Autor: CAROL CANABRAVA Turno:	QUE SEJA FEITA RAMPA DE ACESSIBILIDADE E FAIXA ELEVADA, PARA TRAVESSIA DE PEDESTRES EM FRENTE A ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR EDSON ABREU, LOCALIZADA NA AVENIDA ZEZITO FILIZOLA, 151 NO BAIRRO OROZIMBO MACEDO.	Não informada
12 - Pedido de Providência nº 3207 de 2021 Processo: - Autor: CAROL CANABRAVA Turno:	QUE SEJA FEITA RAMPA DE ACESSIBILIDADE E FAIXA ELEVADA, PARA TRAVESSIA DE PEDESTRES EM FRENTE A ESCOLA ESTADUAL MAURO FACCIO GONÇALVES, LOCALIZADA NA RUA DELSI BARBOSA, 566 NO BAIRRO JARDIM PRIMAVERA II.	Não informada
13 - Pedido de Providência nº 3208 de 2021 Processo: - Autor: CAROL CANABRAVA Turno:	QUE SEJA FEITA RAMPA DE ACESSIBILIDADE E FAIXA ELEVADA, PARA TRAVESSIA DE PEDESTRES EM FRENTE A ESCOLA ESTADUAL DOUTOR OLINTO SÁTYRO ALVIM, LOCALIZADA NA RUA SANTA JULIANA, 2287 NO BAIRRO EMILIA.	Não informada
14 - Pedido de Providência nº 3209 de 2021 Processo: - Autor: CAROL CANABRAVA Turno:	QUE SEJA FEITO A VALETA PARA ESCOAMENTO DE AGUA NA RUA CORONEL RODOLFO SIMOES PROXIMO AO NUMERO 1215, LOCALIZADA NO BAIRRO BOA VISTA.	Não informada
15 - Pedido de Providência nº 3210 de 2021 Processo: - Autor: CAROL CANABRAVA Turno:	QUE SEJA FEITA RAMPA DE ACESSIBILIDADE E FAIXA ELEVADA, PARA TRAVESSIA DE PEDESTRES EM FRENTE A ESCOLA ESTADUAL GOVERNADOR JUSCELINO, LOCALIZADA NA RUA CAPITÃO JOSÉ PEREIRA DA COSTA, 167 NO BAIRRO SÃO GERALDO.	Não informada
16 - Pedido de Providência nº 3211 de 2021 Processo: - Autor: CAROL CANABRAVA Turno:	QUE SEJA FEITA RAMPA DE ACESSIBILIDADE E FAIXA ELEVADA, PARA TRAVESSIA DE PEDESTRES EM FRENTE A ESCOLA ESTADUAL JÚLIO CÉSAR REIS OLIVEIRA, LOCALIZADA NA RUA PRAÇA JK, 110 NO BAIRRO JK.	Não informada
17 - Pedido de Providência nº 3212 de 2021 Processo: - Autor: CAROL CANABRAVA Turno:	QUE SEJA FEITA RAMPA DE ACESSIBILIDADE E FAIXA ELEVADA, PARA TRAVESSIA DE PEDESTRES EM FRENTE A ESCOLA ESTADUAL DOUTOR ULISSES VASCONCELOS, LOCALIZADA NA RUA MONSENHOR MESSIAS, 111 NO CENTRO.	Não informada
18 - Requerimento nº 2034 de 2021 Processo: - Autor: CAIO VALACE Turno:	REQUER A IMPLEMENTAÇÃO DO “PROGRAMA AMBULANTE LEGAL” NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, NOS MOLDES DA MINUTA DE DECRETO QUE ACOMPANHA O PRESENTE EXPEDIENTE, ENCAMINHADA À TÍTULO DE SUGESTÃO, COM VISTAS A REGULAMENTAR A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL RELATIVAMENTE ÀS DEMANDAS DO COMÉRCIO DE AMBULANTES E ATIVIDADES AFINS NO MUNICÍPIO, BEM COMO A FORMALIZAÇÃO E/OU INCLUSÃO SOCIAL DAQUELES EM SITUAÇÃO IRREGULAR.	Não informada
19 - Requerimento nº 2035 de 2021 Processo: - Autor: CAIO VALACE Turno:	REQUER SEJA IMPLEMENTADO O SERVIÇO ESPECIALIZADO EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA E EM MEDICINA DO TRABALHO – SESMT NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS, NOS MOLDES DA MINUTA DE PROJETO DE LEI QUE ACOMPANHA O PRESENTE EXPEDIENTE, ENCAMINHADA À TÍTULO DE SUGESTÃO, HAJA VISTA QUE A LEI Nº 6.967, DE 19 DE MAIO DE 2004, DE AUTORIA DESTE VEREADOR SIGNATÁRIO, EMBORA AINDA VIGENTE, NÃO CONTEMPLA TODOS OS REQUISITOS NECESSÁRIOS A EFETIVA EXECUÇÃO DO SESMT E NÃO ATENDE AS ATUAIS DEMANDAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.	Não informada
20 - Pedido de Providência nº 3219 de 2021 Processo: - Autor: IVSON Turno:	REPARAÇÃO DA CALÇADA DA RUA PEDRA GRANDE, NAS PROXIMIDADES DO N° 1034, BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO.	Não informada
21 - Pedido de Providência nº 3220 de 2021 Processo: - Autor: IVSON Turno:	LIMPEZA E CAPINA DO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA MARIANA, TENDO INICIO NO N° 490A, BAIRRO PADRE TEODORO.	Não informada
22 - Pedido de Providência nº 3221 de 2021 Processo: - Autor: IVSON Turno:	LIMPEZA E CAPINA DO LOTE NA AVENIDA MARIANA, AO LADO DO N° 490, BAIRRO PADRE TEODORO.	Não informada
23 - Pedido de Providência nº 3222 de 2021 Processo: - Autor: IVSON Turno:	TROCA DAS LAMPADAS DOS POSTES DO FINAL DA RUA SULFUMIRO DE FREITAS, ALTURA DO N° 436, BAIRRO PROGRESSO.	Não informada
24 - Pedido de Providência nº 3223 de 2021 Processo: - Autor: IVSON Turno:	RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DE TODA EXTENSÃO DA RUA RAIMUNDO DOMINGOS, ESQUINA COM RUA GUARAPUAVA, BAIRRO INTERLAGOS II.	Não informada
25 - Requerimento nº 2031 de 2021 Processo: - Autor: IVSON Turno:	PROCEDER A DESIGNAÇÃO DE UM LOCAL DE ATENDIMENTO A SAÚDE PARA A POPULAÇÃO NO BAIRRO QUINTAS DA VARGINHA.	Não informada
26 - Requerimento nº 2030 de 2021 Processo: - Autor: RODRIGO BRAGA Turno:	SOBRE A CONSTRUÇÃO DA TORRE DE CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDA NO MORRO SÃO JOÃO.	Não informada
27 - Requerimento nº 2036 de 2021 Processo: - Autor: SILVIA REGINA Turno:	SEJA INCLUÍDO NO CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, A LIMPEZA, CAPINA E RETIRADA DE ENTULHO DA ÁREA LOCALIZADA NA AV. 03, DA ÁREA EM FRENTE A FEIRA ATÉ O NÚMERO 303, BAIRRO CIDADE DE DEUS.	Não informada
28 - Requerimento nº 2029 de 2021 Processo: - Autor: IVSON Turno:	QUE O EXECUTIVO PROCEDA O PAGAMENTO DO ACERTO RESCISÓRIO DE TODOS OS SERVIDORES CONTRATADOS QUE FORAM DISPENSADOS ATÉ 31/12/2020.	Não informada
29 - Requerimento nº 2037 de 2021 Processo: - Autor: JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ Turno:	REQUERIMENTO AO PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE A SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE PROVIDENCIE EM CARÁTER DE URGÊNCIA A ADIÇÃO DE UMA VAN QUE FAZ O TRANSPORTE DOS PACIENTES DE HEMODIÁLISE E SEUS ACOMPANHANTES NO PERCURSO DE SETE LAGOAS ATÉ A CIDADE DE CURVELO PARA SESSÕES DE HEMODIÁLISE.	Não informada
30 - Requerimento nº 2024 de 2021 Processo: - Autor: JANDERSON AVELAR Turno:	QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO PREFEITO MUNICIPAL DUÍLIO DE CASTRO FARIAS, PARA REQUERER A SUSPENSÃO DURANTE A PANDEMIA DO COVID-19 E NOVA EDIÇÃO DO DECRETO 6.471 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO PELO SAAE, EM 13,10% EM DUAS PARCELAS DE 6,55%.	Não informada
31 - Moção nº 13 de 2021 Processo: - Autor: CAIO VALACE Turno:	MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DA SRA. ILDA ALVES TEIXEIRA FRANÇA, EM DECORRÊNCIA DO SEU FALECIMENTO, OCORRIDO NO DIA 19/03/2021.	Não informada
32 - Moção nº 14 de 2021 Processo: - Autor: CAIO VALACE Turno:	MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DO SR. MÁRCIO FERREIRA NONATO, EM DECORRÊNCIA DO SEU FALECIMENTO, OCORRIDO NO DIA 21/03/2021.	Não informada
33 - Moção nº 15 de 2021 Processo: - Autor: CAIO VALACE Turno:	MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DO SR. ANTÔNIO CAMPOLINA FRANÇA, EM DECORRÊNCIA DO SEU FALECIMENTO, OCORRIDO NO DIA 28/03/2021.	Não informada
34 - Moção nº 16 de 2021 Processo: - Autor: CAIO VALACE Turno:	MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DO SR. JÚLIO DE PAULA MARTINS, EM DECORRÊNCIA DO SEU FALECIMENTO, OCORRIDO NO DIA 02/04/2021.	Não informada
35 - Requerimento nº 2040 de 2021 Processo: - Autor: JÚNIOR SOUSA Turno:	REQUER QUE, A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA OUVIDA A CASA E APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADO O PRESENTE REQUERIMENTO AO SECRETÁRIO DE SAÚDE DE SETE LAGOAS DR. FLÁVIO PIMENTA, PARA QUE SEJA APRESENTADO A ESTE VEREADOR O CRONOGRAMA DE VACINAÇÃO EM SETE LAGOAS DE ACORDO COM DEFINIÇÃO GRUPO PRIORITÁRIO, SEGUNDO ORDEM DE PRIORIZAÇÃO ANEXA.	Não informada

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Anteprojeto de Lei nº 103 de 2021 Processo: - Autor: RODRIGO BRAGA Turno: Único	INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AS MICROCERVEJARIAS ARTESANAIS, BREWPUBS E CERVEJEIROS CASEIROS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS	Incluído na Ordem do Dia
2 - Anteprojeto de Lei nº 17 de 2021 Processo: - Autor: JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ Turno: Único	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS UNIDADES DE SAÚDE INFORMAREM AO CONSELHO TUTELAR CASOS DE EMBRIAGUES E USO DE DROGAS POR MENORES	Incluído na Ordem do Dia
3 - Anteprojeto de Lei nº 72 de 2021 Processo: - Autor: RODRIGO BRAGA Turno: Único	INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA HÍDRICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Incluído na Ordem do Dia
4 - Anteprojeto de Lei nº 3 de 2021 Processo: - Autor: ISMAEL SOARES Turno: Único	“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO E MONITORAMENTO POR CÂMERAS DE SEGURANÇA NOS ORGÃOS PÚBLICOS, EM ESPECIAL NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS ”	Incluído na Ordem do Dia
5 - Anteprojeto de Lei nº 210 de 2021 Processo: - Autor: JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ Turno: Único	CONCEDE AS PESSOAS COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA O DIREITO DE UTILIZAR AS VAGAS RESERVADAS PARA OS DEFICIENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Incluído na Ordem do Dia
6 - Anteprojeto de Lei nº 166 de 2021 Processo: - Autor: MARLI APARECIDA Turno: Único	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAÇÃO AO PODER LEGISLATIVO SOBRE AS ALTERAÇÕES NAS TARIFAS DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.	Incluído na Ordem do Dia
7 - Anteprojeto de Lei nº 168 de 2021 Processo: - Autor: JANDERSON AVELAR Turno: Único	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CENTRAL MUNICIPAL DE INTÉRPRETES DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS	Incluído na Ordem do Dia
8 - Anteprojeto de Lei nº 15 de 2021 Processo: - Autor: ISMAEL SOARES Turno: Único	“CRIA O PROGRAMA DE BENEFÍCIO FISCAL PARA EMPRESAS QUE DOEM CONCRETO USINADO PARA O MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	Incluído na Ordem do Dia
9 - Anteprojeto de Lei nº 14 de 2021 Processo: - Autor: ISMAEL SOARES Turno: Único	“DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BOTÕES DE EMERGÊNCIA NOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	Incluído na Ordem do Dia
10 - Anteprojeto de Lei Complementar nº 1 de 2021 Processo: - Autor: JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ Turno: Único	ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 163/2012 PARA INSERIR INCISO VI AO ARTIGO 4º ALTERANDO A CARGA HORÁRIA DO CARGO DE TÉCNICO EM NUTRIÇÃO E DIETÉTICA DE 30 (TRINTA) HORAS PARA 25 (VINTE E CINCO) HORAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Incluído na Ordem do Dia
11 - Anteprojeto de Lei nº 291 de 2021 Processo: - Autor: IVSON Turno: Único	DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DA CATRACA NA UTILIZAÇÃO DO TRANSPORTE DO COLETIVO MUNICIPAL ÁS CRIANÇAS DE ATÉ 7 (SETE) ANOS DE IDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Incluído na Ordem do Dia
12 - Anteprojeto de Lei nº 138 de 2021 Processo: - Autor: IVSON Turno: Único	CRIA O "PROGRAMA INCLUSÃO PARA TODOS" NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Incluído na Ordem do Dia
13 - Anteprojeto de Lei nº 287 de 2021 Processo: - Autor: RODRIGO BRAGA Turno: Único	DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN E IPTU ÀS CRECHES E ESCOLAS PARTICULARES NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS QUE ESTIVEREM DEVIDAMENTE REGISTRADAS DURANTE O PERÍODO DE PANDEMIA	Incluído na Ordem do Dia
14 - Anteprojeto de Lei nº 167 de 2021 Processo: - Autor: MARLI APARECIDA Turno: Único	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAÇÃO AO PODER LEGISLATIVO SOBRE AS ALTERAÇÕES NAS TARIFAS DO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.	Incluído na Ordem do Dia
15 - Anteprojeto de Lei nº 234 de 2021 Processo: - Autor: JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ Turno: Único	INSTITUI O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO FÍSICA INCLUSIVA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Incluído na Ordem do Dia
16 - Anteprojeto de Lei nº 33 de 2021 Processo: - Autor: JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ Turno: Único	DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO FORNECIMENTO GRATUITO DE VACINA ANTIGRIPAL AOS CUIDADORES DE IDOSOS NO ÂMBITO MUNICIPAL.	Incluído na Ordem do Dia
17 - Anteprojeto de Lei Complementar nº 4 de 2021 Processo: - Autor: JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ Turno: Único	ALTERA O §4º DO ART. 15 DA LEI Nº 80 DE 04 DE SETEMBRO DE 2003 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO QUADRO DA EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS, O ESTÍMULO À FORMAÇÃO PROFISSIONAL DO SERVIDOR, SUA CONTRIBUIÇÃO AO PROCESSO DE TRABALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Incluído na Ordem do Dia
18 - Anteprojeto de Lei nº 70 de 2021 Processo: - Autor: RODRIGO BRAGA Turno: Único	ADOTA MEDIDAS, A FIM DE FACILITAR A FISCALIZAÇÃO POPULAR DE ATOS, OBRAS E SERVIÇOS	Incluído na Ordem do Dia
19 - Anteprojeto de Lei nº 175 de 2021 Processo: - Autor: JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ Turno: Único	Disponibilização de ônibus gratuito para passeios recreativos aos idosos participantes dos Grupos de Convivência no âmbito municipal, e dá outras providências.	Incluído na Ordem do Dia
20 - Emenda Modif. 01 Subst. 01 Projeto de Lei nº 7 de 2021 Processo: - Autor: CLJ - Comissão de Legislação e Justiça Turno:	VEJA EMENDA MODIFICATIVA AO SUBSTITUTIVO DO PL 07/2021 EM DOCUMENTOS ACESSÓRIOS	Não informada
21 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2021 Processo: - Autor: ALCIDES - PASTOR Turno: 1ª Votação	“ALTERA LEI 5749, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” - VEJA SUBSTITUTIVO EM DOCUMENTOS ACESSÓRIOS Obs.: SUBSTITUTIVO AO PL Nº 07/2021	Incluído na Ordem do Dia
22 - Projeto de Lei Ordinária nº 156 de 2021 Processo: - Autor: GILSON LIBOREIRO Turno: 1ª Votação	“DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA DOS RELATÓRIOS DE VISTORIAS TÉCNICAS REALIZADAS EM VIADUTOS, PONTES, PASSARELAS E DEMAIS OBRAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS”.	Incluído na Ordem do Dia
23 - Anteprojeto de Lei nº 137 de 2021 Processo: - Autor: IVSON Turno: Final	DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL TEMPORÁRIA DE PSIQUIATRAS, PSICÓLOGOS E ASSISTENTES SOCIAIS, NA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SETE LAGOAS, PARA OFERECER ATENDIMENTO ÀS VÍTIMAS DE DEPRESSÃO E TENDÊNCIAS SUICIDAS EM DECORRÊNCIA DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	REDAÇÃO FINAL INCLUÍDA NA PAUTA
24 - Anteprojeto de Lei nº 289 de 2021 Processo: - Autores: IVSON, GILSON LIBOREIRO, RODRIGO BRAGA Turno: Final	INSTITUI ISENÇÃO DE IPTU AOS SETORES QUE MENCIONA DECORRENTE DOS EFEITOS ECONÔMICOS DA PANDEMIA PROVOCADA PELO VÍRUS COVID – 19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	REDAÇÃO FINAL INCLUÍDA NA PAUTA
25 - Anteprojeto de Lei nº 290 de 2021 Processo: - Autor: IVSON Turno: Final	Institui e autoriza o pagamento de auxílio de reforço à renda destinado a profissionais do setor de eventos que tiveram prejuízo na atividade em razão da pandemia da COVID-19, no Município de Sete Lagoas e dá outras providências.	REDAÇÃO FINAL INCLUÍDA NA PAUTA
26 - Anteprojeto de Lei nº 129 de 2021 Processo: - Autor: JÚNIOR SOUSA Turno: Final	DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DAS ACADEMIAS DE MUSCULAÇÃO, GINÁSTICA, ARTES MARCIAIS E TODO TIPO DE ESPORTES, COMO ATIVIDADE ESSENCIAL À SAÚDE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.	REDAÇÃO FINAL INCLUÍDA NA PAUTA
27 - Anteprojeto de Lei nº 68 de 2021 Processo: - Autor: RODRIGO BRAGA Turno: Final	INSTITUI O PROJETO VOLUNTÁRIO ‘SERRA LIMPA, PATRIMÔNIO PRESERVADO’ DE CONSCIENTIZAÇÃO DE PROTEÇÃO À SERRA DE SANTA HELENA NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	REDAÇÃO FINAL INCLUÍDA NA PAUTA
28 - Anteprojeto de Lei nº 77 de 2021 Processo: - Autor: RODRIGO BRAGA Turno: Final	INSTITUI O EVENTO “FOOD TRUCK NA ESTRADA” EM SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS	REDAÇÃO FINAL INCLUÍDA NA PAUTA
29 - Anteprojeto de Lei nº 18 de 2021 Processo: - Autor: JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ Turno: Final	AUTORIZA O MUNICÍPIO A ADQUIRIR E DOAR CAIXAS D’ÁGUA AS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL.	REDAÇÃO FINAL INCLUÍDA NA PAUTA
30 - Anteprojeto de Lei nº 170 de 2021 Processo: - Autor: JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ Turno: Final	CRIA O SELO “A EMPRESA AMIGA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	REDAÇÃO FINAL INCLUÍDA NA PAUTA
31 - Anteprojeto de Lei nº 39 de 2021 Processo: - Autor: JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ Turno: Final	DISPÕE SOBRE INSTALAÇÃO EM ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE PÚBLICOS E PRIVADOS DE PLACA DE ALERTA SOBRE CRIMES CONTRA IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	REDAÇÃO FINAL INCLUÍDA NA PAUTA
32 - Anteprojeto de Lei nº 154 de 2021 Processo: - Autor: HELOISA FROIS Turno: Final	DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO EM CARÁTER EXCEPCIONAL DOS PAGAMENTOS DAS TAXAS DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO ANUAL PARA O ANO DE 2021 E O PARCELAMENTO DAS TAXAS VENCIDAS EM 2020, EM ESTABELECIMENTOS COM ATIVIDADES ESSENCIAIS E NÃO ESSENCIAIS, AFETADAS PELA PANDEMIA DO COVID-19 NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	REDAÇÃO FINAL INCLUÍDA NA PAUTA
33 - Anteprojeto de Lei nº 114 de 2021 Processo: - Autor: MARLI APARECIDA Turno: Final	AUTORIZA A IMPLEMENTAÇÃO DE PROTOCOLOS DE PREVENÇÃO E ACOLHIMENTO AOS CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA MULHERES, CRIANÇAS E IDOSOS, DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE DECRETADO EM RAZÃO DA PANDEMIA DA COVID-19	REDAÇÃO FINAL INCLUÍDA NA PAUTA
34 - Anteprojeto de Lei nº 58 de 2021 Processo: - Autor: ALCIDES - PASTOR Turno: Final	DETERMINA A INCLUSÃO DE CONTEÚDOS REFERENTES À HISTÓRIA DE SETE LAGOAS NOS CURRÍCULOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS	REDAÇÃO FINAL INCLUÍDA NA PAUTA
35 - Anteprojeto de Lei nº 110 de 2021 Processo: - Autor: ALCIDES - PASTOR Turno: Final	DISPÕE SOBRE O SERVIÇO QUE ORGANIZA O ACOLHIMENTO, EM RESIDÊNCIAS DE FAMÍLIAS PREVIAMENTE CADASTRADAS E APTAS, DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES AFASTADOS DA FAMÍLIA DE ORIGEM MEDIANTE MEDIDA PROTETIVA, DENOMINADO "FAMÍLIA ACOLHEDORA"	REDAÇÃO FINAL INCLUÍDA NA PAUTA
36 - Anteprojeto de Lei nº 180 de 2021 Processo: - Autor: RONEY APROXIMAR Turno: Final	FICA INSTITUÍDO O “FESTIVAL DO PEQUI”, FRUTO SÍMBOLO DO CERRADO, A SER COMEMORADO NO MÊS DE JANEIRO DE CADA ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	REDAÇÃO FINAL INCLUÍDA NA PAUTA
37 - Anteprojeto de Lei nº 191 de 2021 Processo: - Autor: IVSON Turno: Final	CRIA O PROGRAMA VALE COMPLEMENTAR ALIMENTAÇÃO -PCVA, DESTINANDO A TRANSFERÊNCIA DE RENDA, À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA, CONFIGURADO BENEFÍCIO COMPLEMENTAR EMERGENCIAL, EM RAZÃO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM SAÚDE DECORRENTE DA PANDÊMIA DA COVID 19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	REDAÇÃO FINAL INCLUÍDA NA PAUTA

13ª Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura